Art. 21, inc. IV da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

Página 2 do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB) de 1 de Outubro de 2019

, conforme se extrai do art. 21, IV: Art. 22. Compete privativamente à União legislar... públicos, estabelece o art. 175 da Constituição Federal: “Art. 175. Incumbe ao Poder Público, no forma da …

Página 252 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 23 de Setembro de 2019

. 22, INCISO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DETERMINA QUE COMPETE PRIVATIVAMENTE À UNIÃO LEGISLAR, DENTRE OUTRAS COISAS... DO DAER. NÃO DEMONSTRADA IRREGULARIDADE NO PROCEDER DA RGE-RIO GRANDEENERGIA. A …

Página 301 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 de Setembro de 2019

rejeitados (fl. 182, e-doc. 2). 2. A recorrente alega ter o Tribunal de origem contrariado o inc. XI do art. 21, o inc. IV... extraordinário interposto com base na al. a do inc. III do art. 102 da C…

Página 148 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 21 de Agosto de 2019

contrariados o inc. XI do art. 21, o inc. IV do art. 22 e o inc. XII do art. 24 da Constituição da República. Requerem... os incs. XXXV e LV do art. 5º, o inc. XI do art. 21, o inc. IV do art. 22, …

Página 3796 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 2 de Agosto de 2019

(TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA, CAPÍTULO I, ART. 170, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). INCIDE À... ESTATAL RELATIVO À EMISSÃO DE MOEDA (ART 21, IV, DA CRFB/88), MAS TAMBÉM …

Página 175 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Junho de 2019

nos artigos 21, XI, e 22, IV, da Constituição Federal, e a inaplicabilidade no caso do artigo 30, I e VIII, há... de origem contrariado o inc. XI do art. 21, o inc. IV do art. 22, os incs. I e VIII …

Página 175 da EXTRA do Supremo Tribunal Federal (STF) de 14 de Junho de 2019

nos artigos 21, XI, e 22, IV, da Constituição Federal, e a inaplicabilidade no caso do artigo 30, I e VIII, há... o Tribunal de origem contrariado o inc. XI do art. 21, o inc. IV do art. 22, os …

Página 365 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 28 de Maio de 2019

AUTOS À ESTE JUÍZO PARA RECEBIMENTO E ANÁLISE DA LIMINAR. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. É O RELATÓRIO, EM SÍNTESE. PASSO A FUNDAMENTAR. PRIMEIRAMENTE, QUALQUER DISCUSSÃO ACERCA DO CABIMENTO DO MANDADO…

Página 249 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 4 de Abril de 2019

. b do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal... contrariado o caput e o inc. XXXVI do art. 5º, o art. 18, a al. b do inc. …

Página 91 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 11 de Março de 2019

do Presidente da República, nos termos do inc. IV do art. 84 da Constituição Federal, instrumento pelo qual exerce o poder... do art. 21 e o inc. IV do art. 22 da Constituição da República, pois a …