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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 146 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 146 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Pg. 980. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/04/2017

Nº 2013.01.1.046060-2 - Embargos de Terceiro - A: VERA LUCIA DE CARVALHO. Adv(s).: DF013802 - Juliano Ricardo de Vasconcellos C. Couto. R: CEU AZUL ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: SP090703 - Otavio de Melo

Andamento do Processo n. 2016/0009081-1 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(3938) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 843.308 - SP (2016/0009081-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CONSOMÍNIO EDIFÍCIO SOROCOTUBA | AGRAVANTE : CONDOMÍNIO EDIFICIO SOROCOTUBA

Pg. 4292. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

(3938) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 843.308 - SP (2016/0009081-1) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : CONSOMÍNIO EDIFÍCIO SOROCOTUBA | AGRAVANTE : CONDOMINIO EDIFICIO SOROCOTUBA

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 4152707420128190001 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos AUTOS N.º 0415270-74.2012.8.19.0001 Embargante: Ayrton Gomes Jardim Júnior Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES Embargos

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50531681820164040000 5053168-18.2016.404.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5053168-18.2016.4.04.0000/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA AGRAVANTE : ROSILEI DA ROSA VALEZI : BRAZ STEFANI : MARCOS STEFANI : MARCOS STEFANI -

Andamento do Processo n. 1003753-98.2015.8.26.0073 - Apelação - 03/04/2017 do TJSP

Nº 1003753-98.2015.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Avaré -

Pg. 2460. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

CIVIL. DIREITO COMUM. INTOXICAÇÃO CRÔNICA E COMPROMETIMENTO NEUROLÓGICO POR EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS (ORGANOFOSFORADOS). INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. OMISSÃO DA OFERTA DE EPI. TRABALHADOR

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22292198420168260000 SP 2229219-84.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000202368 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2229219-84.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Apelação: APL 5177938620008260100 SP 0517793-86.2000.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000210545 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0517793-86.2000.8.26.0100, da Comarca de São

Andamento do Processo n. 2009.01.1.100175-5 - Execução de Titulo Extrajudicial - 22/03/2017 do TJDF

Nº 2009.01.1.100175-5 - Execução de Titulo Extrajudicial - A: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA. Adv (s).: DF010332 - Jose Miranda de Siqueira, DF017819 - Leonardo Solano Lopes. R: MARGARETH

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