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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 146 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 146 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Andamento do Processo n. 0007399-85.2014.8.22.0007 - Procedimento Sumário - 20/07/2017 do TJRO

Proc.: 0007399-85.2014.8.22.0007 Ação:Procedimento Sumário Requerente:Valdinei Gomes Carvalho Advogado:Hosney Repiso Nogueira (RO 6327), Anderson Fabiano Brasil (RO 5921) Requerido:Mab Sp Soluções Em

Pg. 190. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

o que não foi juntado pela autora. Não se pode considerar como valor para reembolso de valores dispensados na compra dos medicamentos o orçamento juntado a inicial. AGRAVO DESPROVIDO. UNÂNIME.

O dolo civil, um vício de consentimento do negócio jurídico: análise aprofundada

1- Abordagem propedêutica. Previsão normativa No presente tópico, far-se-á abordagem de um tema de extrema importância, que, junto com o erro, com a lesão, com a coação e, por fim, com o estado de

Andamento do Processo n. 0013063-57.2015.5.15.0056 - RTOrd - 26/06/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0013063-57.2015.5.15.0056 AUTOR MARIA SONIA CHRISTAN ADVOGADO CICERO DE BARROS (OAB: 147162/SP) ADVOGADO THIAGO PEREIRA SARANTE (OAB: 354307/SP) RÉU CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO

Pg. 735. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/06/2017

escritório da Camargo Correa estava localizado no canteiro de obras da Usina. A Camargo Correa também alega ter firmado, no período, legítimo contrato civil entre as duas empresas, por força do qual

Andamento do Processo n. 0000250-75.2017.5.19.0004 - RTOrd - 23/06/2017 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000250-75.2017.5.19.0004 AUTOR JOSE NILTON MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO CAROLINE BLANCA MACIEL MARINHO(OAB: 8257/AL) RÉU HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA RÉU CEHOSP -

Andamento do Processo n. 0000250-75.2017.5.19.0004 - RTOrd - 23/06/2017 do TRT-19

Processo Nº RTOrd-0000250-75.2017.5.19.0004 AUTOR JOSE NILTON MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO CAROLINE BLANCA MACIEL MARINHO(OAB: 8257/AL) RÉU HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA RÉU CEHOSP -

Pg. 37. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 23/06/2017

saúde MedVida; que o referido senhor em um determinado período passou a se interessar em comandar o CEHOSP (Alerta Médico) e então passou a gerenciar o alerta médico, conhecendo o negocio, com a

Pg. 41. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 23/06/2017

Da análise dos autos e do depoimento dos prepostos, resta evidente que trata-se de caso de sucessão trabalhista, uma vez que houve mudança na estrutura da empresa e continuidade no mesmo ramo de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072600828 RS

VLM Nº 70072600828 (Nº CNJ: 0024197-19.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇÃO CÍVEL. propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários.

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