Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 21 da Constituição Federal de 1988

Art. 21, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 21. Compete à União:

III - assegurar a defesa nacional;

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ADMISSÃO 278342016 MS 1760111

do órgão.Dispõe o artigo 37 , inciso II , da Constituição Federal /88 sobre a investiduraem cargo ou emprego público... do Regimento Interno deste Tribunal de Contas aprovado pelaResolução Normativa TC/MS nº 76/2013 e artigos 21 , III e 34 , I... , da Constituição Federal , relativamente ànomeação da servidora abaixo ...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ADMISSÃO 26692017 MS 1788699

do quadroefetivo da estrutura funcional do órgão.Dispõe o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 sobre a investiduraem cargo... deste Tribunal de Contas aprovado pelaResolução Normativa TC/MS nº 76/2013 e artigos 21, III e 34, I da LeiComplementar n... técnico supra e com fulcro no inciso I, artigo 18 c/c o ...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ADMISSÃO 30662017 MS 1789311

da estrutura funcional do órgão.Dispõe o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 sobre a investiduraem cargo... deste Tribunal de Contas aprovado pelaResolução Normativa TC/MS nº 76/2013 e artigos 21, III e 34, I da LeiComplementar n.º 160... supra e com fulcro no inciso I, artigo 18 c/c o inciso II,artigo 34...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ADMISSÃO 30932017 MS 1789374

da estrutura funcional do órgão.Dispõe o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 sobre a investiduraem cargo... deste Tribunal de Contas aprovado pelaResolução Normativa TC/MS nº 76/2013 e artigos 21, III e 34, I da LeiComplementar n.º 160/12...,DECIDO:1 - pelo REGISTRO do presente Ato de Admissão de Nomeação...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ADMISSÃO 31372017 MS 1789603

da estrutura funcional do órgão.Dispõe o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 sobre a investiduraem cargo... deste Tribunal de Contas aprovado pelaResolução Normativa TC/MS nº 76/2013 e artigos 21, III e 34, I da LeiComplementar n.º 160... técnico supra e com fulcro no inciso I, artigo 18 c/c o inciso II,a...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ADMISSÃO 87502017 MS 1813617

de cargos do quadro efetivoda estrutura funcional do órgão.Dispõe o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88... Interno deste Tribunal de Contas aprovado pelaResolução Normativa TC/MS nº 76/2013 e artigos 21, III e 34, I..., da Constituição Federal, relativamente ànomeação da servidora abaixo relacionada:Ferna...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ADMISSÃO 31432017 MS 1789609

da estrutura funcional do órgão.Dispõe o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 sobre a investiduraem cargo... deste Tribunal de Contas aprovado pela Resolução Normativa TC/MS nº 76/2013 e artigos 21, III e 34, I da LeiComplementar n.º 160... técnico supra e com fulcro no inciso I, artigo 18 c/c o inciso II,...

Pg. 1409. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/10/2018

de semáforos atribuída à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) - Inteligência do artigo 21, III, do Código de Trânsito..., artigo 144, parágrafo 10, II, da Constituição Federal, e Lei Municipal nº 8.394/76 Ilegitimidade passiva... da ação ajuizada. Inteligência do art. 37, § 6º da Constituição Federal e Lei Municip...

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONCESSÃO 204132016 MS 1734299

EMENTA.CONCESSAO DE PENSAO POR MORTE ATENDIDOS OS REQUISITOSCONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS REGISTRO.Em exame o ato concessão de Pensão por Morte à beneficiária LourdesFernandes Alves Neres,

Pg. 2037. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2018

isonômico, sem hierarquia nem subordinação entre os sujeitos da jurisdição, Advogados, Ministério Público e Magistrados, consagrados no artigo 6º da Lei nº 8.906/1994, pede, com supedâneo na alínea b

×