Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2017
Inciso III do Artigo 21 da Constituição Federal de 1988

Art. 21, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 21. Compete à União:

Art. 21. Compete à União:

Art. 21. Compete à União:

III - assegurar a defesa nacional;

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10702150096692001 MG

EMENTA: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA INATIVA. NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO QUADRO DA EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. ENQUADRAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.

Andamento do Processo n. 2011260-50.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 08/11/2017 do TJSP

Nº 2011260-50.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 824. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/11/2017

Sexy) - Apelada: Julia Sofia de Menezes - Vistos, etc. As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação judicial na vara de origem (v. fls. 106/107). Por consequência, nego seguimento ao

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. CONCESSÃO: 62652016 MS 1672947

EMENTA. ATO DE CONCESSAO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORIDADE. CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SÁUDE. ATENDIDOS OSREQUISITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. ATOS LEGAIS E REGULARES. REGISTRO.O processo em

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ADMISSÃO: 762017 MS 1.774.341

EMENTA.ATO DE PESSOAL NOMEAÇAO SERVIDOR APROVADO EM CONCURSOPÚBLICO CUMPRIDOS OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS EREGIMENTAIS REGISTRO.Trata-se do exame do Ato de Nomeação da servidora Risoneide

TCE/MS

TCE/MS -

Inteiro Teor. ADMISSÃO: 702017 MS 1.774.335

EMENTA.ATO DE PESSOAL NOMEAÇAO SERVIDOR APROVADO EM CONCURSOPÚBLICO CUMPRIDOS OS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS EREGIMENTAIS REGISTRO.Trata-se do exame do Ato de Nomeação da servidora Katia

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO: 218532012 MS 1.380.910

EMENTACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ART. 37, IX DA CF/88 EXERCÍCIO DAFUNÇÃO DE TRATORISTA FUNÇÃO NÃO CONTEMPLADA NA LEICOMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 044/05 SITUAÇÃO DEEXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA SÚMULA TCE/MS N.º 51 INTEMPESTIVIDADE NA REMESSA DE DOCUMENTOS NÃO REGISTRO MULTA AO RESPONSÁVEL.Trata-se do exame de Ato de Admis...

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO: 153972014 MS 1.561.049

EMENTACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NOS MOLDES DO ART. 37, IX DA CF/88 EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ATENDENTE FUNÇÃO NÃO CONTEMPLADANA LEI AUTORIZATIVA DO MUNICÍPIO SITUAÇÃO DE EXCEPCIONALIDADENÃO DEMONSTRADA SÚMULA TCE/MS N.º 51 INTEMPESTIVIDADE NAREMESSA DE DOCUMENTOS NÃO REGISTRO MULTA AO RESPONSÁVEL.Em exame o Ato de Admissão d...

TCE/MS

TCE/MS -

CONCESSÃO: 44952016 MS 1.665.123

R E L A T Ó R I OA matéria em exame nos autos trata ato de concessão de AposentadoriaVoluntária do servidor Ernesto Solon Borges Neto, ocupante do cargo deApoio Técnico Parlamentar VI, lotado na Assembleia Legislativa, a qual sedeu por meio do Ato n. 121, de 26 de outubro de 2015, publicado no DiárioOficial da ALMS n. ...

TCE/MS

TCE/MS -

ADMISSÃO: 223972012 MS 1.384.369

EMENTACONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ART. 37, IX DA CF/88 EXERCÍCIO DAFUNÇÃO DE TRATORISTA FUNÇÃO NÃO CONTEMPLADA NA LEICOMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 044/05 SITUAÇÃO DEEXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA SÚMULA TCE/MS N.º 51 INTEMPESTIVIDADE NA REMESSA DE DOCUMENTOS NÃO REGISTRO MULTA AO RESPONSÁVEL.Trata-se do exame de Ato de Admis...

×