Art. 21, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
III - assegurar a defesa nacional;

Página 175 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 10 de Outubro de 2019

competências exclusivas da União, elencadas no artigo 21, III e XXIII da Constituição Federal, in verbis: (...) Tem... interposto com amparo no art. 102, III, "a", da Constituição Federal, em que …
TCE/MS
mês passado

Página 5 do TCE/MS (TCE-MS) de 6 de Setembro de 2019

a disposição do parágrafo 2º do mesmo artigo 37 da Constituição Federal, considerando que a partir do exato momento..., nos termos do art. 21, III e 34, I, da Lei Complementar nº 160/2012; II – …

Página 27 do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) de 9 de Julho de 2019

de publicação do termo de contrato da inexigibilidade, descumprindo o inciso III do art. 21 e art. 3º da Lei nº 8666.../1993 e o art. 37 da Constituição Federal; Inexistência de atestado de …

Página 54 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Dezembro de 2018

conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando a natureza... especial dos imóveis militares, como meio de contribuição para assegurar a defesa …

Página 64 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 30 de Novembro de 2018

, com base no art. 37, III da Constituição Federal e no art. 11 da Lei Complementar nº 44, de 20 de dezembro de 2007. Art. 3º... da Lei Orgânica do Município, com base no art. 21, II e III da …
TCE/MS
há 11 meses

Página 32 do TCE/MS (TCE-MS) de 21 de Novembro de 2018

21, inciso III c/c o artigo 34, inciso II, ambos da Lei Complementar Estadual nº 160/2012 e do artigo 174, § 3º, inciso... da Constituição Federal e art. 1º da Lei 10887/04”. O art. 1º deverá ser …

Página 1409 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Outubro de 2018

de semáforos atribuída à Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) - Inteligência do artigo 21, III, do Código de Trânsito..., artigo 144, parágrafo 10, II, da Constituição Federal, e Lei Municipal …

Página 2037 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2018

isonômico, sem hierarquia nem subordinação entre os sujeitos da jurisdição, Advogados, Ministério Público e Magistrados, consagrados no artigo 6º da Lei nº 8.906/1994, pede, com supedâneo na alínea b…

Página 513 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2018

E, assim, sob a premissa de violação a direito líquido e certo a tratamento igualitário e isonômico, sem hierarquia nem subordinação entre os sujeitos da jurisdição, Advogados, Ministério Público e…

Página 519 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 15 de Outubro de 2018

E, assim, sob a premissa de violação a direito líquido e certo a tratamento igualitário e isonômico, sem hierarquia nem subordinação entre os sujeitos da jurisdição, Advogados, Ministério Público e…