Art. 21, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
III - assegurar a defesa nacional;
TCE/MS
há 2 meses

TCE/MS TCE-MS - CONCESSÃO : 8212017 MS 1778349

daaposentadoria voluntária foi realizada respeitando-se o disposto no art. 40, §1º, III, e § 5º, da Constituição Federal, bem... de aposentadoria voluntária à servidoraVera Lúcia Osti Corrêa, com …
TCE/MS
há 2 meses

TCE/MS TCE-MS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS : 14202018 MS 1886937

Constituição Federal e nos arts. 31, II, a, 13, I, 44, I e 45, I, da Lei(estadual) n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005... de concessão de pensão por morte ao Sr. Luan CastroDomingues da Silva, com …
TCE/MS
há 2 meses

TCE/MS TCE-MS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS : 243982017 MS 1868762

do Município de Aquidauana, com fundamento nas regras do art. 77 , III , da Constituição (Estadual), dos arts. 21 , III , e 34... , II , da LeiComplementar (Estadual) n. 160, de 2012, e do art. 10 …
TCE/MS
há 2 meses

TCE/MS TCE-MS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS : 206932016 MS 1739363

Constituição Federal e nos arts. 31, II, a, 13, I, 44, I e 45, I, da Lei(estadual) n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005... Goveia, com fundamento nas regras dos arts. 21, III, e34, II, da Lei …
TCE/MS
há 2 meses

TCE/MS TCE-MS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS : 242662017 MS 1868319

o cargo deprofessora, no Município de Aquidauana, com fundamento nas regras do art.77, III, da Constituição (Estadual...), dos arts. 21, III, e 34, II, da LeiComplementar (estadual) n. 160, de …
TCE/MS
há 2 meses

TCE/MS TCE-MS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS : 236252017 MS 1863325

de Mato Grosso do Sul, com fundamento nas regras doart. 77, III, da Constituição (Estadual), dos arts. 21, III, e 34, II... o conteúdo dos autos, verifico que a aposentadoria voluntária …
TCE/MS
há 2 meses

TCE/MS TCE-MS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS : 40672018 MS 1897989

, da Constituição (Estadual), dos arts. 21, III, e 34, II, da LeiComplementar (Estadual) n. 160, de 2012, e do art. 10, I... vigia, lotado na Secretaria Municipal deEducação e Cultura de Nova …
TCE/MS
há 2 meses

TCE/MS TCE-MS - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS : 53022018 MS 1903799

de zeladora, com fundamento nas regras do art.77, III, da Constituição (Estadual), dos arts. 21, III, e 34, II... de acordo com as disposições doart. 40, §1º, III, da Constituição Federal tendo …
TCE/MS
há 2 meses

TCE/MS TCE-MS - CONCESSÃO : 194632016 MS 1729047

de Campo Grande, com fundamento nas regras do art.77, III, da Constituição (Estadual), dos arts. 21, III, e 34, II... voluntária foirealizada de acordo com as disposições do art. 40, §1º, III, da …
TCE/MS
há 2 meses

TCE/MS TCE-MS - CONCESSÃO : 20532017 MS 1783092

, da Constituição (Estadual), dos arts. 21, III, e 34, II, da LeiComplementar (estadual) n. 160, de 2012, e do art. 10, I...º, III, a, da Constituição Federal, tendo sido apresentada toda …