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21 de julho de 2017
Artigo 204 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 204 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 204. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

Andamento do Processo n. 8000048-26.2017.8.05.0254 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 18/07/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000048-26.2017.8.05.0254 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Pg. 586. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

Advogado: Joyce Adrielle Silva Gomes (OAB:0038684/BA) Réu: Ademir Ferreira Lessa Silva Advogado: Aroldo De Andrade Cardoso Nobre (OAB:0039124/BA) Intimação: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E

Andamento do Processo n. 8000025-80.2017.8.05.0254 - Inventário - 13/07/2017 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO INTIMAÇÃO 8000025-80.2017.8.05.0254 Inventário Jurisdição: Tanque Novo

Andamento do Processo n. 0608591-93.2007.8.21.0001 - 13/07/2017 do TJRS

001/1.07.0060859-5 (CNJ 0608591-93.2007.8.21.0001) -RAFAEL TOBIAS DE ARAUJO (PP. ANDRE SONDA 45579/RS) E ESPÓLIO DE JOÃO ALVES DE ARAÚJO (PP. ANDRE SONDA 45579/RS E MAXIMINO ANZOLIN 72237/RS) X

Pg. 585. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/07/2017

SAÚDE VARA CÍVEL Poder Judiciário - Estado da Bahia JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SAÚDE-BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS FÓRUM DES. RAYMUNDO VILELA Rua Esmeraldo Caetano da

Pg. 586. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 13/07/2017

Advogado: Pablo Roberto Figueredo Trindade Da Silva (OAB:0043888/BA) Réu: E. J. R. Advogado: Moacy Oliveira Marques Silva (OAB:0017232/BA) Intimação: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS

Pg. 123. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/07/2017

TUST INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O CÁLCULO DOS VALORES CUJA REPETIÇÃO DO INDÉBITO POSTULA,

Andamento do Processo n. 0014507-57.2010.8.26.0020 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - 12/07/2017 do TJSP

Processo 0014507-57.2010.8.26.0020 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - OSCAR LUIZ MODESTO -Mack Comércio de Veículos Ltda. - - MARCHETTO AUTOMÓVEIS LTDA. - - Inaldo de Souza Silva -

Pg. 3024. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

Processo 0002317-33.2008.8.26.0020 (020.08.002317-7) - Monitória - Cheque - Ramuth & Ramuth Ltda - Nova Forma Comércio Móveis e Planejamento Ltda ME (na pessoa de Edna Vaz Figueira) - Manifeste-se o

Pg. 135. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/07/2017

id: 2754280 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ATO ORDINATÓRIO 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0026345-04.2000.8.19.0000 (2000.004.00560) Assunto: DIREITO CIVIL Origem:

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