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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 204 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 204 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 204. A carta tem caráter itinerante; antes ou depois de Ihe ser ordenado o cumprimento, poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.

Pg. 1241. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/10/2017

inexistência de débito ser declarada, tal como pleiteado na inicial. Quanto ao dano moral, vejo que o apelante, em decorrência de contrato fraudulento, passou a descontar, mensalmente, dos

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

França Belchior SilvaJuiz de Direito da 2ª Vara Cível Resp: 188102 PROCESSO Nº 0043478-51.2013.8.10.0001 (475182013) AÇÃO: EMBARGOS | EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: WILTON ALVES JUNIOR ADVOGADO:

Pg. 445. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/10/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA-1ª VARA - FEIRA DE SANTANA Juiza Titular : DRA. KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS Juiz Substit. : DR. ROBSON

Pg. 978. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/10/2017

Nº 2016.01.1.080569-0 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA. Adv(s).: DF028678 - Suzana Cristina Barbosa Said. R: CONSORCIO TIISA CMT. Adv(s).: DF022044 - Marco

Pg. 481. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 19/10/2017

Exeqüente o inequívoco direito de ajuizar a presente ação executiva, tudo para o fim de reaver o crédito que lhe pertence, R$ 26.600,38 (vinte e seis mil seiscentos reais e trinta e oito centavos)

Pg. 971. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/10/2017

possibilidade de dano de difícil reparação, uma vez que não houve penhora nos autos do feito executivo. Certifique-se nos autos principais. Ao embargado, para impugnação, no prazo de 15 dias (art.

Pg. 8. Ipatinga. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/10/2017

CONSIDERANDO. tratar-se a presente ação de Inventário Negativo, notável se faz a ciência às pessoas devidamente interessadas, no caso aos herdeiros do inventariado, para, caso queiram apresentem

Pg. 220. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

0005928-91.2010.403.6100 - FERNANDO MARCHETTI BEDICKS(SP114053 - MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA LUCARELLI E SP177672 -ELISÂNGELA DA SILVA PASSOS) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO - HSBC

Inteiro Teor. : 1427102020128260100 SP 0142710-20.2012.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000786826 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0142710-20.2012.8.26.0100/50000,

Pg. 722. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/10/2017

eventual prova, máxime no que pertine à prova testemunhal, declinando, inclusive, sua necessidade e pertinência. Ficam, ainda, advertidas de que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os

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