Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
EXCELENTÍSSIMO SR. DR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E TURISMO EXPRESSO LINHA BRANCA , inscrita no…
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 5a UNIDADE JURISDICIONAL CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Processo n. MAXIMA TALENTOS E MODELOS LTDA ("Ré") , pessoa jurídica de Direito…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM/MG , brasileiro, casado, metalúrgico, inscrito no CPF sob n° e portador do RG n° M-6.167.378, residente…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERABA/MG , devidamente qualificado nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa…
C.A. ADVOCACIA CEP: 28.300-000 - Telefax - Celular - E-mail: AO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DE CARAPICUÍBA-SP. PROCESSO N° A DMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL VALOR LTDA , já qualificada,…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 4a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ - PA Processo n° BRASIL RURAL COMÉRCIO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. , sediada…
Fls.: 2 CUSTÓDIO & ADVOGADOS REUNIDOS e-mail: -(21) EXM°. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 79a. VARA DO TRABALHO NA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. PROCESSO N° . nascida em 14.10.1975,brasileira,…
Fls.: 2 CUSTÓDIO & ADVOGADOS REUNIDOS e-mail: -(21) EXM°. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 79a. VARA DO TRABALHO NA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ. PROCESSO N° . nascida em 14.10.1975,brasileira,…
A C Ó R D A O (6ª Turma) GMACC /lm/dms/m AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇAO. FGTS. CONTRATO NULO. DIFERENÇA…