Art. 145 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

Andamento do Processo n. 0002722-11.2016.8.10.0028 - Procedimento de Conhecimento - 18/09/2019 do TJMA

plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios...Andamento do Processo n. 0002722-11.2016.8.10.0028 - Procedimento de …

Andamento do Processo n. 0713605-86.2017.8.07.0007 - Procedimento de Conhecimento - 18/09/2019 do TJDF

. No que tange ao primeiro ponto, há se inferir que o artigo 145 do Código Civil estabelece que ?são os negócios jurídicos... do veículo à época dos fatos (R$ 20.151,00), em respeito aos artigos 944 …

Página 1931 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Setembro de 2019

e dano a ser reparado. No que tange ao primeiro ponto, há se inferir que o artigo 145 do Código Civil estabelece... da avaliação do veículo à época dos fatos (R$ 20.151,00), em respeito aos artigos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação : APL 01323747620168060001 CE 0132374-76.2016.8.06.0001

todos, também, do Código Civil de 2002. Dos autos, pode-se colher que a autora adquiriu da empresa ré o Lote 03, Quadra ... do Código Civil de 2002, como se colhe: Art. 500. Se, na venda de um …

Andamento do Processo n. 0000570-25.2017.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 17/09/2019 do TJMA

autorização das partes" (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed., 2016, pág. 293).Assim, com fulcro nos artigos... que possível, a solução consensual dos conflitos. Por sua vez, o art. 139, …

Andamento do Processo n. 0000573-77.2017.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 17/09/2019 do TJMA

de Direito Processual Civil, 12ª ed., 2010, pág. 156). O art. 55 do novo Código de Processo Civil estabelece que são conexas... novo Código de Processo Civil estabelece que "[s]erão reunidos para …

Andamento do Processo n. 0000669-92.2017.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 17/09/2019 do TJMA

autorização das partes" (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed., 2016, pág. 293).Assim, com fulcro nos artigos 165..., a solução consensual dos conflitos. Por sua vez, o art. 139, V, do …

Andamento do Processo n. 0000710-59.2017.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 17/09/2019 do TJMA

, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Por sua vez, o art. 139, V, do referido Código dispõe que o juiz... de prévia autorização das partes" (Novo Código de Processo Civil

Andamento do Processo n. 0000851-78.2017.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 17/09/2019 do TJMA

Processual Civil, 12ª ed., 2010, pág. 156). O art. 55 do novo Código de Processo Civil estabelece que são conexas duas... Código de Processo Civil estabelece que "[s]erão reunidos para julgamento …

Andamento do Processo n. 0000852-63.2017.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 17/09/2019 do TJMA

Processual Civil, 12ª ed., 2010, pág. 156). O art. 55 do novo Código de Processo Civil estabelece que são conexas duas... Código de Processo Civil estabelece que "[s]erão reunidos para julgamento …