Art. 145 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150110818428APC (0024806-08.2015.8.07.0001)
PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento n.º 0802973-34.2018.8.02.0000 Cédula de Crédito Bancário 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor:
junho de 2018. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator Maceió, 18 de junho de 2018 Agravo de Instrumento n.º 0805206-38.2017.8.02.0000 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Relator Designado: Des.
que não havia possibilidade de venda pois estes estavam com marcas de uso. Ainda, em seu depoimento a testemunha afirmou que presenciou a revenda de aparelhos na Empresa Requerida como se fossem
Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160110601192APC (0015577-87.2016.8.07.0001)
Processo 0036824-22.2018.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - M.A.V. - Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de pedido de providências instaurado por
SP), ANDRE LUIZ MACHADO (OAB 256818/SP), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP) Processo 0321485-62.2009.8.26.0100 (100.09.321485-4) - Usucapião - Registro de
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.772 - AM (2018/0131162-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : SILMARA IESA GODINHO RODRIGUES ADVOGADO : ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) - AM008344 AGRAVADO : JOSÉ ARTUR POZZETTI ADVOGADO : JUCELINO DOS SANTOS N...
(4328) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.772 - AM (2018/0131162-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : SILMARA IESA GODINHO RODRIGUES ADVOGADO
Processo Nº ED-RR-0100000-75.2006.5.12.0054 Processo Nº ED-RR-01000/2006-054-12-00.7 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Embargante DIMAS HARGER Advogada Dra.