Artigo 145 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

Petição - Ação Indenização por Dano Moral contra Banco Bmg Réu

07/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém Última distribuição : 08/01/2021 Valor da causa: Assuntos:…

Petição - Ação Seguro

07/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Última distribuição : 23/03/2015 Valor da causa: Assuntos: Seguro…

Contrarrazões - Ação Seguro

07/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Última distribuição : 23/03/2015 Valor da causa: Assuntos: Seguro…

Petição - Ação Bancários contra Banco Cetelem

24/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Prainha Última distribuição : 24/01/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO CONSUMIDOR, Bancários…

Petição - Ação Bancários de Banco Cetelem

24/05/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Recursal Permanente Órgão julgador: Gabinete Provisório TR 03 Última distribuição : 26/04/2021 Valor da causa:…

Petição - Ação Bancários

24/05/2021 Número: Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Recursal Permanente Órgão julgador: Gabinete Provisório TR 03 Última distribuição : 26/04/2021 Valor da causa:…

Petição - Ação Bancários contra Banco Cetelem

24/05/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Vara Única de Prainha Última distribuição : 24/01/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO CONSUMIDOR, Bancários…

Petição - Ação Direito do Consumidor contra Banco Cetelem

22/06/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara do Juizado Especial Cível de Belém Última distribuição : 13/08/2020 Valor da causa: Assuntos: DIREITO DO…

Andamento do Processo n. 0705273-52.2021.8.07.0020 - Inquérito Policial - 23/06/2021 do TJDF

N. 0705273-52.2021.8.07.0020 - INQUÉRITO POLICIAL - A: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: CLEBER BERNARDES DE SOUSA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO…

Página 2140 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Junho de 2021

o mesmo do requerente, ou seja, Quadra Qnm 20 Conjunto B, 20, Ceilândia Norte, CEP: 72210-202, conforme se observa do comprovante de endereço juntado aos autos (ID94435817). Não se podendo olvidar…