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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 145 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 145 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

que determinou o bloqueio dos bens e ativos financeiros da empresa ré e de seus sócios, em razão de indícios de prática de pirâmide financeira, o que obrigou a requerida a interromper os pagamentos

Pg. 64. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/07/2017

Magistrado(s): MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS "... Por tais razões, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ser manifestamente inadmissível, forte no art. 932, inciso III, do CPC/15". Cuiabá, 18

Pg. 537. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/07/2017

PROCESSO: 00304331720078140301 PROCESSO ANTIGO: 200710950781 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Ação: Procedimento Comum em: 18/07/2017---REU:ESTADO DO PARA

Andamento do Processo n. 0002190-29.2015.5.11.0017 - RO - 17/07/2017 do TRT-11

Processo Nº RO-0002190-29.2015.5.11.0017 Relator MARIA DE FATIMA NEVES LOPES RECORRENTE ANTONIO OLIVEIRA DIAS ADVOGADO FELIX DE MELO FERREIRA(OAB: 3032/AM) RECORRIDO TECNOSONDA S A ADVOGADO Julio

Pg. 543. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 17/07/2017

clara e expressa, que a renúncia do autor ao cargo de cipeiro e, consequentemente, à sua estabilidade, decorreu da proposta de nova contratação no cargo de encarregado, o que não foi cumprido pela

Inteiro Teor. : 21902920155110017

PODER JUDICI�RIO JUSTI�A DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11� REGI�O 3� Turma Identifica��o � PROCESSO n� 0002190-29.2015.5.11.0017 (RO) RECORRENTE: ANTONIO OLIVEIRA DIAS RECORRIDAS:

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 97165220168240000 Criciúma 0009716-52.2016.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 0009716-52.2016.8.24.0000, de Criciúma Relator: Desembargador Tulio Pinheiro    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO

Andamento do Processo n. 0001924-93.2016.403.6134 - 13/07/2017 do TRF-3

0001924-93.2016.403.6134 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002230-96.2015.403.6134) DENISE ROVINA MANFRE (SP126722 - JOSE ALMIR CURCIOL E SP028027 - CARLOS ROBERTO DECAMPOS)

Pg. 535. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

Trata-se de embargos à execução opostos por Denise Rovina Manfre emface da Caixa Econômica Federal, distribuídos emdependência ao processo de execução nº 0002230-96.2015.403.6134.Sustenta a

Pg. 1284. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/07/2017

Sentença Processo Nº RTOrd-1000319-53.2017.5.02.0040 RECLAMANTE FABIANA APARECIDA DE OLIVEIRA AUGUSTO ADVOGADO MILENA SINATOLLI(OAB: 141236/SP) RECLAMADO RESTAURANTE SABOR DO MORUMBI EIRELI - ME

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