Art. 145 do Código Civil - Lei 10406/02

de erro ou dolo com o objetivo de invalidá-la, consoante a inteligência dos artigos 138, 139, 145 e 147 do Código Civil... contexto negocial, segundo o disposto no artigo 145 do Código Civil. Na …

de invalidá-la, consoante a inteligência dos artigos 138, 139, 145 e 147 do Código Civil. III. Recurso conhecido e desprovido.... : 19/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada. - 19/11/2019 JAMES …

capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios admitidos... Para a inversão do ônus da prova, nos termos do art. art. 6º, VIII, do Códig……

(art. 145 do Código Civil). A respeito do tema, é importante consignar que o erro pode ser definido, de modo singelo... o princípio da boa-fé. O recorrente dá a entender, portanto, ter ocorrido …

artigo 355, I do Código de Processo Civil.Inicialmente, seguindo a recomendação do Excelentíssimo Des. Corregedor-Geral... analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e …

civil e a existência de 02 (dois) contratos em nome da parte autora.Réplica às fls. 164/173.Despacho à fl. 175...(A)(S): Dr.(s) Wilson Sales Belchior (OAB/CE nº 17.314), OAB/MA nº 11.099) e outros10…

a inteligência dos artigos 138, 139, 145 e 147 do Código Civil. III. Recurso conhecido e desprovido. Secretaria Judiciária - Seju 4ª Turma Cível B.A.M. Despacho.... Adv(s).: DF0037177A - PAULO …

, 104, II, e 145, II, do Código Civil); IV) forma prescrita ou não defesa em lei (artigos 104, 129, 130 e 145, III..., do Código Civil); V) observância de solenidade que a lei considere essencial …

DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA): “ A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º.... 138, 145, 151, 156, 157 e 158) e dos deveres legais de probidade, …

o breve relatório. Fundamento e decido. Preceitua o Novo Código de Processo Civil que uma das hipóteses em que haverá... legais que autorizam a anulação por defeito do negócio jurídico (CC, arts. …