Artigo 145 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995), razão pela...Andamento do Processo n. 0001508-15.2017.8.10.0136 - Procedimento de …

e a enfiteuse, hoje em dia, confundem-se. O artigo 2.038 do Código Civil de 2002, cuja vigência iniciou em 11.1.2003 (art... disposições do Código Civil de 1916, e leis posteriores.Nesse sentido, o …

capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios admitidos...Andamento do Processo n. 0001757-21.2017.8.10.0053 - Apelação Cível - 10/07/2…

Andamento do Processo n. 0000854-96.2018.8.10.0102 - Procedimento de Conhecimento - 10/07/2020 do TJMA PROCESSO Nº... SÉRGIO VELTEN PEREIRA): "A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da …

em ordem, apto a merecer conhecimento e julgamento antecipado, nos moldes do artigo 355, I, do Código de Processo Civil... acerca do conteúdo disposto nas cláusulas da cédula de crédito bancário. O …

de vontade acerca do conteúdo disposto nas cláusulas da cédula de crédito bancário. O artigo 595 do Código Civil dispõe... de infirmar a conclusão adotada no julgamento (art. 489, § 1º, IV, do Código…

previstas (art. 145 - Código Civil ). O desvio de finalidade do artigo 652 - D da CLT compromete a validade do ato jurídico... Civil . O procedimento instituído pela Lei nº. 9.958 /2000, ao …

48. 1 - Recurso de revista interposto na vigência da Lei nº 13.015 /2014. 2 - Atendidos os requisitos do art. 896 , § 1º... extrapolar o limite semanal inserto no art. 7º, XIII, da CRFB/88 de 44 …

, por força do artigo 55, da Lei. 9.099/95.Ficam as partes cientes de que poderão interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias... analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) …

, o abuso ou leviandade, como determinam os artigos 940 do Código Civil e 42, parágrafo único, do Código de Defesa... analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode …