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20 de junho de 2018
Artigo 145 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 145 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

Inteiro Teor. 20150110818428 DF 0024806-08.2015.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 2ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150110818428APC (0024806-08.2015.8.07.0001)

Andamento do Processo n. 0802973-34.2018.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - 19/06/2018 do TJAL

PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento n.º 0802973-34.2018.8.02.0000 Cédula de Crédito Bancário 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor:

Pg. 148. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/06/2018

junho de 2018. Des. Domingos de Araújo Lima Neto Relator Maceió, 18 de junho de 2018 Agravo de Instrumento n.º 0805206-38.2017.8.02.0000 Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível Relator Designado: Des.

Pg. 364. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/06/2018

que não havia possibilidade de venda pois estes estavam com marcas de uso. Ainda, em seu depoimento a testemunha afirmou que presenciou a revenda de aparelhos na Empresa Requerida como se fossem

Inteiro Teor. 20160110601192 DF 0015577-87.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160110601192APC (0015577-87.2016.8.07.0001)

Andamento do Processo n. 0036824-22.2018.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registros Públicos - 18/06/2018 do TJSP

Processo 0036824-22.2018.8.26.0100 - Pedido de Providências - REGISTROS PÚBLICOS - M.A.V. - Juíza de Direito: Dra. Renata Pinto Lima Zanetta Vistos. Trata-se de pedido de providências instaurado por

Pg. 1241. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

SP), ANDRE LUIZ MACHADO (OAB 256818/SP), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP) Processo 0321485-62.2009.8.26.0100 (100.09.321485-4) - Usucapião - Registro de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1302772 AM 2018/0131162-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.772 - AM (2018/0131162-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) AGRAVANTE : SILMARA IESA GODINHO RODRIGUES ADVOGADO : ALAN CARLOS AMARAL GOMES DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) - AM008344 AGRAVADO : JOSÉ ARTUR POZZETTI ADVOGADO : JUCELINO DOS SANTOS N...

Andamento do Processo n. 2018/0131162-3 - Agravo / Recurso Especial - 15/06/2018 do STJ

(4328) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.302.772 - AM (2018/0131162-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) AGRAVANTE : SILMARA IESA GODINHO RODRIGUES ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0100000-75.2006.5.12.0054 - ED / RR - 15/06/2018 do TST

Processo Nº ED-RR-0100000-75.2006.5.12.0054 Processo Nº ED-RR-01000/2006-054-12-00.7 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. José Roberto Freire Pimenta Embargante DIMAS HARGER Advogada Dra.

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