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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Artigo 145 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 145 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 885869 GO 2016/0071010-0

alega violação aos arts. 6º , inciso III , 14 e 31 do Código de Defesa do Consumidor e 145 e 147 do Código Civil de 2002... do Consumidor e 145 e 147 do Código Civil de 2002 , sustentando, em síntese, (a) que o veículo objeto de contrato de compra... dos ditames do artigo 171 do Código Civil , vejamos: (...) Entretant...

Andamento do Processo n. 0000406-24.2017.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0000406-24.2017.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA PROCESSO ... do processo sem resolução de mérito e o consequente arquivamento dos autos, nos termos do artigo 51 , inciso I , da Lei... da vida civil ( CC , art. 2º ) e pode exarar sua manifestação de vontade por qu...

Andamento do Processo n. 0000419-57.2016.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA

arquivamento dos autos, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei . 9.099/95, sem prejuízo da condenação ao pagamento...Andamento do Processo n. 0000419-57.2016.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA PROCESSO ... jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, 157 e 158) e dos deveres legais de prob...

Andamento do Processo n. 0000563-60.2018.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA

e o consequente arquivamento dos autos, nos termos do artigo 51 , inciso I , da Lei . 9.099 /95, sem prejuízo...Andamento do Processo n. 0000563-60.2018.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA PROCESSO ... PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA):"A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vi...

Andamento do Processo n. 0000885-17.2017.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA

do processo sem resolução de mérito e o consequente arquivamento dos autos, nos termos do artigo 51 , inciso I , da Lei ...Andamento do Processo n. 0000885-17.2017.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA PROCESSO ... da vida civil ( CC , art. 2º ) e pode exarar sua manifestação de vontade por...

Andamento do Processo n. 0001019-44.2017.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA

Andamento do Processo n. 0001019-44.2017.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA PROCESSO ... do processo sem resolução de mérito e o consequente arquivamento dos autos, nos termos do artigo 51 , inciso I , da Lei... PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA):"A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os at...

Andamento do Processo n. 0001766-91.2017.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA

de mérito e o consequente arquivamento dos autos, nos termos do artigo 51 , inciso I , da Lei . 9.099 /95, sem prejuízo...Andamento do Processo n. 0001766-91.2017.8.10.0114 - Procedimento de Conhecimento - 22/10/2018 do TJMA PROCESSO ... DESEMBARGADOR PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA):"A pessoa analfabeta é plenamente ...

Andamento do Processo n. 0556064-33.2015.805.0001 - Recurso Especial N°. - 22/10/2018 do TJBA

, 145 , 422 e 595 , todos do Código Civil de 2002 foram violados. Em seguida, afirmou que houve divergência... aos arts. 113 , 145 , 422 e 595 , todos do Código Civil de 2002 , observa-se que estes argumentos não foram debatidos no... INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021 ,...

Pg. 1246. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2018

sem resolução de mérito e o consequente arquivamento dos autos, nos termos do artigo 51 , inciso I , da Lei . 9.099 /95... jurídico ( CC , arts. 138 , 145 , 151 , 156 , 157 e 158 ) e dos deveres legais de probidade, boa-fé ( CC , art. 422...Pg. 1246. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2018 REQUERI...

Pg. 1247. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2018

sem resolução de mérito e o consequente arquivamento dos autos, nos termos do artigo 51 , inciso I , da Lei . 9.099 /95... analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil ( CC , art. 2º ) e pode exarar sua manifestação de vontade...Pg. 1247. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/10/2018 de conv...

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