Art. 145 do Código Civil - Lei 10406/02

plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios...Andamento do Processo n. 0002722-11.2016.8.10.0028 - Procedimento de …

. No que tange ao primeiro ponto, há se inferir que o artigo 145 do Código Civil estabelece que ?são os negócios jurídicos... do veículo à época dos fatos (R$ 20.151,00), em respeito aos artigos 944 …

e dano a ser reparado. No que tange ao primeiro ponto, há se inferir que o artigo 145 do Código Civil estabelece... da avaliação do veículo à época dos fatos (R$ 20.151,00), em respeito aos artigos …

todos, também, do Código Civil de 2002. Dos autos, pode-se colher que a autora adquiriu da empresa ré o Lote nº 03, Quadra nº... do Código Civil de 2002, como se colhe: Art. 500. Se, na venda de um …

autorização das partes" (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed., 2016, pág. 293).Assim, com fulcro nos artigos... que possível, a solução consensual dos conflitos. Por sua vez, o art. 139, …

de Direito Processual Civil, 12ª ed., 2010, pág. 156). O art. 55 do novo Código de Processo Civil estabelece que são conexas... novo Código de Processo Civil estabelece que "[s]erão reunidos para …

autorização das partes" (Novo Código de Processo Civil Comentado, 2ª Ed., 2016, pág. 293).Assim, com fulcro nos artigos 165..., a solução consensual dos conflitos. Por sua vez, o art. 139, V, do …

, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Por sua vez, o art. 139, V, do referido Código dispõe que o juiz... de prévia autorização das partes" (Novo Código de Processo Civil …

Processual Civil, 12ª ed., 2010, pág. 156). O art. 55 do novo Código de Processo Civil estabelece que são conexas duas... Código de Processo Civil estabelece que "[s]erão reunidos para julgamento …

Processual Civil, 12ª ed., 2010, pág. 156). O art. 55 do novo Código de Processo Civil estabelece que são conexas duas... Código de Processo Civil estabelece que "[s]erão reunidos para julgamento …