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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 145 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 145 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

Inteiro Teor. Apelação: APL 37373520008260091 SP 0003737-35.2000.8.26.0091

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000271274 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003737-35.2000.8.26.0091, da Comarca de Mogi

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 239752120118190209 RIO DE JANEIRO BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023975-21.2011.8.19.0209 APELANTE 1: FORNAX EVEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE 2: VITÓRIA VAZ MORGADO

Inteiro Teor. Apelação: APL 422043220128260554 SP 0042204-32.2012.8.26.0554

DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo De início, é preciso esclarecer que o Código Civil de 2002 , no artigo 1.146 , estabeleceu... de um negócio jurídico, não permitindo a prova disponível enquadramento ao artigo 145 do Código Civil vigente. O apelante... 1.143 do Código Civil vigente, tendo por objeto o fundo de com...

Inteiro Teor. Apelação: APL 85984720118260554 SP 0008598-47.2011.8.26.0554

esclarecer que o Código Civil de 2002 , no artigo 1.146 , estabeleceu que celebrado trespasse, o adquirente... disponível enquadramento ao artigo 145 do Código Civil vigente. O apelante, inclusive, teve a oportunidade de arrolar... celebraram um contrato de trespasse, tal qual previsto no artigo 1.143 do Código Civil ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 413579820108260554 SP 0041357-98.2010.8.26.0554

improcedentes e o autor pretende reforma. De início, é preciso esclarecer que o Código Civil de 2002 , no artigo 1.146... de um negócio jurídico, não permitindo a prova disponível enquadramento ao artigo 145 do Código Civil vigente. O apelante... legais e técnicas. Na espécie, as partes celebraram um contrato de tresp...

Andamento do Processo n. 0303971-95.2016.8.05.0113 - Embargos à Execução - 12/04/2017 do TJBA

ADV: IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB 25961/BA), PALOMA SENA MOURA (OAB 21219/BA), PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 12746/BA), RAINÊR DOS ANJOS REHEM (OAB 18002/BA), RODRIGO BRITO ROCHA

Pg. 661. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

conciliação, tendo em vista a ausência do exequente/embargado. Na sequência, por ser matéria de direito, passou o M.M. Juiz a proferir a seguinte decisão: SENTENÇA 1. Relatório Irresignado com a

Inteiro Teor. Apelação: APL 10232070720158260577 SP 1023207-07.2015.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000249415 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1023207-07.2015.8.26.0577, da Comarca de São

RECURSO DE REVISTA: RR 847007020105170191

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Compete à Justiça do Trabalho julgar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria formulado perante seu ex-empregador e a instituição de previdência privada...

Andamento do Processo n. 1002811-32.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - 11/04/2017 do TJSP

Processo 1002811-32.2016.8.26.0073 - Procedimento Comum - Ato / Negócio Jurídico - Paulo Sebastião Mendes - Ympactus Comercial Ltda. (telexfree) - SENTENÇAProcesso Digital

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