Art. 21, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
II - declarar a guerra e celebrar a paz;
TCE/MS
ano passado

TCE/MS TCE-MS - ATA DE REGISTRO DE PREÇO / ADMINISTRATIVO : 46362018 MS 1901820

EMENTA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 1ª E 2ª FASES. FORNECIMENTO DEFRALDAS DESCARTÁVEIS E LEITE EM PÓ, VISANDO PRESTAÇÕES FUTURASPARA O EXERCÍCIO DE 2018, CONFORME NECESSIDADE DAS …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0002726-73.2007.4.04.7009 PR - PARANÁ 0002726-73.2007.4.04.7009

Decisão: Vistos. Trata-se de agravos contra as decisões que não admitiram os recursos extraordinários interpostos por União e ANATEL contra acórdão da Terceira Turma do Tribunal Federal da 4ª …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1109370 MS 2017/0125076-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.109.370 - MS (2017/0125076-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : JOAIR DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO : …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS : 0828722-76.2015.8.12.0001 MS 0828722-76.2015.8.12.0001

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL DOS AUTORES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ENERGIA ELÉTRICA – CONSTATAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE ADULTERAÇÃO NO MEDIDOR – MEDIDOR DE ENERGIA EM QUE SE …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 989274 SP - SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE DE TRABALHADORES RURAIS. UTILIZAÇAO DE VEÍCULO COM MAIS DE VINTE ANOS DE FABRICAÇAO. PROIBIÇAO. PORTARIA 53/2010 – SUP/DER. LEI …
TCE/MS
há 2 anos

TCE/MS TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO : 70462013 MS 1.412.414

EMENTA. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. 3ª FASE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE DE ESCOLARES. REGULARIDADE E LEGALIDADE COMRESSALVA DA EXECUÇÃO FINANCEIRA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO EMRAZÃO DA REMESSA …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1094895 SP 2017/0100030-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.094.895 - SP (2017/0100030-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : CLÁUDIA CAVALLARI FERREIRA MARQUES E …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Apelação Civel : AC 00019645020104058100 CE

CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERÍCIA TÉCNICA. INDEFERIMENTO MOTIVADO. LEGALIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA. EDIFICAÇÕES RESIDENCIAL E …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação : APL 0842909-60.2013.8.12.0001 MS 0842909-60.2013.8.12.0001

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ENERGIA ELÉTRICA – CONSTATAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE ADULTERAÇÃO NO MEDIDOR, CAUSADA POR AGENTE EXTERNO …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS : 0800454-69.2012.8.12.0016 MS 0800454-69.2012.8.12.0016

E M E N T A – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – ENERGIA ELÉTRICA – CONSTATAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE ADULTERAÇÃO NO MEDIDOR, CAUSADA POR AGENTE EXTERNO – MEDIDOR DE ENERGIA EM QUE SE …