Art. 21, inc. II da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 21. Compete à União:
II - declarar a guerra e celebrar a paz;
Amanda Bueno, Estudante de Direito
há 5 meses

Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (6)

do artigo 23; 4. artigo 23, parágrafo 2º 5. artigos 56 e 57 e) Declarou conformidade com a Constituição Federal o inciso II... cautelar, ad referendum do Plenário, para conferir interpretação …

Pauta de julgamentos do Plenário do STF para esta quinta-feira (6)

do artigo 23; 4. artigo 23, parágrafo 2º 5. artigos 56 e 57 e) Declarou conformidade com a Constituição Federal o inciso II... cautelar, ad referendum do Plenário, para conferir interpretação …

Lei de Responsabilidade Fiscal está na pauta do STF desta quarta-feira (27)

. artigos 56 e 57 e) Declarou conformidade com a Constituição Federal o inciso II do artigo 21, para que se entenda... do artigo 37 da Constituição Federal, destinada aos agentes públicos e …

Legislação Aplicada – Lei de Improbidade Administrativa

Lei 8.429/1992 (Lei de improbidade administrativa) Sanções aplicáveis aos agentes públicos por enriquecimento ilícito O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu…

Definições de crimes de responsabilidade do presidente da República

Sumário 1. A matriz constitucional do tema. 2. O vínculo operacional lógico entre a Constituição e as matérias veiculadas pelos incisos de I a VII do artigo 85 dela própria. 3. A unidade incindível…

Reflexões sobre a obrigação de transmitir a Voz do Brasil

Reflexões sobre a obrigação de transmitir a Voz do Brasil Mais que nunca se torna necessário reformular o problema da liberdade como uma dimensão do pensamento e da ação humana, e, em particular, o…

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Com o voto-vista do ministro Sepúlveda Pertence na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 , o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do caso e deferiu a medida…

» Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal - 10/08/2007

Com o voto-vista do ministro Sepúlveda Pertence na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 , o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do caso e deferiu a medida…

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Com o voto-vista do ministro Sepúlveda Pertence na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 , o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a análise do caso e deferiu a medida…