Art. 203 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 203. Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

Página 2426 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

Poder Judiciário Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Ato Ordinatório Processo n: 5204402.06.2017.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Provimento nº 05/2010 da…

Página 2428 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

Poder Judiciário Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Ato Ordinatório Processo n: 5178543.82.2017.8.09.0012 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Provimento nº 05/2010 da…

Página 2374 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

padrão regulamentado para o setor do comércio. Tanto que é possível verificar a mesma porta, com as mesmas dimensões, em muitos outros estabelecimentos semelhantes.Ela não oferece, pois, uma…

Página 2379 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Processo 1041292-72.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D’juan Colchões Indústria e Comércio Ltda. - J. ESPEDITO DA SILVA ME - CERTIDÃO - Ato…

Página 1988 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o…

Página 2478 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME KIRSCHNER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURA JUNKO EGUCHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1209/2017 Processo…

Página 2480 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

e CONCEDO a segurança pleiteada, confirmando a liminar inicialmente concedida, para declarar a inexigibilidade do débito fiscal em testilha. Oficie-se à autoridade coatora dando-lhe ciência da…

Página 2500 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.No silêncio, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO (OAB…

Página 2559 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

julgado, efetuem-se as devidas anotações e arquivem-se os autos. - ADV: APARECIDO BARBOSA FILHO (OAB 36987/SP), JOYCE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 227324/SP) Processo 0015860-81.2004.8.26.0590…

Página 2560 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

requerer a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int.” - ADV: JACKSON RODRIGO GERBER (OAB…