Artigo 203 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 203. Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

Andamento do Processo n. 01772523720168140301 - Despejo - 11/11/2021 do TJPA

VCE da Capital PROCESSO: 01772523720168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTU?RIO (A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança…

Página 498 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Novembro de 2021

por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança em: 09/11/2021 REQUERENTE:JORGE SALIM SAB ABUD Representante(s): OAB 14139 - DANIEL LIMA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 16662 - JOAO JORGE DE OLIVEIRA SILVA…

Petição - Ação Objetos de cartas precatórias/de ordem

MM. JUÍZO DA 5a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA. Processo n° , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO NORDESTE DA BAHIA, e , que…

Petição - Ação Multa do Artigo 477 da Clt contra Instituto de Cardiologia do Nordeste da Bahia

MM. JUÍZO DA 5a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA - BA. Processo n° , já qualificada nos autos em epígrafe, que move em face de INSTITUTO DE CARDIOLOGIA DO NORDESTE DA BAHIA, e , que…

Andamento do Processo n. 0126726-49.2014.8.09.0051 - Apelação Cível - 09/07/2021 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 08/07/2021 10:42:46 LOCAL : 5ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0126726-49.2014.8.09.0051 CLASSE…

Andamento do Processo n. 0709432-98.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 01/07/2021 do TJDF

N. 0709432-98.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: DF25136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. R: TACITA SYMONNE LIMA MARTINS DA SILVA. Adv(s).: DF21202 - MARCELO…

Andamento do Processo n. 0000629-96.2014.4.02.5106 - Apelação Cível - 12/05/2020 do TRF-2

; 301 , §§ 1º , 2º e 3º e 469 , inciso III , todos da Lei Federal 5.869 /1973 ( Código de Processo Civil vigente à época... da sentença), atuais artigos 203 , § 2º; 337 , §§ 1º, 2º e 3º; da Lei

Página 2426 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

Poder Judiciário Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Ato Ordinatório Processo n: 5204402.06.2017.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Provimento nº 05/2010 da…

Página 2428 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 31 de Outubro de 2017

Poder Judiciário Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Ato Ordinatório Processo n: 5178543.82.2017.8.09.0012 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Provimento nº 05/2010 da…

Página 2374 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

padrão regulamentado para o setor do comércio. Tanto que é possível verificar a mesma porta, com as mesmas dimensões, em muitos outros estabelecimentos semelhantes.Ela não oferece, pois, uma…