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15 de novembro de 2018
Artigo 203 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 203 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 203. Em todas as cartas declarará o juiz o prazo dentro do qual deverão ser cumpridas, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.

Pg. 2426. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Poder Judiciário Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Ato Ordinatório Processo n: 5204402.06.2017.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Provimento nº 05/2010 da

Pg. 2428. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2017

Poder Judiciário Comarca de APARECIDA DE GOIÂNIA Ato Ordinatório Processo n: 5178543.82.2017.8.09.0012 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Provimento nº 05/2010 da

Pg. 2374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

padrão regulamentado para o setor do comércio. Tanto que é possível verificar a mesma porta, com as mesmas dimensões, em muitos outros estabelecimentos semelhantes.Ela não oferece, pois, uma

Pg. 2379. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1041292-72.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - D’juan Colchões Indústria e Comércio Ltda. - J. ESPEDITO DA SILVA ME - CERTIDÃO - Ato

Pg. 1988. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o

Pg. 2478. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

2ª Vara Cível JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME KIRSCHNER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LAURA JUNKO EGUCHI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 1209/2017 Processo

Pg. 2480. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

e CONCEDO a segurança pleiteada, confirmando a liminar inicialmente concedida, para declarar a inexigibilidade do débito fiscal em testilha. Oficie-se à autoridade coatora dando-lhe ciência da

Pg. 2500. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.No silêncio, tornem conclusos para decisão.Int. - ADV: ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO (OAB

Pg. 2559. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

julgado, efetuem-se as devidas anotações e arquivem-se os autos. - ADV: APARECIDO BARBOSA FILHO (OAB 36987/SP), JOYCE DA SILVA OLIVEIRA (OAB 227324/SP) Processo 0015860-81.2004.8.26.0590

Pg. 2560. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

requerer a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Int.” - ADV: JACKSON RODRIGO GERBER (OAB

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