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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 144 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 144 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 144. O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

Andamento do Processo n. 0010479-69.2015.5.18.0141 - RO - 18/07/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0010479-69.2015.5.18.0141 Relator MARILDA JUNGMANN GONCALVES DAHER RECORRENTE COPEBRAS INDUSTRIA LTDA. ADVOGADO EDUARDO JUNQUEIRA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB: 271217/SP) ADVOGADO LUDMILA

Pg. 51. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 18/07/2017

decorrentes do trabalho em regime de turno ininterrupto de revezamento" e que, "por não existir cláusula expressa no acordo coletivo dispondo sobre a natureza salarial do adicional de revezamento de

Pg. 864. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/07/2017

Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. MÉRITO EMBARGOS DO RÉU (BANCO DO BRASIL) EMBARGOS DO RÉU (BANCO DO BRASIL) 1- OMISSÃO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL -PREQUESTIONAMENTO - CONTRIBUIÇÕES

Pg. 865. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/07/2017

Todavia, mesmo considerando tais premissas e avaliando todas as circunstância houve a conclusão desta E. 5ª Câmara pela repercussão da gratificação semestral nas horas extras (Súmula 02 deste

Pg. 868. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/07/2017

Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. MÉRITO EMBARGOS DO RÉU (BANCO DO BRASIL) 1- OMISSÃO - GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL -PREQUESTIONAMENTO - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREQUESTIONAMENTO

Pg. 869. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 17/07/2017

previdenciárias. Destaque-se, seguinte o direcionamento da jurisprudência já sumulada por este E. Regional. Além do que, houve a adoção de tese acerca das respectivas matérias, ficando afastada a

Andamento do Processo n. 0010430-64.2017.5.03.0112 - ROPS - 14/07/2017 do TRT-3

Processo Nº ROPS-0010430-64.2017.5.03.0112 Relator Alexandre Wagner de Morais Albuquerque RECORRENTE ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A ADVOGADO POLLYANA RESENDE NOGUEIRA DO

Pg. 371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 14/07/2017

decisão proferida pelo STF, no ARE 791.932, porquanto somente foi determinada a suspensão dos processos em que a tomadora dos serviços da empresa de call center seja concessionária dos serviços

Andamento do Processo n. 1001285-49.2016.8.26.0584 - Procedimento Comum - 05/07/2017 do TJSP

Processo 1001285-49.2016.8.26.0584 - Procedimento Comum - Obrigações - Marcia Jose Belisario Teixeira - Banco do Brasil Sa - Vistos, I RELATÓRIOMARCIA JOSÉ BELISARIO TEIXEIRA propôs ação de obrigação

Pg. 2455. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/07/2017

pedido é procedente. A parte autora, aposentada, correntista do réu, com quem contraiu dois empréstimos, um dos quais consignado em folha de pagamento, pretendeu portabilidade da conta beneficiada

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