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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 142 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 142 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 142. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 342831320168110000 34283/2016

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVODE INSTRUMENTO Nº 34283/2016 - CLASSE CNJ - 202 COMARCA DE RONDONÓPOLIS RELATOR:DES. JOÃO FERREIRA FILHO AGRAVANTE(S):ANTÔNIO EUGÊNIO BONJOUR E OUTRA(s) AGRAVADO(S): BANCO

Andamento do Processo n. 2017/0037994-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(4432) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.570 - SP (2017/0037994-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILENE PEREIRA MENEZES ADVOGADOS : ANTÔNIO MARQUES NETO - SP032533 MARCO

Pg. 6041. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

(4432) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.570 - SP (2017/0037994-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILENE PEREIRA MENEZES ADVOGADOS : ANTÔNIO MARQUES NETO - SP032533 MARCO

Pg. 218. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 31/03/2017

- Destaca-se, também, a RT 0000786-86.2014.5.12.0004, na qual consta o Dr. Luis Felipe Altenburg como advogado da empresa ré deste feito, conforme substabelecimento juntado em 25.06.2015; - Ressalto,

Pg. 223. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 31/03/2017

- consta no cadastro do PJE, que o advogado do autor, Dr. Luis Felipe Altenburg, possui o endereço de email cadastrado, sendo este email do escritório da ré. [email protected]; - Na audiência, indagado

Andamento do Processo n. 1000583-69.2017.8.26.0584 - Embargos à Execução - 29/03/2017 do TJSP

Processo 1000583-69.2017.8.26.0584 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Wania Milanez - Vistos.I - DEFIRO a prioridade na tramitação ao requerido, nos termos do art. 71 da

Pg. 2597. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/03/2017

cognição sumária está presente a probabilidade do direito, embora “a lei não [exija] que a assinatura das testemunhas seja contemporânea a do devedor” [REsp n. 8849, rel. Min. Nilson Naves, j.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 381894220164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038189-42.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.038189-9/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : JOAO MANEQUELI

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 327444320164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032744-43.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.032744-3/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : MARIA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 352257620164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035225-76.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.035225-5/SP RELATOR : Desembargador Federal GILBERTO JORDAN APELANTE : MARIA LAIR

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