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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 202 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 202, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 202. São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:

IV - o encerramento com a assinatura do juiz.

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 27/10/2017

Diante do exposto, em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo APROVADAS as contas do Partido Popular Socialista -PPS de Sapucaia do Sul/RS o que faço com fundamento na Lei nº

Inteiro Teor. : 20160111243387 DF 0036030-06.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 6ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160111243387APC (0036030-06.2016.8.07.0001)

Edital de Notificação n. 014/2017 - 31 de julho de 2017 do TRE-RS

, mesário (a) faltoso (a), e que por meio deste NOTIFICA o (a) mesário (a), conforme arts. 202, IV e 213, II da CNJE, 246... Cacique, n. 96, em Porto Alegre, tramita o processo de Composição de Mesa Receptora – CMR, N. 28-30.2017.6.21.0114... e 256 do CPC, do teor da sentença prolatada no referido processo: “Isto posto...

Edital de Notificação n. 015/2017 - 31 de julho de 2017 do TRE-RS

Cacique, n. 96, em Porto Alegre, tramita o processo de Composição de Mesa Receptora – CMR, N. 11-91.2017.6.21.0114... (a) faltoso (a), e que por meio deste NOTIFICA o (a) mesário (a), conforme arts. 202, IV e 213, II da CNJE, 246 e 256... do CPC, do teor da sentença prolatada no referido processo: “[…]Isto posto, face...

Edital de Notificação n. 016/2017 - 31 de julho de 2017 do TRE-RS

, mesário (a) faltoso (a), e que por meio deste NOTIFICA o (a) mesário (a), conforme arts. 202, IV e 213, II da CNJE, 246... Cacique, n. 96, em Porto Alegre, tramita o processo de Composição de Mesa Receptora – CMR, N. 20-53.2017.6.21.0114... e 256 do CPC, do teor da sentença prolatada no referido processo: “[…]Isto po...

Pg. 93. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul TRE-RS de 08/09/2017

(a), conforme arts. 202, IV e 213, II da CNJE, 246 e 256 do CPC, do teor da sentença prolatada no referido processo.... 202, IV e 213, II da CNJE, 246 e 256 do CPC, do teor da sentença prolatada no referido processo: “[…]Isto posto, face... exame das contas e determino seja intimada a agremiação partidária nos termos d...

Pg. 49. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/08/2017

. 202 DO CPC - SUCUMBÊNCIA INTEGRAL AO APELADO -RECURSO PROVIDO. O inciso IV do art. 202 dispõe que a apresentação no... do inventariante. Inteligência do inciso IV do art. 202 do CPC. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos... JULGADO IMPROCEDENTE EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DO INVENTARIANTE - INTIMAÇÃO AP...

Inteiro Teor. Apelação: APL 251652220128120001 MS 0025165-22.2012.8.12.0001

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 15 de agosto de 2017 5ª Câmara Cível Apelação - Nº 0025165-22.2012.8.12.0001 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Apelação: APL 251652220128120001 MS 0025165-22.2012.8.12.0001

DO ART. 202 DO CPC – SUCUMBÊNCIA INTEGRAL AO APELADO – RECURSO PROVIDO. O inciso IV do art. 202 dispõe que a apresentação... do débito vindicado pelo condomínio contra o espólio, cuja pretensão exposta nas vias ordinárias é fruto da impugnação do inventariante. Inteligência do inciso IV do art. 202 do CPC .... JULGADO...

Inteiro Teor. : 20729958420178260000 SP 2072995-84.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000596816 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2072995-84.2017.8.26.0000, da

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