Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 202 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 202, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 202. São requisitos essenciais da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:

IV - o encerramento com a assinatura do juiz.

Pg. 304. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/05/2017

plausibilidade do direito alegado, e ao periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional. Porém, a concessão da medida de urgência está condicionada à demonstração da

Pg. 306. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/05/2017

vista os documentos colacionados, entendo por satisfeito o comando judicial determinado, razão pela qual passo a analisar a tutela recursal vindicada. De acordo com o disposto nos artigos 1.019,

Pg. 2804. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2017

Código de Processo Civil).Isso porque o empréstimo que a parte autora afirma que era o seu interesse contratar, teria sido realizado já há tempo considerável e, desde então, vem sofrendo os descontos

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 130213320138190212 RIO DE JANEIRO NITEROI 7 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Civel APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013021-33.2013.8.19.0212 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. APELANTE: DANIELA OLIVEIRA DA

Pg. 97. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 24/02/2017

1 – Atraso no envio de toda a documentação, inclusive os Relatórios de Gestão Fiscal; 2 – Divergência na receita orçamentária; 3 – Não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas; 4 –

Portaria n. 02 - 22/02/2017 do TJDF

PORTARIA Nº 02, de 21 de fevereiro de 2017 A Doutora GLÁUCIA FALSARELLA FOLEY, MMª Juíza de Direito do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TAGUATINGA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o

Pg. 2542. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 22/02/2017

Juizado Especial Criminal de Taguatinga JUÍZA DE DIREITO: GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA: VIRGÍNIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO DIRETORA DE SECRETARIA: DANIELA

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10133150077161001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CDA - EMENDA DA INICIAL - RETIFICAÇÃO DA CDA - RECURSO PROVIDO. Apresentada nova CDA pelo exequente, na qual possível constatar presentes tanto a data da

Portaria - 12/09/2016 do TJDF

PORTARIA Nº 04, de 09 de setembro de 2016 A Doutora MARIA LUÍSA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito Substituta, em exercício pleno na VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO

Pg. 1811. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/09/2016

Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas EXPEDIENTE DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2016 Juíza de Direito: Maria Luisa Silva Ribeiro Diretor de Secretaria: Omar Bemfica de Deus Para

×