Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Andamento do Processo n. 5005886-92.2017.4.03.6105 - Apelação Cível - 17/09/2019 do TRF-3

. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da bo - fé objetiva... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão …

Andamento do Processo n. 8007871-63.2019.8.05.0001 - 17/09/2019 do DJBA

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... aos serviços bancários, julgando improcedente a ADI 2591, nos seguintes …

Andamento do Processo n. 0526834-43.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 17/09/2019 do TJBA

), e pelo Código Civil, artigo 115 da Lei de 1916 e art. 122 do vigente diploma civil. DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS... DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓ…

Página 174 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 17 de Setembro de 2019

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 …

Página 401 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Setembro de 2019

Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Art. 5º Se o credor... 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.1. O …

Página 650 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Setembro de 2019

JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.1. O princípio da boa-fé objetiva... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MÚTUO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO …

Página 651 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Setembro de 2019

Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro.5. A decretação de nulidade de cláusula contratual é... na celebração do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10471170006012001 MG

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO..., hoje consagrado expressamente no art. 421 do Código Civil , …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10637140083790003 MG

º, da Medida Provisória 1.963-17/2000, sob o rito do art. 543-C, do Código de Processo Civil/1973, o Superior..., que é posterior à Lei de Usura, ao Código Civil de 2002, bem como à Súmula n. 121 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10701150292517001 MG

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do C…