Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Petição Inicial - Ação Dever de Informação contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO(a) SR.(a). DR.(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE SÃO LUÍS COMARCADE SÃO LUÍS / MA , brasileiro, , inscrito no CPF sob o n° , de identidade RG n° , residente e domiciliado ,…

Andamento do Processo n. 8001253-63.2020.8.05.0229 - Procedimento Comum Cível - 28/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8001253-63.2020.8.05.0229 Procedimento…

Andamento do Processo n. 8001367-02.2020.8.05.0229 - Tutela Cível - 28/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8001367-02.2020.8.05.0229 Tutela Cível…

Página 4038 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Setembro de 2021

Orientação sintetizada através da Súmula 541/STJ: “a previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual…

Página 4042 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 28 de Setembro de 2021

Súmula n. 297 do STJ, cujo enunciado segue transcrito: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”. Assim, fixada a natureza jurídica da relação material como…

Intimação do processo N. 08004191620218100060 - 28/09/2021 do TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800419-16.2021.8.10.0060 POLO PASSIVO MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA ADVOGADO(A/S) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA | 12883/MA BRENDA ELLEN BARBOSA LEAL | 15503/PI PROCESSO:…

Intimação - Embargos À Execução - 5006903-67.2020.4.03.6103 - Disponibilizado em 28/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006903-67.2020.4.03.6103 POLO ATIVO AMANDA GANDINI SAVI ADVOGADO(A/S) GLAUCIA SOUZA BRANDAO | 204298/SP EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5006903-67.2020.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São…

Petição - Ação Interpretação / Revisão de Contrato

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 29/08/2021 18:16:45 por DE PAULA DE SANT ANNA SOUZA Documento assinado por: - DE PAULA DE SANT ANNA SOUZA Consulte este documento…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1942480 SP 2021/0225083-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1942480 - SP (2021/0225083-4) DECISAO 1. Cuida-se de agravo interposto por ADMINISTRADORA SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS LTDA. contra decisão que não admitiu o seu …

Andamento do Processo n. 8046032-45.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 27/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8046032-45.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região…