Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Página 179 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Novembro de 2019

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a …

Página 180 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Novembro de 2019

da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170... do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula …

Andamento do Processo n. 8036777-63.2019.8.05.0001 - 13/11/2019 do DJBA

, que possui caráter de lei especial, enfatizo que esse dispositivo tem prevalência sobre o art. 591 do Código Civil... DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 …

Página 848 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Novembro de 2019

. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.1. O princípio da boa-fé objetiva... jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido …

Página 198 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 13 de Novembro de 2019

Indiciado: R.J.E.S. Intimação. Prazo de 0010 dia(s). DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM RELAÇÃO AO ART. 140 C.C. ART. 141... JACOB JOUKHADAR, NAS SANÇÕES DO ART. 147 DO CP, À PENA DE …

Andamento do Processo n. 0013142-91.2012.8.16.0014 - Apelação Cível - 12/11/2019 do TJPR

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170... Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. …

Andamento do Processo n. 7049551-42.2017.8.22.0001 - Monitória - 12/11/2019 do TJRO

nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. (...) (REsp n. 1.058.114/RS..., nas razões de recurso especial, ofensa aos artigos 373, II, e 464 do …

Página 240 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 12 de Novembro de 2019

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. …

Página 655 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 12 de Novembro de 2019

jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro.../8/2013, DJe 24/10/2013), submetidos ao rito do art. 543-C do CPC/1973. (STJ - …

Página 294 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 12 de Novembro de 2019

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO..., verifico que é o caso de aplicação do disposto no artigo 932, …