Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv : ED 10024111969093004 MG

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇAO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000160189312002 MG

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇAO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO... do contrato, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios …

Andamento do Processo n. 2278-42.2017.811.0051 - Processo de Conhecimento - 13/09/2019 do TJMT

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. …

Página 754 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Setembro de 2019

da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código..., ambos do Código Civil, como está expresso na cláusula trigésima …

Página 323 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Setembro de 2019

nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação... DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10145140641526001 MG

INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇAO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO.... ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190195982001 MG

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190518290001 MG

ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art.... 170 do Código Civil brasileiro" (REsp 1058114/RS). APELAÇAO CÍVEL

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190446757001 MG

INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO... e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000150822070002 MG

dos recursos repetitivos (artigo 543-C do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.672 /2008): DIREITO PROCESSUAL... DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS