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14 de novembro de 2018
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Pg. 659. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 14/11/2018

e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002.... 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade... de juros moratórios pactuados, registre-se que o atual Código Civil, em seu ar...

Pg. 655. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... do art. 591 c/c o art. 406 do CC/02; d) É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais... ? art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do...

Pg. 656. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação...Pg. 656. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018 2. Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa... limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do art. 52, § 1º, do CDC. 4. Constatada a...

Pg. 685. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO... Ministra Nancy Andrighi, DJe de 10/3/2009.) Na espécie, o eg. Tribunal ...

Pg. 686. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação...Pg. 686. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018 2. Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa... limitada a 2% do valor da prestação, nos termos do art. 52, § 1º, do CDC. 4. Constata...

Pg. 324. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/11/2018

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170..., na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada... Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro.5. ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077244259 RS

. Artigos 368 e 369, do Código Civil. APELO CONHECIDO EM PARTE E, NO PONTO, DESPROVIDO. (Apelação Cível 70066410986... JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077040525 RS

JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil... de Recurso Especial Repetitivo, que tem força vinculante, de acordo com o inc...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70076880251 RS

139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5.... ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079104980 RS

nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação... neste ponto. REPETIÇÃO DO INDÉBITO OU COMPENSAÇÃO. Consoante dispõe o caput do artigo 876 do Código Civil - CC/2002.... VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍ...

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