Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08034117820188120001 MS 0803411-78.2018.8.12.0001

INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL... 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10079140407200002 MG

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇAO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200417509001 MG

. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva... jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200383602001 MG

DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇAO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200503993001 MG

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200478444001 MG

, sendo sua exigibilidade suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, da Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil... JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIV…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200385599001 MG

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Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 70049576220168220005 RO 7004957-62.2016.822.0005

constam, nos termos do que dispõe o art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos... do risco, conforme art. 757 do Código Civil.O autor não pode alegar o …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000200452340001 MG

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇAO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMAO. ARTIGO... do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10454398420188260002 SP 1045439-84.2018.8.26.0002

nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro; 5. A decretação de nulidade... 1045439-84.2018.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em que é …