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19 de junho de 2018
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Pg. 5929. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

sobre objeto lícito, possível, determinado (art. 140, II, CC/2002); bem como celebrada mediante termo subscrito... legais para a homologação do acordo entabulado, quais sejam: partes maiores e capazes (art. 104, I, CC/2002), versando... Autos .: 5313248.83.2017.8.09.0087 Natureza: Despejo ( L.E. ) Promovente(s): ESP...

Pg. 5970. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

lícito, possível, determinado (art. 140, II, CC/2002); bem como celebrada mediante termo subscrito pelos representantes... a homologação do acordo entabulado, quais sejam: partes maiores e capazes (art. 104, I, CC/2002), versando sobre objeto... Autos .: 0101038.11.2013.8.09.0087 Natureza: Execução de Título Extraju...

Apelação Cível n. 0235188.70 - 18/06/2018 do TJGO

artigo 4º , § 2º da Lei 9.307 /96, impõe-se reconhecer sua validade. 2. De acordo com o artigo 485, inciso VII, do Código... ou contradição existente nas decisões judiciais, conforme depreende-se do art. 1.022 e incisos, do Código de Processo Civil..., Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salv...

Andamento do Processo n. 0811687-63.2017.8.14.0006.1 - 18/06/2018 do TJPA

do Código de Processo Civil. Dispõe o referido artigo 332 do Código de Processo Civil que: ?Nas causas que dispensem a fase... Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro.5. Adecretação de nulidade de cláusula contratual é... o regramento do art. 12, § 2º, II do CPC. 2.FUNDAMENTAÇÃO.A demanda com...

Andamento do Processo n. 0812103-31.2017.8.14.0006 - 18/06/2018 do TJPA

.FUNDAMENTAÇÃO.A demanda comporta julgamento liminar, nos termos do artigo 332 do Código de Processo Civil. Dispõe... o referido artigo 332 do Código de Processo Civil que: ?Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e...

Andamento do Processo n. 0003677-69.2016.403.6301 - 18/06/2018 do TRF-3

. 26 da Lei n.º 12.865/2013, que alterou o art. 7º da Lei n.º 10.865/2004, comfundamento nos artigos 165 e seguintes... DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio... consagrados nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art...

Pg. 2585. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/06/2018

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil... mérito, alega a inconstitucionalidade do...

Pg. 994. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/06/2018

, em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão... e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro.5. Adecretação de nulidade de cláusula contratual é medida excepcional... aplicado o entendimento consolidado pelo STJ no REsp. 1.058.114-RS,...

Pg. 1001. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/06/2018

consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro.5. Adecretação..., Rel. Min. Nancy Andrighi (DJe 10/03/2009). Trata-se de julgamento ocorrido mediante o processamento de recurso repetitivo... 296 do STJ),juros moratóriosemulta.No caso, deve ser aplicado o ente...

Pg. 40. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/06/2018

DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da bo -fé...) e a outra de juros, como previsto no art. 6º, c da Lei 4380/64.10. Esse tipo de amortização, ademais, não acarreta incorporação de juros... emlei, v.g., cédulas de crédito rural, comerc...

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