Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Pg. 26. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/04/2017

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170... do artigo 487 , inciso I , do Código de Processo Civil . Determino qu...

Apelação: APL 16407151 PR 1640715-1 (Decisão Monocrática)

. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade... nos seguintes termos: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 269 , inciso I , do Código de Processo Civil , JULGO... de Processo Civil de 1973 , consoante disposição do art. -- 3 Fl. 168. 4 14 d...

Apelação: APL 16348868 PR 1634886-8 (Acórdão)

assentados pelo artigo 1.010 do Código de Processo Civil de 2015 , pelo que a apelação deve ser recebida no duplo efeito... a mesma forma exigida para o contrato (art. 472 do Código Civil ), o que foi feito no caso. Além disso, a autora é maior... de julgar improcedentes os pedidos iniciais. De fato, de acordo com a r...

Apelação: APL 16406649 PR 1640664-9 (Acórdão)

. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO (...) 4. Constatada abusividade dos encargos... consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5... que "(...) A exigência de lei complementar veiculada pelo art. 192 da Con...

Apelação: APL 16582860 PR 1658286-0 (Decisão Monocrática)

139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... pelo artigo 333 , I , do Código de Processo Civil de 1973 , lei de regência ...

Apelação: APL 16259631 PR 1625963-1 (Acórdão)

de defesa, nos termos do CPC /1937 (artigo 330, inciso I) e artigo 355 , inciso I, do Código de Processo Civil /2015: "Art. 355.... VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL.... 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1055761 MG 2017/0031641-1

INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO... e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade... INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1057277 SP 2017/0034344-4

consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5... INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO... e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil br...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1051163 RS 2017/0023639-3

DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1... INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO... e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Ci...

Apelação: APL 15850745 PR 1585074-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao Recurso de Apelação e conhecer e dar parcial provimento ao Recurso Adesivo, nos termos do voto e fundamentação supra. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº. 1.615.286...

×