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26 de fevereiro de 2017
Artigo 140 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 140 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

Inteiro Teor. Apelação: APL 10481873120148260002 SP 1048187-31.2014.8.26.0002

JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva... em período inferior a doze meses que é permitida por força do art. 28, § 1º, I da Lei 10.931 /04 - existência..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrad...

Apelação: APL 15952142 PR 1595214-2 (Acórdão)

jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5... ­ ART. 85, §§ 2º, 8º E 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A validade da cobrança de comissão de permanência condiciona.... ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO C IVIL A LEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO C IVIL ...

Pg. 6150. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP ADVOGADA : GEISIENE NARA SILVA FERREIRA E OUTRO(S) - DF028492 DECISÃO Trata-se de agravo (art...Pg. 6150. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 (AgRg no REsp 1435867/MG, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA...) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.025.462 - DF (2016/0320164-7) RELATOR :...

Pg. 6151. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017

e 168 do Código Civil. Daí o presente agravo (fls. 566-576, e-STJ), no qual os agravantes buscaram destrancar...Pg. 6151. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/02/2017 11 e 1.022, parágrafo único, incisos I e IV, do NCPC... jurisdicional suscitada, nos termos do art. 11, 489, § 1º, incisos I e IV, e 1.022, parágrafo ...

Pg. 38. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 24/02/2017

. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL..., em homenagem ao princípio da conservação dos negócios jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão... e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10037125120168260347 SP 1003712-51.2016.8.26.0347

jurídicos consagrado nos arts. 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro; 5... de juros da Lei da Usura e do art. 192, § 3º, da CF (que, além de não ser autoaplicável - Súmula vinculante 7 do STF... dos Autos, de acordo com o Princípio do Livre Convencimento do Juiz' (STJ...

Apelação: APL 15675057 PR 1567505-7 (Acórdão)

JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé... e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade de cláusula.... DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. AR...

Apelação: APL 15791572 PR 1579157-2 (Acórdão)

. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL.... 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no art. 170 do Código Civil brasileiro. 5. A decretação de nulidade.... 2. Conforme prevê o art. 286 do Código de Processo Civil de 1973 (atual...

Apelação: APL 15829060 PR 1582906-0 (Acórdão)

. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO... pelo rito do artigo 543-C, do Código de Processo Civil/73. 3 - O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação através... do artigo 543-C, do Código de Processo Civil/73. 7 - A repetição do indéb...

Agravo: AGV 1577438401 PR 1577438-4/01 (Acórdão)

139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica... consagrado nos artigos 139 e 140 do Código Civil alemão e reproduzido no artigo 170 do Código Civil brasileiro. 5... em aplicação da nova lei processual, uma vez que a sentença foi proferida em 14/10...

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