Inciso XI do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 20. São bens da União:
XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Petição - Ação Foro / Laudêmio

26/01/2022 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma Órgão julgador: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY Última distribuição : 13/04/2011 Valor da causa: Processo referência:…

Andamento do Processo n. 0007364-37.2008.8.17.0990 - Embargos à Execução Fiscal - 20/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00136 Processo Nº: 0007364-37.2008.8.17.0990 Natureza da Ação: Embargos à Execução Fiscal Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: PE012706 – Walter Giuseppe Alcantara Manzi…

Andamento do Processo n. 0004362-59.2008.8.17.0990 - Embargos à Execução Fiscal - 20/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00140 Processo Nº: 0004362-59.2008.8.17.0990 Natureza da Ação: Embargos à Execução Fiscal Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: PE012706 – Walter Giuseppe Alcantara Manzi…

Andamento do Processo n. 0004369-51.2008.8.17.0990 - Embargos à Execução Fiscal - 20/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00150 Processo Nº: 0004369-51.2008.8.17.0990 Natureza da Ação: Embargos à Execução Fiscal Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: PE012706 – Walter Giuseppe Alcantara Manzi…

Andamento do Processo n. 0004361-74.2008.8.17.0990 - Embargos à Execução Fiscal - 20/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00122 Processo Nº: 0004361-74.2008.8.17.0990 Natureza da Ação: Embargos à Execução Fiscal Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: PE012706 – Walter Giuseppe de Alcantara Manzi…

Andamento do Processo n. 0007286-43.2008.8.17.0990 - Embargos à Execução Fiscal - 20/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00146 Processo Nº: 0007286-43.2008.8.17.0990 Natureza da Ação: Embargos à Execução Fiscal Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: PE012706 – Walter Giuseppe de Alcantara Manzi…

Andamento do Processo n. 0007352-23.2008.8.17.0990 - Embargos à Execução Fiscal - 20/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00148 Processo Nº: 0007352-23.2008.8.17.0990 Natureza da Ação: Embargos à Execução Fiscal Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: PE012706 – Walter Giuseppe de Alcantara Manzi…

Andamento do Processo n. 0004373-88.2008.8.17.0990 - Embargos à Execução Fiscal - 20/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2021/00158 Processo Nº: 0004373-88.2008.8.17.0990 Natureza da Ação: Embargos à Execução Fiscal Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: PE012706 – Walter Giuseppe de Alcantara Manzi…

Andamento do Processo n. 0004351-30.2008.8.17.0990 - Embargos à Execução Fiscal - 20/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2022/00002 Processo Nº: 0004351-30.2008.8.17.0990 Natureza da Ação: Embargos à Execução Fiscal Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: PE012706 – Walter Giuseppe de Alcantara Manzi…

Andamento do Processo n. 0004367-81.2008.8.17.0990 - Embargos à Execução Fiscal - 20/01/2022 do TJPE

Sentença Nº: 2022/00004 Processo Nº: 0004367-81.2008.8.17.0990 Natureza da Ação: Embargos à Execução Fiscal Autor: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: PE012706 – Walter Giuseppe de Alcantara Manzi…