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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 139 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 139, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 139. O erro é substancial quando:

II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

Andamento do Processo n. 2014.13.1.001737-4 - Reintegracao / Manutencao de Posse - 15/01/2018 do TJDF

e economia processual, e aos artigos n. 139, II e 272 do Código Civil, a data da audiência deverá ser informada...Andamento do Processo n. 2014.13.1.001737-4 - Reintegracao / Manutencao de Posse - 15/01/2018 do TJDF ... da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO a ser realizada na Vara Cível do Riacho Fundo, localizada na QS 02, Lot...

Andamento do Processo n. 2016.13.1.004958-8 - Procedimento Comum - 15/01/2018 do TJDF

n. 139, II e 272 do Código Civil, a data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte, a qual deverá...Andamento do Processo n. 2016.13.1.004958-8 - Procedimento Comum - 15/01/2018 do TJDF 2016.13.1.004958-8... na Vara Cível do Riacho Fundo, localizada na QS 02, Lote A, 1º Andar - Fórum Candido C. Cerquei...

Pg. 776. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 15/01/2018

processual, e aos artigos n. 139, II e 272 do Código Civil, a data da audiência deverá ser informada pelo patrono à parte... de publicação no DJ-e. Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, e aos artigos n. 139, II e 272 do Código..., quinta-feira, 11/01/2018 às 17h42. . 2017.13.1.002423-2 - Ex...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1198817 SC 2017/0288343-4

. 262) e (ii) nulidade do acordo e violação dos arts. 47, 116, 138 e 139, II, do CC/2002, "pois formalizado por pessoa.... NOTÍCIA EM REVISTA DE CIRCULAÇAO NACIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES. ARTIGO 333, INCISO I, DO CPC... DOS ARTIGOS 110, 1.022, 1.057, PARÁGRAFO ÚNICO E 1.060, DO CÓDIGO CIVIL. D...

Andamento do Processo n. 2017/0288343-4 - Agravo / Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

COM TERCEIROS. EXEGESE DOS ARTIGOS 110, 1.022, 1.057, PARÁGRAFO ÚNICO E 1.060, DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO... em caso de descumprimento" (e-STJ fl. 262) e (ii) nulidade do acordo e violação dos arts. 47, 116, 138 e 139, II, do CC/2002... Santa Rosa Ltda ., nos termos do artigo 844, do Código Civil. Ent...

Andamento do Processo n. 1008712-87.2017.8.26.0576 - Reintegração / Manutenção de Posse - 19/12/2017 do TJSP

, nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e, como não apresenta..., do Código de Processo Civil.Conforme disposição do artigo 465, parágrafo 2º, inciso I, da lei processual, determino... (artigo 6º do Código de Processo Civil), postulando a realização de prova pericial...

Andamento do Processo n. 1020365-86.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - 19/12/2017 do TJSP

, inciso II, e 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e, como não apresenta irregularidade ou nulidades... de Processo Civil.Conforme disposição do artigo 465, parágrafo 2º, inciso I, da lei processual, determino que o perito apresente... a confecção da procuração. Nesse sentido, dispõe o artigo 3º da Lei ...

Andamento do Processo n. 1010891-91.2017.8.26.0576 - Procedimento Comum - 19/12/2017 do TJSP

antecipado, nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e, como não..., parágrafo 1º, incisos I a III, do Código de Processo Civil.Com base no artigo 470, inciso II, do Código de Processo Civil... das partes em termos de cooperação (artigo 6º do Código de Processo Civil),...

Pg. 1211. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/12/2017

antecipado, nos termos dos artigos 139, inciso II, e 355, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, e, como não... a III, do Código de Processo Civil.Conforme disposição do artigo 465, parágrafo 2º, inciso I, da lei processual... se incumbido de seu ônus do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil, a impr...

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