Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 139 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 139, inc. II do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 139. O erro é substancial quando:

II - concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;

Inteiro Teor. Apelação: APL 9157027820128260506 SP 0915702-78.2012.8.26.0506

essenciais da donatária, portanto na forma do artigo 139 , II , do CC . Na lição de Francisco Amaral, o “erro substancial.... Carvalho Santos, Código Civil brasileiro interpretado, 5ª ed, Freitas Bastos, vol. II, p. 313 ). E isto ademais de, não raro... onerosos, onde existe contraprestação.”( Direito Civil - Introduç...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10014051520168260157 SP 1001405-15.2016.8.26.0157

Paulo CPC /73. Alegação de ofensa ao art. 139 , II , do CC . Ausência de prequestionamento. Súmula 211 do STJ... do artigo 14 , § 3º , II do Código de Defesa do Consumidor : “O fornecedor de serviços responde, independentemente... todos os artigos de lei ordinária, infraconstitucional, ou da Constituição Federal pa...

Andamento do Processo n. 1016173-87.2014.8.26.0068 - Procedimento Comum - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1016173-87.2014.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - DANIELLE VIEIRA GUERRA - Vistos.Em atenção ao disposto pelo art. 6º combinado com o art. 139, II do Novel

Pg. 862. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

30/05/2012 - Vencimento 30/05/2012 - Valor do Título R$ 720,00- Protocolo nº 405/02.10.2012 - Nº Título 2434 - Emissão 21/06/2014 - Vencimento 19/07/2012 - Valor do Título R$ 1.200,00- Protocolo nº

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 75473220115020000

A C Ó R D Ã O SESBDI-2 VMF/ae/zh RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73 - DEPÓSITO PRÉVIO - JUSTIÇA GRATUITA - DESNECESSIDADE DE RECOLHIMENTO - INÉPCIA DA INICIAL -

Andamento do Processo n. 1010407-65.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - 31/03/2017 do TJSP

Processo 1010407-65.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - A.R.S. -C.S.A.C.C. - Vistos.Defiro a gratuidade.1- Em que pesem os argumentos lançados na

Pg. 3227. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

O patrono deve zelar pelo comparecimento da parte. - ADV: ROSELENE APARECIDA RAMIRES (OAB 178928/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/SP) Processo 1009101-66.2014.8.26.0224/03 - Requisição de

Inteiro Teor. Apelação: APL 10027306520168260564 SP 1002730-65.2016.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000188178 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1002730-65.2016.8.26.0564, da Comarca de São

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 841607 RS 2016/0006294-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 841.607 - RS (2016/0006294-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : O DOS S ADVOGADO : LUIZ PRADELINO MENDES JUNIOR - RS039419 AGRAVADO : A S DOS S (MENOR) REPR. POR : D L S ADVOGADO : KARIM MACHADO GARBELOTTO - RS023329 DECISÃO Trata-se de agravo nos próprios autos contra...

Andamento do Processo n. 2016/0006294-2 - Agravo / Recurso Especial - 22/03/2017 do STJ

(4737) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 841.607 - RS (2016/0006294-2) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : O DOS S ADVOGADO : LUIZ PRADELINO MENDES JUNIOR - RS039419 AGRAVADO : A S DOS

×