Art. 20, inc. X da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 20. São bens da União:
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL : ApCrim 0003636-11.2016.4.03.6105 SP

-Lei 4.146, de 4 de março de 1942, c/c o artigo 20, X, da Constituição Federal de 1988. 4. Com efeito, a materialidade..., X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 543495 ES 2014/0165189-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 543.495 - ES (2014/0165189-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : KLEBER GONÇALVES ADVOGADO : ANDRÉ LUIS NUNES SILVEIRA E OUTRO(S) - ES018535 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 537140 PE 2014/0153258-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 537.140 - PE (2014/0153258-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : JAIDIEL DE OLIVEIRA SANTOS AGRAVANTE : JOSAFA INACIO DA SILVA AGRAVANTE : MARCOS …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1730063 CE 2018/0057153-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.730.063 - CE (2018/0057153-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : MARISETE SANTOS SOUSA RECORRENTE : MARLUCIA SALES MELO ADVOGADO : VALDECY DA COSTA ALVES - CE010517 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 1531481 RS 2015/0105093-9

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. ACÓRDÃO. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 827298 MG 2015/0315018-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 827.298 - MG (2015/0315018-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : DANIEL BARROS GARCIA E OUTRO(S) - MG098857 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1156712 RJ 2017/0201985-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.712 - RJ (2017/0201985-9) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ADVOGADO : ANDRÉ LUÍS PEREIRA - ES007090 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1690249 RJ 2017/0193659-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.249 - RJ (2017/0193659-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : MUNICIPIO DE NITEROI PROCURADOR : LEANDRO TELLES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - RJ153718 …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 397525 PA 2013/0316372-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 397.525 - PA (2013/0316372-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A CELPA ADVOGADOS : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(S) - …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1214394 RJ 2010/0167927-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.214.394 - RJ (2010/0167927-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : JARBAS GOMES DE BARROS ADVOGADOS : GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO E OUTRO(S) - RJ011898 LÍCIA …