Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2019
Inciso I do Artigo 139 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 3101. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019

e 139, I, do Código Civil, pelos quais são anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem... de erro substancial. Além disso, teria sido afrontado ainda o art. 140 do Código Civil, pois teria havido falso motivo.... Todos esses dispositivos do Código Civil teriam sido ofendidos ainda por ter...

Pg. 5350. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019

, a recorrente aponta ofensa aos artigos 121, 138, 139, I, e 157, do CC/02; 2° da Lei 5.474/68; 26 do Decreto 57.663/66... que não admitiu recurso especial (fls. 632/634, e-STJ). O apelo extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea...Pg. 5350. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019 AGRAVO EM RECURSO ...

Pg. 207. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/06/2019

das qualidades a ele essenciais, conforme artigos 138 e 139, I, do Código Civil. Vício de consentimento que, hipoteticamente...)" Pelo exposto, em estrita observância ao disposto no art. 1.030, I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso..., portanto, a imputação de responsabilidade a si pelo erro. Sust...

Pg. 208. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/06/2019

. 139, I, do Código Civil, caracteriza o erro substancial como aquele que interessa à natureza do negócio, ao objeto... do imóvel junto ao RGI competente. Afirma violação aos artigos 188 e 277, do Código de Processo Civil, ao argumento... apenas a análise de violação aos artigos 188 e 277, do Código de Processo Civil, ...

Pg. 704. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/06/2019

dos honorários periciais antecipados pela Justiça Federal, nos termos do artigo 12, § 1º, da Lei n.º 10.259/2001... manifestado na via própria (Lei n.º 9.099/1995, artigos 41 a 43), vale dizer, perante as Turmas Recursais dos Juizados... (Lei n.º 9.099/1995, artigo 55, primeira parte). Defiro a gratuidade de justiça (...

Pg. 350. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/06/2019

requerida. O erro foi, de fato, substancial, nos termos do art. 139, I, do Código Civil, haja vista que recaiu... da intenção dos pactuantes, Todavia, o art. 112 do Código Civil declara que “nas declarações de vontade, atender-se-á mais à... intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem”, taman...

Pg. 3609. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/06/2019

, por ofensa direta aos arts. 138, 139, I do Código Civil, além dos arts. 46 e 51, IV do Código de Defesa do Consumidor... improcedentes os pleitos autorais. É o breve relatório, embora dispensável, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei ..., aplicando-se o instituto da compensação previsto nos artigos 368 e seguin...

Pg. 191. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 03/06/2019

da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico (artigo 139 , incisos I , II e III , do CC ). No caso..., na contestação, sustente alguma das matérias enumeradas nos artigos 337 e 350 do Código de Processo Civil abra vista... o direito ao benefício, sob pena de indeferimento, conforme prevê o artigo 99, § ...

Pg. 925. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2019

INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA ART 373 INCISO I DO CPC/15 SENTENÇA MANTIDA Pela alínea... contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea a, da CF... a do permissivo constitucional, alega violação dos arts. 139, I e 147 do...

Pg. 6977. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2019

dos arts. 434 e 435 do CPC/2015; 6°, III, IV e VIII, 35, III, 37, § 1°, e 47 do CDC; 138, 139, I, 147, 157, § 1°, e 171, II... recurso especial, fundamentado no art. 105, III, a, da Constituição Federal, a parte recorrente alegou violação...

×