Art. 20, inc. VIII da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 20. São bens da União:
VIII - os potenciais de energia hidráulica;

Página 5676 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Outubro de 2019

do art. 20, VIII, da CF). (...) A distinção traçada na Lei Geral de Comunicações entre serviços de telecomunicações... sediadas na Constituição Federal, na Lei de Concessões e no Código de Defesa …

Andamento do Processo n. 1.494.404 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 03/10/2019 do STJ

, nos termos do art. 20, VIII, da CF). (...) A distinção traçada na Lei Geral de Comunicações entre serviços... ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. SERVIÇO DE TELEFONIA. PREÇO PÚBLICO. …

Andamento do Processo n. 1.573.285 - Agravo em Recurso Especial - 03/10/2019 do STJ

definidos como bens estatais (p. ex., os potenciais de energia hidráulica, nos termos do art. 20, VIII, da CF). CONCLUSÃO 14... concessionária quando versem sobre o serviço público prestado, nos …

Página 3816 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Outubro de 2019

constitucionalmente definidos como bens estatais (p. ex., os potenciais de energia hidráulica, nos termos do art. 20, VIII... jurídica litigiosa (art. 9º do RISTJ) entre usuário de serviço público …

Página 3935 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Outubro de 2019

como bens estatais (p. ex., os potenciais de energia hidráulica, nos termos do art. 20, VIII, da CF). CONCLUSÃO 14... conflitos são regidos predominantemente por normas publicistas sediadas na Const…

Andamento do Processo n. 1.558.353 - Agravo em Recurso Especial - 01/10/2019 do STJ

entre as partes. III. Em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 175 da Constituição Federal, a Lei 8.987/95 dispõe...., os potenciais de energia hidráulica, nos termos do art. 20, VIII, …

Página 7597 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019

. ex., os potenciais de energia hidráulica, nos termos do art. 20, VIII, da CF). (...) A distinção traçada na Lei Geral... são regidos predominantemente por normas publicistas sediadas na Constituiçã…

Andamento do Processo n. 1.559.582 - Agravo em Recurso Especial - 26/09/2019 do STJ

hidráulica, nos termos do art. 20, VIII, da CF). (...) A distinção traçada na Lei Geral de Comunicações entre serviços... DE TELEFONIA. PREÇO PÚBLICO. TARIFA. ART. 9º, § 1º, INCISO X, DO RISTJ. …

Página 12735 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Setembro de 2019

de energia hidráulica, nos termos do art. 20, VIII, da CF). (...) A distinção traçada na Lei Geral de Comunicações... predominantemente por normas publicistas sediadas na Constituição Federal, na …

Página 9665 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Setembro de 2019

na Constituição Federal, na Lei de Concessões e no Código de Defesa do Consumidor". IV. Ainda de acordo com a orientação.... 20, VIII, da CF). (...) A distinção traçada na Lei Geral de Comunicações …