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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 201 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 201 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 201. Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.

Andamento do Processo n. 0000306-74.2010.8.01.0014 - Procedimento Comum - 17/07/2017 do TJAC

ADV: RODRIGO WILL MENDES (OAB 2175/RO) - Processo 0000306-74.2010.8.01.0014 (014.10.000306-4) - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - REQUERENTE: Maria Vieira de Sousa - REQUERIDO: Instituto

Andamento do Processo n. 0700389-39.2016.8.01.0014 - Procedimento Comum - 17/07/2017 do TJAC

ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700389-39.2016.8.01.0014 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - REQUERENTE: Manoel Cavalcante de Oliveira - REQUERIDO: Instituto Nacional do

Pg. 694. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

ADV EMBGTE : 13702 MS - EDIGAR LEAL LOUREIRO ADV EMBGDO : 43621 RS - ALEXANDRE DE ALMEIDA 75017 RS - MICHELE WEIZEMANN DESPACHO : A SENTENçA RETRO TRANSITOU EM JULGADO, BEM AINDA FAçO INTIMAçAO D OS

Pg. 115. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/07/2017

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FRANK ALVES DE BRITO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0158/2017 ADV: CATARYNY DE

Pg. 119. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/07/2017

líquido e certo, em face de ato e omissão eivados de ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça, desde que não seja

Andamento do Processo n. 0000533-96.2016.403.6007 - 14/07/2017 do TRF-3

0000533-96.2016.403.6007 - LINDAURA VIEIRA FILHA (MS012327 - ABILIO JUNIOR VANELI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Proc. 181 - SEM PROCURADOR) ATO ORDINATÓRIO. Por determinação

Pg. 630. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/07/2017

Trata-se de ação de procedimento comumajuizada por JOÃO MARIA DE PAULA RODRIGUES emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, emque pretende o autor a concessão do benefício de aposentadoria

Andamento do Processo n. 1004243-48.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - 13/07/2017 do TJSP

Processo 1004243-48.2017.8.26.0624 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Lais Stephanie Moura Moreira - Defiro ao (a) autor (a) os benefícios da gratuidade processual.

Pg. 3233. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor e o pedido reconvencional, rejeitando-os, nos termos da fundamentação.Por consequência, julgo extinto o

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 97512220178080000

Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado em favor de ANTONIO JACKSON RODRIGUES BARCELOS , com pedido liminar , contra ato praticado pelo MM.JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA , que mantém o

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