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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Artigo 201 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 201 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 201. Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.

Pg. 764. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

VISTOS.1. Tendo emvista que a Caixa Econômica Federal manifestou possuir interesse no acordo (fls. 22/22v e 24/25), DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/11/2017 (SEMANA NACIONAL DA

Pg. 376. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

Trata-se de ação proposta pelo rito ordinário, emque a parte autora pretende obter a concessão do benefício de aposentadoria especial, desde 27.09.2013, data do primeiro requerimento administrativo,

Pg. 379. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, emque a parte autora pretende obter a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição como reconhecimento de atividade especial,

RECURSO ESPECIAL: REsp 1545403 PR 2015/0182730-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.545.403 - PR (2015/0182730-4) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : TALLITA YEDDA MOBIGLIA ADVOGADO : ANNE MICHELY VIEIRA LOURENÇO PERINO E OUTRO(S) - PR052514 DECISAO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALH...

Pg. 3491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

autor(a) sobre a contestação de fls. 35/74. Int. - ADV: LAURETE CEREZER FRADE (OAB 332663/SP), JOSE LEONILDES DOS SANTOS (OAB 109779/SP), CLAUDIA CELESTE MAIA SANTOS (OAB 296589/SP) Processo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1045143 RS - RIO GRANDE DO SUL

O presente recurso extraordinário foi interposto por Jose Cardoso da Rosa contra acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, está assim ementado: “DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE DE AGIR. COMPETÊNCIA. TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. CIMENT...

Pg. 622. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

Processo 1000797-27.2016.8.26.0283 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rodrigo Antonio Roncolatto - Antonio Lorival Gobbi - - Marcia Aparecida dos Santos Araujo - -

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101746120135010066

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS/lmx AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA R. SENTENÇA. JUSTA CAUSA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT . Deve ser mantido o despacho que, diante da inobservância

Pg. 5477. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/10/2017

Publique-se. Brasília (DF), 29 de setembro de 2017. MINISTRO LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) Ministro (4764) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.142.851 - SP (2017/0183822-0)

Andamento do Processo n. 0009904-18.2015.403.6105 - 03/10/2017 do TRF-3

o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora... Constitucional n. 20/1998, consta do 4º do próprio art. 201.Atualmente, a questão está regulada pelo art. 41-A, da Lei n. 8.213... a revisão de benefício previdenciário, mediante aplicação dos arti...

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