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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 201 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 201 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 201. Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar; carta rogatória, quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 149089820144049999 PR 0014908-98.2014.404.9999

da Lei 11.960 /2009, de modo a racionalizar o andamento do processo, permitindo-se a expedição de precatório pelo valor... parte. Suspendo a condenação das custas judiciais e despesas processuais da parte autora na forma do art. 12 da Lei ... corroborada por prova testemunhal, nos termos exigidos pelo art. 55 , §...

Andamento do Processo n. 0001759-16.2004.403.6183 - 18/04/2017 do TRF-3

dos artigos 924 , inciso II, e 925 , ambos do Código de Processo Civil .Oportunamente, após o trânsito emjulgado, nada... Federal de 1988, cujo artigo 201 , 2º, emsua redação original, conflita como que foi decidido naquele feito.Assim, tendo...Andamento do Processo n. 0001759-16.2004.403.6183 - 18/04/2017 do TRF-3 00...

Pg. 336. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 12/04/2017

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para conceder a aposentadoria rural por idade à trabalhadora Dileusa Pereira Jorge,

Pg. 279. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

n. 001/2012, da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, para fins de aposentadoria especial. II - Na decisão de afetação, determinou-se a suspensão da tramitação de todos os processos

Pg. 281. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

Anexo II (função administrativa) da Determinação de Providências n. 001/2012, da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina, para fins de aposentadoria especial. II - Na decisão de afetação,

Pg. 744. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 10/04/2017

da parte autora em réplica (ID 5873899). É o relatório. DECIDO. Considerando não terem sido argüidas preliminares e estando presentes a legitimidade e o interesse processual, passo ao julgamento da

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50054522320164047201 SC 5005452-23.2016.404.7201

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005452-23.2016.4.04.7201/SC RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : MARKINLEY PAULA CASARA ADVOGADO : ALAN GICELIO DA SILVA TESTONI APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/04/2017

física ou psíquica, as medidas poderão ser revistas e/ou revogadas. Em relação a restrição de visita ao filho menor, em análise ao estudo social do caso, verifico que inexiste qualquer motivo que

Pg. 363. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/04/2017

Trata-se de ação de rito ordinário ajuizada por AURISTELA MARIA COCOTA emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, emque pretende a autora a concessão do benefício de aposentadoria por

Pg. 177. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/04/2017

praxe.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Tangará da Serra/MT, 28 de março de 2017.Elza Yara Ribeiro Sales SansãoJuíza de Direito Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Elza Yara Ribeiro Sales Sansão Cod.

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