Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DE PIRASSUNUNGA-SP. , brasileiro, divorciado, vidraceiro, cédula de identidade RG sob o n° -SSP-SP, residente e domiciliado a CEP. , ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - SP. Processo n° RITO ORDINÁRIO Gilvan da Silva Oliveira , já qualificado nos autos do processo em…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA -SP. Processo n° RITO ORDINÁRIO MARIA TANIA CALDERON PACAJÉ , parte qualificada nos autos supra…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP . Autos do processo: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em face de , vem,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES - SP PROCESSO N° PARTE AUTORA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , pessoa jurídica de direito…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 38a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Autos do Processo n° PROCESSO DIGITAL SOCIPAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., por sua advogada e bastante…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JABAQUARA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. MATHAIS, já devidamente qualificada nos autos do processo…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE REGISTRO - SP Processo n° S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP , Brasileira, solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o n° , e no RG sob o n° ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA ___.a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE TAQUARIBURA/SP , brasileiro, desquitado, motorista, portador do RG , residente e…