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22 de janeiro de 2019
Artigo 138 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 138 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Inteiro Teor. 20171310035277 DF 0003414-90.2017.8.07.0017

a regra prevista no art. 138, em composição com o art. 139, inc. I, ambos do Código Civil. Hipótese de anulação. 5. Não há... do art. 138 em composição com o art. 139, inc. I, ambos do Código Civil 2 . 2 Art. 138. São anuláveis os negócios... de garantir a integridade e a funcionalidade do bem para o fim a que se dest...

20171310035277 DF 0003414-90.2017.8.07.0017

, nos termos do art. 441 do Código Civil. 4. A venda de um bem em leilão antes do negócio celebrado entre as partes não pode... em evidência, aplicando-se ao caso a regra prevista no art. 138, em composição com o art. 139, inc. I, ambos do Código... CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. NÃO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA D...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079735114 RS

POR DANOS MORAIS. REVELIA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI 9.099/95. PRESUNÇAO RELATIVA DE VERACIDADE... de Previdência Social, artigo 1º: RESOLUÇAO 1.305, DE 10 DE MARÇO DE 2009. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA... o equilíbrio contratual, bem como observando a vedação ao enriquecimento...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70079716676 RS

. NAO COMPARECEU NA AUDIÊNCIA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI 9.099/95. PRESUNÇAO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS... atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica suspensa a sua exigibilidade..., artigo 1º: RESOLUÇAO 1.305, DE 10 DE MARÇO DE 2009. O PRESIDENTE DO C...

Andamento do Processo n. 0000800-43.2017.8.10.0110 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, I, segunda parte, do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099... analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade...Andamento do Processo n. 0000800-43.2017.8.10.0110 - Procedimento de Conh...

Andamento do Processo n. 0000812-57.2017.8.10.0110 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

ou mediante os meios de prova".2ª TESE: "A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode... do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, 157 e 158) e dos deveres legais de probidade, boa-fé (CC, art. 422.... Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se. R...

Andamento do Processo n. 0000898-28.2017.8.10.0110 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios admitidos em direito, não... 487, I, segunda parte, do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intime...Andamento do Processo n. 0000898-28.2017.8.10.0110 - Procedimento de Conhecimento...

Andamento do Processo n. 0000943-32.2017.8.10.0110 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

, com fundamento no artigo 487, I, segunda parte, do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique... plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação de vontade por quaisquer meios...Andamento do Processo n. 0000943-32.2017.8.10.0110 - Procedimento de Conhec...

Andamento do Processo n. 0001106-12.2017.8.10.0110 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

TESE: "A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º) e pode exarar sua manifestação..., arts. 138, 145, 151, 156, 157 e 158) e dos deveres legais de probidade, boa-fé (CC, art. 422) e de informação adequada... (art. 55 da Lei 9.099/95).Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Co...

Andamento do Processo n. 0001218-78.2017.8.10.0110 - Procedimento de Conhecimento - 18/01/2019 do TJMA

ou mediante os meios de prova".2ª TESE: "A pessoa analfabeta é plenamente capaz para os atos da vida civil (CC, art. 2º... sobre os defeitos do negócio jurídico (CC, arts. 138, 145, 151, 156, 157 e 158) e dos deveres legais de probidade, boa-fé (CC, art..., do NCPC. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95)....

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