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19 de setembro de 2018
Artigo 138 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 138 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Andamento do Processo n. 0011798-24.2011.8.17.0001 - Embargos de Declaração / Apelação - 19/09/2018 do TJPE

III, alínea a e 1.022 , do Código de Processo Civil, além de afronta aos dispositivos 104; 138; 145; 151; 156; 157; 158...; 168; 169; 186; 884; 927; 1.011 e 1.016 , do Código Civil , suscitando inobservância aos referidos dispositivos legais... pelo pagamento de indenização justa. Quanto aos artigos 104 ; 138 ; 145 ; ...

Andamento do Processo n. 0000917-06.2015.8.17.0370 - Investigação de Paternidade - 19/09/2018 do TJPE

que o deram causa emanarem de erro substancial. Dispõe o art. 138 do Código Civil de 2002 : "Art. 138 . São anuláveis....Primeiramente, registre-se que a tese sustentada pelo autor está em total conformidade com o artigo 138 do Código Civil... que não impede a anulação do ato em caso de sua falsidade, nos termos do ar...

Andamento do Processo n. 0001928-54.2015.8.26.0650 - Procedimento Comum - 19/09/2018 do TJSP

lucrava R$ 25.000,00 mensais, o que teria animado a requerida para fechar o negócio. Como se sabe, o Código Civil... , entre os artigos 138 e 165 , prevê os elementos caracterizadores do vício de consentimento, indicando como defeitos do negócio... do estabelecimento. Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta,...

Pg. 11. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/09/2018

. APLICABILIDADE. RECURSOESPECIAL PROVIDO. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. ART. 200 DO CÓDIGO CIVIL . AÇÃO PENAL NÃO... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021 , § 4º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015... desta Corte, porquanto a matéria foi analisada pela perspectiva da aplica...

Pg. 1264. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2018

, hipótese em que deveria ser manejada a ação própria prevista a partir do art. 11 do Decreto-Lei 3.365 /1941. Não... os requisitos para a validade do pacto - art. 104 do CC , sem que haja qualquer circunstância viciadora - art. 138 e seguintes... o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento - a...

Pg. 1269. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/09/2018

do art. 11 do Decreto-Lei 3.365 /1941. Não o fazendo, nessas condições, deve ser considerada a validade do negócio... se enxerga quaisquer dos vícios do consentimento previstos na lei civil, quais sejam: erro, dolo, lesão, estado de perigo... qualquer circunstância viciadora - art. 138 e seguintes do CC, é certo qu...

Pg. 354. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2018

. Quanto aos artigos 104 ; 138 ; 145 ; 151 ; 156 ; 157 ; 158 ; 168 ; 169 ; 186 ; 884 e 927 , do Código Civil , afirma...-lhes vigência; (...) c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal. 2 Art. 1.007... de prequestionamento. Alega o insurgente (fls. 503/553) violação aos artig...

Pg. 355. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2018

. Quanto à mácula aos artigos 104 ; 138 ; 145 ; 151 ; 156 ; 157 ; 158 ; 168 ; 169 ; 186 ; 884 e 927 , do Código Civil.../2014). 2. Afronta ao artigo 1.022 , do CPC . No que concerne à afronta ao art. 1.022 , do CPC , de acordo com o contido... as formalidades do pacto averbado na Junta Comercial. No que concerne artigo...

Pg. 1197. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/09/2018

, quando as declarações de vontade que o deram causa emanarem de erro substancial. Dispõe o art. 138 do Código Civil de 2002: "Art. 138. São... por ela gerado.Primeiramente, registre-se que a tese sustentada pelo autor está em total conformidade com o artigo 138... do Código Civil, aplicável à espécie, no que se refere...

Pg. 2835. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

teria emanado de erro substancial em relação ao nome escolhido (art. 138 e seguintes, do Código Civil ) e que, em caso... (autos principais), até decisão definitiva, na forma do artigo 17 da Lei 9.492 , de 10.9.1997. Decisão bem..., execução fundada no cheque 850.505, emitido pelo ora requerente na data de 11/08...

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