Artigo 138 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

Petição Inicial - TJSP - Ação Instrumento de Mandato Anexo - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DE PIRASSUNUNGA-SP. , brasileiro, divorciado, vidraceiro, cédula de identidade RG sob o n° -SSP-SP, residente e domiciliado a CEP. , ,…

Petição - TJSP - Ação Cédula de Crédito Bancário - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 14° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - SP. Processo n° RITO ORDINÁRIO Gilvan da Silva Oliveira , já qualificado nos autos do processo em…

Petição - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01° VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA -SP. Processo n° RITO ORDINÁRIO MARIA TANIA CALDERON PACAJÉ , parte qualificada nos autos supra…

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PRAIA GRANDE/SP . Autos do processo: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que promove em face de , vem,…

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco Santander Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE BERNARDES - SP PROCESSO N° PARTE AUTORA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A , pessoa jurídica de direito…

Recurso - TJSP - Ação Incorporação Imobiliária - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 38a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Autos do Processo n° PROCESSO DIGITAL SOCIPAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., por sua advogada e bastante…

Recurso - TJSP - Ação Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JABAQUARA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. MATHAIS, já devidamente qualificada nos autos do processo…

Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - FORO DE REGISTRO - SP Processo n° S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico Cumulada com Indenização, com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Editora Mundial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO/SP , Brasileira, solteira, Estudante, inscrita no CPF sob o n° , e no RG sob o n° ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória, Tendo - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA ___.a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE TAQUARIBURA/SP , brasileiro, desquitado, motorista, portador do RG , residente e…