Art. 138 do Código Civil - Lei 10406/02

bancários, o contratante pode normalmente inteirar-se de seu conteúdo, antes de sua efetiva adesão. Comumente argumenta-se sobre erro substancial ? artigos 122 e 138 do Código Civil, e lesão enorme ?

encargos restringir-se-ão à cobrança da multa contratual em 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária pelo INPC, ou pelo índice pactuado, tudo

Processo nº.: 0246991.46.2015.8.09.0051. SENTENÇA CARMELITA TEIXEIRA DA SILVA CARNEIRO propôs ação de consignação em pagamento c/c modificação de cláusula contratual, com pedido de tutela antecipada,

relacionamento entre o consumidor e a instituição financeira. - 3ª Tese: Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento

Processo nº.: 0081966.44.2016.8.09.0051. SENTENÇA JUAREZ PEREIRA DA SILVA propôs ação de consignação de valores c/c revisional e pedido de antecipação de tutela em face do BANCO HSBC BANK BRASIL S/A;

pagamento de multa de 1% sobre o valor dado à causa ? nos termos dos artigos 334, §8º, 487, I, e 489, do CPC; 122, 138 e 405 do CC; 6º, V, 39, V, e 51, IV e XII, todos do CDC; Súmulas nº.: 30, 293,

Processo nº.: 0003220.65.2016.8.09.0051. SENTENÇA ROZANIA ROSA ALVES propôs ação consignatória c/c revisional de cláusulas contratuais, com pedido de antecipação de tutela, em face do BANCO

atualização dos saldos das contas de caderneta de poupança; não há prova de que o índice utilizado representa uma onerosidade excessiva a parte autora; trata-se de índice de correção monetária

bancários, o contratante pode normalmente inteirar-se de seu conteúdo, antes de sua efetiva adesão. Comumente argumenta-se sobre erro substancial ? artigos 122 e 138 do Código Civil, e lesão enorme ?

26.04.2011, STJ ? 3ª TURMA ? AgRg no REsp 768.768/RS ? REL. MIN. CASTRO FILHO ? DJe 1º.8.2007. Portanto, no contrato consta previsão de taxa de juros nominal de 2,65% ao mês, totalizando um custo