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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 200 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 200 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 200. Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca.

Andamento do Processo n. 75405-64.2015.8.09.0010 - Acao Previdenciaria - 20/04/2017 do TJGO

UNICO DO ARTIGO 200, D O CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, O PEDIDO HA DE SER ACOLHIDO SE M NECESSIDADE DA ANUENCIA.... POIS BEM, O ARTIGO 485, INCISO VIII DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL BRASILEIRO, DETERMINA QUE O PROCESSO SEJA EXTINTO... EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 200, PARAGRAFO ...

Andamento do Processo n. 447993-60.2015.8.09.0021 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 20/04/2017 do TJGO

DO ART. 200, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-SE QUE NAO HOUVE A CITACAO DA PARTE CONTRARIA... DE CONSORCIOS S/A EM DESFAVOR DE VANY NUNES DE FREITAS JUNIOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO COD IGO DE PROCESSO CIVIL...Andamento do Processo n. 447993-60.2015.8.09.0021 - Busca e Apreensao pe...

Andamento do Processo n. 464372-91.2006.8.09.0021 - Revisional de Alimentos - 20/04/2017 do TJGO

REQUERIDA AS (FLS.269) DOS AUTOS, PARA OS FINS DO A RT. 200, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO.... 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO C IVIL. CONDENO A PARTE PELA REQUERENTE AS CUSTAS REMANESCENTES, OB SERVANDO...Andamento do Processo n. 464372-91.2006.8.09.0021 - Revisional de Alimentos - 20/04/2...

Andamento do Processo n. 464372-91.2006.8.09.0021 - Revisional de Alimentos - 20/04/2017 do TJGO

REQUERIDA AS (FLS.269) DOS AUTOS, PARA OS FINS DO A RT. 200, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO... NO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL. CONDENO A PARTE PELA REQUERENTE AS CUSTAS REMANESCENT ES, OBSERVANDO...Andamento do Processo n. 464372-91.2006.8.09.0021 - Revisional de Alimentos - ...

Andamento do Processo n. 222780-02.2016.8.09.0021 - Guarda e Responsabilidade - 20/04/2017 do TJGO

, PARA OS FINS DO ART . 200, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVANDO-S E QUE NAO HOUVE A CITACAO... DE ALFREDO DA SILVA MAGALHAES, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR AS CUS...Andamento do Processo n. 222780-02.2016.8.09.0021 - Guarda e Responsabilidade - 20...

Pg. 2824. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, com fundamento no artigo 485 , inciso VIII , do Código de Processo Civil .Transitada a presente em julgado, arquivem... pela sua extinção, JULGO-O EXTINTO nos termos do artigo 924 , inciso II, do Código de Processo Civil .Expeça-se mandado... - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Georgia Carvalh...

Pg. 383. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

, com fulcro no art. 321 , § único, do Código de Processo Civil , e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento..., do Código de Processo Civil . Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485 , inciso VIII , do Código..., estes ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do...

Pg. 385. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

de Maria Aparecida Ferreira, para fins do artigo 200 , parágrafo único, do Código de Processo Civil . Em consequência..., JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485 , inciso VIII , do Código de Processo Civil .Após o trânsito... de E. D. de B., com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487 , inciso II...

Pg. 3491. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

nos termos do art. 487 , III , do Código de Processo Civil . Custas devidas, sujeitas à conferência... nos termos do art. 487 , III , do Código de Processo Civil . Sem custas, ante concessão dos benefícios da gratuidade judiciária... o acordo celebrado (fls. 29). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo nos termos do...

Pg. 3494. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

. Conforme o art. 321 do Código de Processo Civil , intime-se o pólo ativo para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento... Processo 1003989-72.2017.8.26.0625 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação - A.H.A. - Foi designada Audiência... GABRIEL (OAB 279960/SP) Processo 1004031-24.2017.8.26.0625 - Alimentos ...

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