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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 199 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 199 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 199. A disposição do artigo anterior aplicar-se-á aos tribunais superiores na forma que dispuser o seu regimento interno.

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no AREsp 809563 SP 2015/0285263-9

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 809.563 - SP (2015/0285263-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE : JOAO FERNANDO TERRABUIO DE BARROS EMBARGANTE : ANA JULIA TERRABUIO DE BARROS REPR. POR : ELAINE CRISTINA TERRABUIO EMBARGANTE : ORLANDO TERRABUIO - SUCESSAO ADVOGADO : FRANCISCO ANTÔNIO ZEM P...

Pg. 2343. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

No que se refere à questão do falecimento de um dos autores em 06.05.2011, verifico que a insurgência carece de prequestionamento, uma vez que não foi analisada pelo tribunal de origem. Com efeito, o

Pg. 109. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

Processo 0830541-19.2013.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exeqte: OSMIL LUIZ VETORAZZI TONINI - Exectda: SONIA TRIDICO RIBEIRO DOS SANTOS - JOSÉ CALAZANS RIBEIRO DOS

Pg. 154. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/10/2017

Maximiano. Agravado: Espólio de Júlio de Souza Dias, Neide de Souza Dias. Advogado: Rogério Manduca. Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível. Relator: Des. Jorge de Oliveira Vargas. Despacho: Cumpra-se o

Pg. 155. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 27/10/2017

Juiz Subst. 2º G. Everton Luiz Penter Correa. Despacho: Descrição: Despachos Decisórios DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM CUSTAS

Pg. 3261. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/10/2017

DESTINATÁRIO(S): ANDERSON GUIDA BRILHANTE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência sentença id 00f9a8e. Em caso de dúvida, acesse a página:

Pg. 3262. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/10/2017

3 CTPS IDENTFICAÇÃO CTPS 17101617443163700 000063600545 2 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 17101617442854500 000063600541 1 PROCURAÇÃO Procuração 17101617442005600 000063600526 Petição

Pg. 3263. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/10/2017

RG Documento de Identificação 17102316571304300 000064073641 Boletim de Ocorrência Interno Documento Diverso 17102316572068700 000064073679 CTPS CTPS 17102316571637600 000064073655 Aviso justa causa

Pg. 3264. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 27/10/2017

MARCIAMENDESCT PS CTPS 17102417520150000 000064185869 Petição Inicial Petição Inicial 17102417475193600 000064185791 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada

Pg. 31. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 27/10/2017

deferiu o pedido liminar para bloquear os bens e ativos em nome dos réus, até o limite do valor cobrado, assim como o segredo de justiça dos autos (o qual ainda não foi levantado). Foram realizadas

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