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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 136 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 136 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Andamento do Processo n. 0000328-49.2017.5.23.0007 - RTOrd - 07/04/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000328-49.2017.5.23.0007 RECLAMANTE JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO DAISSON ANDREI MARCANTE(OAB: 11373/MT) RECLAMADO E. MACHADO JUNIOR DIVERSOES -ME Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 383. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 07/04/2017

n) Repousos Semanais Remunerados, no valor a liquidar, conforme item 6; o) Requer o pagamento em dobro dos domingos trabalhados e não remunerados e/ou compensados, no valor A CALCULAR..., conforme

Andamento do Processo n. 0003771-98.2014.8.26.0097 - Apelação - 30/03/2017 do TJSP

Nº 0003771-98.2014.8.26.0097 - Processo Físico - Apelação - Buritama - Apelante: P. de J. V. I. e J. de B. - Apelado: R. L. da R. - Magistrado(a) Ademir Benedito (Vice Presidente) - Negaram

Andamento do Processo n. 1000046-23.2016.5.02.0715 - RO - 30/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000046-23.2016.5.02.0715 Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RECORRENTE CELIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS GRECOV ANDREOTTI (OAB: 124907/SP) RECORRENTE TRIPLE A PRODUCAO CROSSMEDIA

Andamento do Processo n. 1000046-23.2016.5.02.0715 - RO - 30/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000046-23.2016.5.02.0715 Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RECORRENTE CELIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS GRECOV ANDREOTTI (OAB: 124907/SP) RECORRENTE TRIPLE A PRODUCAO CROSSMEDIA

Andamento do Processo n. 1000046-23.2016.5.02.0715 - RO - 30/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000046-23.2016.5.02.0715 Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RECORRENTE CELIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS GRECOV ANDREOTTI (OAB: 124907/SP) RECORRENTE TRIPLE A PRODUCAO CROSSMEDIA

Andamento do Processo n. 1000046-23.2016.5.02.0715 - RO - 30/03/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000046-23.2016.5.02.0715 Relator LUIS AUGUSTO FEDERIGHI RECORRENTE CELIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS GRECOV ANDREOTTI (OAB: 124907/SP) RECORRENTE TRIPLE A PRODUCAO CROSSMEDIA

Pg. 3336. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/03/2017

POSIÇÃO PACÍFICA DESTA CORTE SOBRE A QUESTÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS. - Advs: Gustavo Henrique Paschoal (OAB: 220644/SP) (Procurador) - Jair Ferreira Goncalves

Pg. 6064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/03/2017

Não se exige, sequer, prova de sua formal institucionalização cartorial: pode-se acolher a existência do grupo desde que emerjam evidências probatórias de que estão presentes elementos de integração

Pg. 6072. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 30/03/2017

gramatical da norma, insuficiente por natureza, mas perscrutar no texto sua finalística. É suficiente (e necessário), assim, que se configure um elo de empresas em dado momento do contrato do

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