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20 de janeiro de 2018
Artigo 136 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 136 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Pg. 23. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 04/01/2018

- Termo Aditivo n.º 01 ao Contrato IO 10/2016. FUNDAMENTO - Art. 65 , da Lei 8.666 /93, e suas alterações c/c o art. 136... da Lei 10.406 /2002. PROCESSO E -12/079/0405/2016. PARTES - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiroeaempresa... Eletrônico 001/18: Onde se lê: LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 0...

Andamento do Processo n. 0001558-80.2015.5.06.0004 - RO - 18/12/2017 do TRT-6

, Editora LTr, págs. 308/310): "A solidariedade não se presume - diz o citado art. 896 do Código Civil -, 'resulta da lei...; outra é o interessado provar essa existência por presunção (hominis), que é um meio de prova (art. 136 , V, do Código... permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva famíli...

Andamento do Processo n. 0001558-80.2015.5.06.0004 - RO - 18/12/2017 do TRT-6

, Editora LTr, págs. 308/310): "A solidariedade não se presume - diz o citado art. 896 do Código Civil -, 'resulta da lei...; outra é o interessado provar essa existência por presunção (hominis), que é um meio de prova (art. 136 , V, do Código... permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva famíli...

Andamento do Processo n. 0001558-80.2015.5.06.0004 - RO - 18/12/2017 do TRT-6

LTr, págs. 308/310): "A solidariedade não se presume - diz o citado art. 896 do Código Civil -, 'resulta da lei...; outra é o interessado provar essa existência por presunção (hominis), que é um meio de prova (art. 136, V, do Código Civil... sustento ou da respectiva família. (art. 14, § 1º, da Lei 5.584/1970)". Ta...

Pg. 917. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/12/2017

Pg. 917. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/12/2017 um meio de prova (art. 136, V..., do Código Civil)."(sem grifo no original). Ademais, reportando-me, ao ilustre doutrinador Mauricio Godinho Delgado (CURSO... a existência de grupo econômico e definiu a responsabilidade solidária das re...

Pg. 928. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/12/2017

LTr, págs. 308/310): "A solidariedade não se presume - diz o citado art. 896 do Código Civil -, 'resulta da lei...; outra é o interessado provar essa existência por presunção (hominis), que é um meio de prova (art. 136, V, do Código Civil)."(sem grifo no original)...., os ilustres professores Nelson Nery Júnior e Rosa...

Pg. 940. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/12/2017

): "A solidariedade não se presume - diz o citado art. 896 do Código Civil -, 'resulta da lei ou da vontade das partes... essa existência por presunção (hominis), que é um meio de prova (art. 136, V, do Código Civil)."(sem grifo no original). Ademais, reportando-me, ao ilustre doutrinador Mauricio Godinho... Nery Júnio...

Inteiro Teor. : 10041079520168260071 SP 1004107-95.2016.8.26.0071

monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 desde a citação. Houve condenação... as hipóteses do art. 139 do Código Civil, ponderado que a condição de “pessoa simples” não as caracteriza. Resta.... Declaração de união estável. Ato jurídico declaratório insuscetível de anula...

: 10041079520168260071 SP 1004107-95.2016.8.26.0071

insuscetível de anulação por erro essencial nos termos do art. 136 do CC. Fato ilícito precedentemente à CF/88 e inapto para... por força de interpretação extensiva da LC 180/78 após a CF/88. Requisito expressamente previsto após a promulgação da LC... 1.012/07. Sentença de procedência reformada. Recursos, ofici...

Inteiro Teor. : 10065442520168260099 SP 1006544-25.2016.8.26.0099

SEM A ASSINATURA DE TESTEMUNHAS - VALIDADE -INTERPRETAÇAO DO ARTIGO 136 DO CÓDIGO CIVIL. Não nulifica o contrato de locação... que o contrato de locação, para os efeitos do artigo 585, IV, do Código de Processo Civil, esteja assinado por duas... para o executado revel não é fato suficiente a justificar a concessão dos...

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