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21 de julho de 2017
Artigo 136 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 136 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Pg. 436. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 21/07/2017

INTERDITANDA: MARIA LIANA BARRETO SANTANA, BRASILEIRA, RG Nº 334.268 SSP/SE, 57444854572, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA ARAUÁ, Nº 84, APTO 606, CENTRO, ARACAJU/SE. FINALIDADE: DAR PÚBLICO

Andamento do Processo n. 0000134-27.2016.5.05.0511 - RTOrd - 20/07/2017 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000134-27.2016.5.05.0511 RECLAMANTE IKE ALLISON SANTANA SANTOS ADVOGADO ECY ARAGAO PADILHA(OAB: 5229/BA) ADVOGADO LUISA ARAGAO PADILHA(OAB: 15146/BA) ADVOGADO MARIA CLAUDIA ARAGAO

Andamento do Processo n. 0001492-58.2014.5.06.0191 - RTOrd - 11/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001492-58.2014.5.06.0191 AUTOR JOSE GENIVALDO MOURA CAVALCANTE ADVOGADO Gilmara Cintia Ribeiro da Silva(OAB: 27319-D/PE) RÉU ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA ADVOGADO JASON

Pg. 1035. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/07/2017

26 ( o item 4 se refere ao imóvel litigado). Enquanto descumprido o encargo testamentário (“desejo da inventariada”), via de regra, os herdeiros, no mínimo, não receberiam a herança - podendo até

Pg. 4846. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/07/2017

reclamante, foi dispensada a produção de prova oral. Determinada a juntada de laudos técnicos periciais produzidos em outros processos para utilização como prova emprestada, tudo de conformidade com

Pg. 79. Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TCE-ES de 10/07/2017

do Processo TCU 011.241/1999-3, prolatou o Acórdão 331/2002 – Plenário, nos seguintes termos: Indício é meio de prova amplamente utilizados [sic] em nosso País, tanto no processo penal – com expressa

Andamento do Processo n. 0000845-29.2015.5.06.0191 - RTOrd - 30/06/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000845-29.2015.5.06.0191 AUTOR JEFFERSON FERREIRA DIAS CARDOSO ADVOGADO JARLENIRA DE ARAUJO ALBUQUERQUE(OAB: 12576-D/PE) ADVOGADO CARLOS ROBERTO DA SILVA(OAB: 14973-D/PE) RÉU TGA -

Andamento do Processo n. 0001563-60.2014.5.06.0191 - RTOrd - 30/06/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001563-60.2014.5.06.0191 AUTOR SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADO ANA GLORIA FEITOSA DE LIMA ALMEIDA(OAB: 8529/PE) RÉU VARD PROMAR S.A. ADVOGADO MARIANA DA FONTE CABRAL(OAB:

Pg. 2151. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/06/2017

"Art. 843. Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes, salvo nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou

Pg. 2211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/06/2017

SEVERINO JOSE DA SILVA, qualificado em ação trabalhista ajuizada em 13.12.2014 em face de CONSTRUTORA B C M LTDA - ME e VARD PROMAR S.A., igualmente qualificados, expondo as razões de que resulta o

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