Inciso V do Artigo 20 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 20. São bens da União:
V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

Andamento do Processo n. 0800415-27.2014.8.20.0001 - Remessa Necessária Cível - 19/10/2020 do TJRN

QUE DEVE SER ATENDIDA. PLEITO QUE ENCONTRA AMPARO NO ART. 205 E ART. 20 , INCISO V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... de registro, ainda, o previsto no artigo 208 , inciso V , da Constituição Federal , …

Página 282 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 19 de Outubro de 2020

, a Constituição Federal , em seu art. 208 , inciso V , ainda garante o seguinte: "o acesso aos níveis mais elevados do ensino... , INCISO V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. …

Página 278 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 2 de Outubro de 2020

E REALIZAÇÃO DAS PROVAS QUE DEVE SER ATENDIDA. PLEITO QUE ENCONTRA AMPARO NO ART. 205 E ART. 20 , INCISO V , DA CONSTITUIÇÃO.... Nesse contexto, a Constituição Federal , em seu art. 208 , inciso V

Página 230 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 27 de Agosto de 2020

. PLEITO QUE ENCONTRA AMPARO NO ART. 205 E ART. 20 , INCISO V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.... Digno de registro, ainda, o previsto no artigo 208 , inciso V , da Constituição Fe…

Andamento do Processo n. REMESSA NECESSÃRIA CÃVEL - 0802453-13.2015.8.20.5001 Polo ativo LILIAN LIRA LISBOA - 31/07/2020 do TJRN

. PLEITO QUE ENCONTRA AMPARO NO ART. 205 E ART. 20 , INCISO V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . MANUTENÇÃO DA SENTENÇA..., ainda, o previsto no artigo 208 , inciso V , da Constituição Federal , segundo o …

Página 898 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 31 de Julho de 2020

DAS PROVAS QUE DEVE SER ATENDIDA. PLEITO QUE ENCONTRA AMPARO NO ART. 205 E ART. 20 , INCISO V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... da condenação, de responsabilidade exclusiva da reconvinte (art. 85 , § 11 …

Andamento do Processo n. REMESSA NECESSÃRIA CÃVEL - 0850506-83.2019.8.20.5001 Polo ativo L.F.F.B. - 24/07/2020 do TJRN

QUE ENCONTRA AMPARO NO ART. 205 E ART. 20, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO..., ainda, o previsto no artigo 208, inciso V, da Constituição Federal, segundo o …

Página 324 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 24 de Julho de 2020

. Nesse contexto, a Constituição Federal , em seu art. 208 , inciso V , ainda garante o seguinte: "o acesso aos níveis... , DA LEI Nº 9.394 /96 AFASTADO. INTERPRETAÇÃO EM HARMONIA COM OS ARTIGOS 205 …

Página 150 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 1 de Julho de 2020

se trata de bem público federal, de uso comum ( CF , art. 20 , inciso V ); c) os Municípios devem respeitar a preservação..., conforme § 4º, inciso I, do mencionado artigo; k) aplica-se ao caso …

Andamento do Processo n. 0823256-75.2019.8.20.5001 - Remessa Necessária Cível - Juízo - 25/06/2020 do TJRN

DIREITO QUE ENCONTRA AMPARO NOS ARTIGOS 205 E 208 , INCISO V , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DESPROVIMENTO DA REMESSA. ACÓRDÃO.... INTERPRETAÇÃO EM HARMONIA COM OS ARTIGOS 205 E 208 , INCISO V , DA CONS…