Artigo 135 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 135. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e resolutiva.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1027925-33.2016.8.26.0053 SP 1027925-33.2016.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000366385 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1027925-33.2016.8.26.0053, da Comarca de…

Página 13973 da SUPLEMENTO_SECAO_III_1_PARTE do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Maio de 2021

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE LUZIÂNIA Luziânia - Juizado Especial Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010507-16.2017.5.15.0120 0010507-16.2017.5.15.0120

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO N. : 0010507-16.2017.5.15.0120-AP - 1ª CÂMARA AGRAVANTE : KAMILA ALVES NORONHA AGRAVADA : REBOR…

TRT20 • 0000614-15.2020.5.20.0004 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

SENTENÇA DE CONHECIMENTO RECLAMANTE: MARIA APARECIDA ANDRADE RECLAMADA: ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA 1. RELATÓRIO Dispensado o relatório à luz do permissivo contido no artigo 852-I, caput da CLT,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1011709-57.2020.8.26.0602 SP 1011709-57.2020.8.26.0602

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000360503 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1011709-57.2020.8.26.0602, da Comarca de Sorocaba, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1011709-57.2020.8.26.0602 SP 1011709-57.2020.8.26.0602

PLANO DE SAÚDE COLETIVO. Autora beneficiária de plano de saúde coletivo empresarial contratado pela empregadora de sua genitora. Sustenta que não foi informada sobre sua exclusão do convênio ao …

Andamento do Processo n. 0000614-15.2020.5.20.0004 - Atsum - 12/05/2021 do TRT-20

Processo Nº ATSum-0000614-15.2020.5.20.0004 RECLAMANTE MARIA APARECIDA ANDRADE ADVOGADO JORGE LUIZ SOUZA SANTOS(OAB: 10630/SE) RECLAMADO ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO Marcelo Sampaio de…

Andamento do Processo n. 0000614-15.2020.5.20.0004 - Atsum - 12/05/2021 do TRT-20

Processo Nº ATSum-0000614-15.2020.5.20.0004 RECLAMANTE MARIA APARECIDA ANDRADE ADVOGADO JORGE LUIZ SOUZA SANTOS(OAB: 10630/SE) RECLAMADO ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO Marcelo Sampaio de…

Petição - Ação Multa

XMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI-RJ , brasileira, , assist. Administrativo, identidade n. IFP, CPF , residente na Rua Soares Sendas, 1111,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002013-45.2019.8.26.0080 SP 1002013-45.2019.8.26.0080

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000346166 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002013-45.2019.8.26.0080, da Comarca de…