Art. 135 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 135. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e resolutiva.

Modelo De Contrato De Fomento Mercantil

e do artigo 10 do Decreto-lei . 7661, de 21/06/85. CLÁUSULA 23ª - A liquidez deste contrato, para fins legais, será apurada pela..., § 1º, alínea "c" - 8 da Lei . 8.981, de 20 de janeiro de …

Andamento do Processo n. 1001186-59.2018.5.02.0089 - AP - 13/11/2019 do TRT-2

) inciso LIV do artigo 5º;inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 135 do Código Civil...;artigo 136 do Código Civil. Sustenta que o indeferimento de prova oral …

Andamento do Processo n. 1001186-59.2018.5.02.0089 - AP - 13/11/2019 do TRT-2

do(s) inciso LIV do artigo 5º;inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 135 do Código... Civil;artigo 136 do Código Civil. Sustenta que o indeferimento de prova oral …

Andamento do Processo n. 1001186-59.2018.5.02.0089 - AP - 13/11/2019 do TRT-2

da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 135 do Código Civil;artigo 136 do Código Civil. Sustenta que o indeferimento... do Magistrado porque na origem não foi enfrentada a questão , …

Andamento do Processo n. 1001186-59.2018.5.02.0089 - AP - 13/11/2019 do TRT-2

5º da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 135 do Código Civil;artigo 136 do Código Civil. Sustenta...): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da (o) …

Andamento do Processo n. 1001186-59.2018.5.02.0089 - AP - 13/11/2019 do TRT-2

da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 135 do Código Civil;artigo 136 do Código Civil. Sustenta... do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 50 do Cód…

Andamento do Processo n. 1001186-59.2018.5.02.0089 - AP - 13/11/2019 do TRT-2

da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 135 do Código Civil;artigo 136 do Código Civil. Sustenta... do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 50 do Cód…

Andamento do Processo n. 1001186-59.2018.5.02.0089 - AP - 13/11/2019 do TRT-2

do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 135 do Código Civil;artigo 136 do Código Civil. Sustenta...): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - …

Andamento do Processo n. 1001186-59.2018.5.02.0089 - AP - 13/11/2019 do TRT-2

da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 135 do Código Civil;artigo 136 do Código Civil. Sustenta...): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da (o) art…

Andamento do Processo n. 1001186-59.2018.5.02.0089 - AP - 13/11/2019 do TRT-2

da Constituição Federal. - violação da (o) artigo 135 do Código Civil;artigo 136 do Código Civil. Sustenta...): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da (o) art…