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28 de julho de 2017
Artigo 135 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 135 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 135. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e resolutiva.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 5034346020128240038 Joinville 0503434-60.2012.8.24.0038

Recurso Especial n. 0503434-60.2012.8.24.0038/50002, Joinville Recorrente : Walter Sidney Caobianco  Advogado : Fabricio Kirchner Caobianco (OAB: 26155/SC)  Recorrido : Oi S/A  Advogado : Wilson

Pg. 522. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8009508-54.2016.8.05.0001 Recurso Inominado Jurisdição: 6ª Turma Recursal (cadastro De Recursos -

Inteiro Teor. Recurso Especial: 5034346020128240038 Joinville 0503434-60.2012.8.24.0038

Recurso Especial n. 0503434-60.2012.8.24.0038/50001, Joinville Recorrente : Oi S/A  Advogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)  Recorrido : Walter Sidney Caobianco  Advogado : Fabricio Kirchner

Andamento do Processo n. 0013061-64.2009.4.03.9999 - Apelação Cível - 19/07/2017 do TRF-3

00025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013061-64.2009.4.03.9999/SP 2009.03.99.013061-8/SP RELATOR : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE APELANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : SP000004 RAQUEL

Pg. 1309. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2017

Processo: 5477-02.2015.8.17.1110Requerente: Rubens da SilvaRequerida: EBANX WISHSENTENÇA Rubens da Silva, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de restituição de quantia c/c danos morais

Pg. 154. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

Marcos Diniz de Santi, "Decadência e Prescrição no Direito Tributário", 3ª ed., Max Limonad, São Paulo, 2004, págs.. 183/199). 5. In casu, consoante assente na origem: (i) cuida-se de tributo sujeito

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50222878920164047200 SC 5022287-89.2016.404.7200

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Órgão Especial Incidente de Suspeição nº 0004485-48.2017.8.19.0000 Arguente: Bruno Ribeiro de Castro e Silva Arguente : Ana Teresa Cristina Ribeiro de

Andamento do Processo n. 0137198-56.2012.8.26.0100 - 06/07/2017 do TJSP

; e o privilégio especial, ao geral” (artigo 961).Os artigos 1.336, inciso I, e 135, ambos do Código Civil, dispõem que:Art. 1.336. São...), nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, intime-se o leiloeiro para regularizar a questão.3) Páginas 302...: O artigo 905 do Código de Processo Civil reza que: “O juiz ...

Pg. 804. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

, e 135, ambos do Código Civil, dispõem que:Art. 1.336. São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas... contém a assinatura do arrematante (págs. 329/330), nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil, intime...-se o leiloeiro para regularizar a questão.3) Páginas 302: O artigo 905 do Código de Proce...

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