Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 135 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 135 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 135. Ao termo inicial e final aplicam-se, no que couber, as disposições relativas à condição suspensiva e resolutiva.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1403970 CE 2013/0309712-0

a oposição dos Aclaratórios. 4. No mérito, aduz violação dos arts. 16 da Lei 9.779 /1999; 128 e 135 do Código Civil /2002.... No mérito, aduz violação dos arts. 16 da Lei 9.779 /1999; 128 e 135 do Código Civil /2002, sustentando... , ou seja, de 20 anos, previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, ou de 10 anos, nos...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 544469 SP 2014/0148689-1

. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL CONTRA SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA ORIGINALMENTE EXECUTADA, COM FUNDAMENTO NO ART. 135 DO CTN.... Região, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL. ARTIGO 557 , CAPUT E PARÁGRAFOS , DO CPC . EXECUÇÃO FISCAL... de afastar a incidência das regras de responsabilidade dos sócios pre...

Apelação: APL 15282996 PR 1528299-6 (Acórdão)

no novo Código de Processo Civil (art. 921 , §§ 4º e 5º , CPC/2015 ). 12. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.2... para a responsabilização dos sócios segue o regime do art. 50 do Código Civil . Para tanto deve ser comprovado um de dois... DOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL . SUSPEITA DE DISSOLUÇÃO I...

Inteiro Teor. : 11363720104039999

do artigo 932 , inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil , dou provimento à apelação para excluir a verba honorária... - AUSÊNCIA DE REGISTRO - VERBA HONORÁRIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ART. 135 DO CC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA...Inteiro Teor. : 11363720104039999 PROC. -:- 2010.03.99.001136-0 A...

Andamento do Processo n. 0001136-37.2010.4.03.9999 - Apelação Cível - 18/04/2017 do TRF-3

- PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ART. 135 DO CC -AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF. 1. Aplica-se o teor da Súmula... conhecimento de uma possível transmissão de domínio. Ante o exposto, nos termos do artigo 932 , inciso V, alínea a, do Código...Andamento do Processo n. 0001136-37.2010.4.03.9999 - Apelação Cív...

Apelação: APL 16306379 PR 1630637-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores que integram a Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, com fixação de honorários advocatícios recursais, nos termos do voto. EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA CO...

Andamento do Processo n. 0059614-36.2010.8.26.0114 - Procedimento Comum - 07/04/2017 do TJSP

Processo 0059614-36.2010.8.26.0114 (114.01.2010.059614) - Procedimento Comum - Empresas - Alipio Aparecido Moreira - Associaçao Assistencial dos Direitos Humanos e Sociais do Estado de Sao

Pg. 2074. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/04/2017

voltem conclusos para extinção.Int.(NOTA DE CARTÓRIO: Mandado de levantamento judicial nº 409/2017 expedido no valor de R$ 20.943,61, em favor do EXEQUENTE, disponível para retirada a partir de

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 988563 RJ 2016/0252343-8

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 988.563 - RJ (2016/0252343-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : FERNANDO FARIA SALGADO ADVOGADO : RENATA ALEXANDRINO REIS - RJ135381 AGRAVADO : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO : MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO(S) - RJ171277 DECISÃO 1. Cuida-se de agravo interno int...

Andamento do Processo n. 2016/0252343-8 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4829) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 988.563 - RJ (2016/0252343-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : FERNANDO FARIA SALGADO ADVOGADO : RENATA ALEXANDRINO REIS - RJ135381

×