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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 197 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 197 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 197. Aplicam-se ao órgão do Ministério Público e ao representante da Fazenda Pública as disposições constantes dos arts. 195 e 196.

Pg. 758. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/07/2017

Proc. 0006421-09.2007.8.19.0211 (2007.211.006496-4) - V.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE LIMA SOARES (OAB/RJ-171730) X G.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: Por fim,

Pg. 340. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

Custas na forma da lei. Publique-se e intimem-se. Após, arquivem-se. 2.Agravo de Execução Penal - 4010486-40.2017.8.24.0000 - Criciúma Agravante : Gian Carlos Alves Advogado : Thiago Turazzi Luciano

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21323165020178260000 SP 2132316-50.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000510566 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 37.310 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2132316-50.2017.8.26.0000 - São Paulo AGRAVANTE: VIVIANE

Inteiro Teor. Agravo de Execução Penal: EP 40104864020178240000 Criciúma 4010486-40.2017.8.24.0000

  ESTADO DE SANTA CATARINA         TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Execução Penal n. 4010486-40.2017.8.24.0000 de Criciúma Agravante : Gian Carlos Alves  Advogado : Thiago Turazzi Luciano (OAB:

Andamento do Processo n. 0717500-14.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 14/07/2017 do TJAL

ADV: WYLLANE CHRISTINA LESSA SILVA (OAB 13298/AL) - Processo 0717500-14.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário -Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Klysnei Alexsander da Fonsêca Barros - RÉU:

Pg. 70. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 14/07/2017

eventual ação judicial e/ou administrativa quando o Estado não desempenhar o seu dever de promover e garantir a saúde. A jusrisprudência é clara neste sentido:PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073410615 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RMLP Nº 70073410615 (Nº CNJ: 0105176-65.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. CONVERSÃO DO RITO DA PRISÃO CIVIL PARA O DA EXPROPRIAÇÃO

Andamento do Processo n. 0608591-93.2007.8.21.0001 - 13/07/2017 do TJRS

001/1.07.0060859-5 (CNJ 0608591-93.2007.8.21.0001) -RAFAEL TOBIAS DE ARAUJO (PP. ANDRE SONDA 45579/RS) E ESPÓLIO DE JOÃO ALVES DE ARAÚJO (PP. ANDRE SONDA 45579/RS E MAXIMINO ANZOLIN 72237/RS) X

Pg. 123. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/07/2017

TUST INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA ACOSTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O CÁLCULO DOS VALORES CUJA REPETIÇÃO DO INDÉBITO POSTULA,

Pg. 709. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/07/2017

2ª VARA DE FAMÍLIA ZONA NORTE DA COMARCA DE NATAL JUIZ(A) DE DIREITO ANDREO ALEKSANDRO NOBRE MARQUES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS ADV: DIEGO HENRIQUE LIMA DANTAS LIRA (OAB 6615/RN), ALEX SANDRA

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