Art. 197 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 197. Aplicam-se ao órgão do Ministério Público e ao representante da Fazenda Pública as disposições constantes dos arts. 195 e 196.

Página 413 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 27 de Outubro de 2017

França Belchior SilvaJuiz de Direito da 2ª Vara Cível Resp: 188102 PROCESSO Nº 0043478-51.2013.8.10.0001 (475182013) AÇÃO: EMBARGOS | EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: WILTON ALVES JUNIOR ADVOGADO:…

Página 229 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Outubro de 2017

Vistos emDecisão.Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por TERUHICO TAKAHASHI, nos autos da execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL.Sustenta, emsíntese, a sua ilegitimidade passiva e…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075032664 RS

LFBS Nº 70075032664 (Nº CNJ: 0267381-41.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. eca. direito à educação. FORNECIMENTO DE VAGA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO INFANTIL. 1. PRELIMINAR DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075054320 RS

LFBS Nº 70075054320 (Nº CNJ: 0269547-46.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. eca. direito à educação. FORNECIMENTO DE VAGA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO INFANTIL. 1. PRELIMINAR DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075054726 RS

LFBS Nº 70075054726 (Nº CNJ: 0269587-28.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. eca. direito à educação. FORNECIMENTO DE VAGA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO INFANTIL. 1. PRELIMINAR DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075123620 RS

LFBS Nº 70075123620 (Nº CNJ: 0276477-80.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. eca. direito à educação. fornecimento de vaga em estabalecimento de ensino infantil. 1. PRELIMINAR DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075036905 RS

LFBS Nº 70075036905 (Nº CNJ: 0267805-83.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. eca. direito à educação. fornecimento de vaga em estabelecimento de ensino infantil. 1. PRELIMINAR DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075032664 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DIREITO À EDUCAÇÃO. FORNECIMENTO DE VAGA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO INFANTIL. 1. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. AFASTAMENTO. Considerando que as informações disponíveis no …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075054320 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DIREITO À EDUCAÇÃO. FORNECIMENTO DE VAGA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO INFANTIL. 1. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. AFASTAMENTO. Considerando que as informações disponíveis no …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70075054726 RS

APELAÇÃO CÍVEL. ECA. DIREITO À EDUCAÇÃO. FORNECIMENTO DE VAGA EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO INFANTIL. 1. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. AFASTAMENTO. Considerando que as informações disponíveis no …