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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Artigo 197 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 413. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

França Belchior SilvaJuiz de Direito da 2ª Vara Cível Resp: 188102 PROCESSO Nº 0043478-51.2013.8.10.0001 (475182013) AÇÃO: EMBARGOS | EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: WILTON ALVES JUNIOR ADVOGADO:

Pg. 229. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

Vistos emDecisão.Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por TERUHICO TAKAHASHI, nos autos da execução fiscal movida pela FAZENDA NACIONAL.Sustenta, emsíntese, a sua ilegitimidade passiva e

Pg. 600. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2017

demandada dirigida e em curso numa Vara Cível no juízo de origem (art. 197 do CPC) sob classe e assunto: "Execução de Título Extrajudicial", constando pessoas jurídicas em ambos os pólos e que foi

Pg. 97. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 18/10/2017

- IML, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos todas as informações referente ao dia 15/08/2016, no que diz respeito ao encaminhamento e transferência do corpo da Sra. Angelina Costa

Pg. 923. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 17/10/2017

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO CLEANTO ALVES PANTALEÃO FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUZA DANTAS ALVES DE CARVALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0265/2017

Pg. 2277. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 11/10/2017

encaminhando-o ao Órgão Previdenciário, se for o caso. Registra-se que a tutela antecipada é, plenamente, aplicável in casu, haja vista que preenchidos os requisitos/pressupostos, estabelecidos nos

Pg. 4091. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/10/2017

direitos de natureza patrimonial e negocial”.Feita esta breve consideração, passo à análise do mérito.Com efeito, a requerida não possui nenhuma condição de gerir, de per si, sua vida, conforme

Pg. 3324. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/10/2017

de processo 0005778-97.1999.8.26.0191 (fls. 5781). - ADV: EDSON FRANCISCO FURTADO (OAB 36850/SP), BENEDICTO MONTEIRO FILHO... RELAÇÃO 1266/2017 Processo 0001665-85.2008.8.26.0191 (191.01.2008.001665) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.S. - A... mais, a prescrição não corre entre os ascendentes e descendente...

Pg. 840. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/10/2017

dos andamentos que poderia configurar a justa causa prevista no mencionado dispositivo do codex processual (art. 197 , do CPC... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do Estado de Gabinete do Desembargador ITAMAR DE LIMA Goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr.... Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, Setor Oeste , Goiânia-GO,...

Pg. 206. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 04/10/2017

o processo, sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. 2. Com efeito, a redação... por continência, sem prejuízo à regra do §3º do art. 55 do Código de Processo Civil, o que poderá ser reconhecido, de ofício... 1.021, §4º do Código de Processo Civil e do artigo 334, §1º...

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