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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 134 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 134 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 134. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

Andamento do Processo n. 2125742-11.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 21/07/2017 do TJSP

Nº 2125742-11.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1008684-69.2017.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1008684-69.2017.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Benedito Celio de Moura - Vistos. Fls. 31/36: a caução oferecida não pode ser aceita, pois

Pg. 610. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

desde então, foi consolidada a “situação de fato vivenciada pelos menores” (negrito no original) (fls. 284) e que isso não pode ser desprezado. Alega que cada ano de vida para os filhos de 4 e 8 anos

Pg. 2936. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Processo 1008684-69.2017.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Benedito Celio de Moura - Vistos. Fls. 31/36: a caução oferecida não pode ser aceita, pois

Pg. 3174. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 0004262-39.2012.8.26.0659 (659.01.2012.004262) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - S.M.M.D. -Fl. 176: Defiro. Decorridos, diga a inventariante.Silente, arquive-se. (sobrestamento

Andamento do Processo n. 56875-66.2003.4.01.3800 - Cumprimento de Sentenca - 14/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 56875-66.2003.4.01.3800 2003.38.00.056927-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : AGENCIA NACIONAL DETRANSPORTES TERRESTRESANTT E OUTRO ADVOGADO : GO00019498 - KELLY BENICIOBAILAO EXCDO :

Pg. 40. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/07/2017

ADVOGADO  :  MG00087242 - ANDRE MANSURBRANDAO  ADVOGADO  :  MG00085479 - WARLEY DA SILVAMARTINS  OUTROS  :  LEONARDO AUGUSTONOGUEIRA DOS SANTOS  ADVOGADO  :  MG00148957 - BARBARA BRUNAANTUNES DE

Pg. 2854. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/07/2017

Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. Em 30 de Junho de 2017. THIAGO DA COSTA CAIXETA Vistos etc. Exceção de pré-executividade oposta por CAMILA PERINA DANTAS, a qual sustenta sua

Pg. 6692. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 12/07/2017

SAO CAETANO DO SUL, 11 de Julho de 2017 ALEX MORETTO VENTURIN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimação Processo Nº RTOrd-1000443-03.2014.5.02.0473 RECLAMANTE BRUNA SOUSA ORLANDI ADVOGADO FRANCISCO

Andamento do Processo n. 1698301-4 - Ação Rescisória - 10/07/2017 do TJPR

0008 . Processo/Prot: 1698301-4 Ação Rescisória (GCCR/SCV) . Protocolo: 2017/146921. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Ação Originária: 1019744-7 Apelação Civel.

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