Artigo 134 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 134. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

Página 6895 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Maio de 2021

Nas razões do recurso especial (fls. 569-600, e-STJ), além de dissídio jurisprudencial, a recorrente alegou que o acórdão impugnado incorreu em violação destes normativos: a) arts. 134 e 418 do…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010213-28.2019.5.03.0184 MG 0010213-28.2019.5.03.0184

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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021907-75.2017.5.04.0009

Acórdão: 0021907-75.2017.5.04.0009 (AP) Redator: LUIS CARLOS PINTO GASTAL Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 11/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0000145-60.2015.5.03.0054 MG 0000145-60.2015.5.03.0054

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012666-74.2018.8.19.0203

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Petição - Ação Defeito, nulidade ou anulação contra Banco Brj

EXMO. SR . DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER L RJ. Processo n°. BANCO BRJ S/A., instituição financeira, inscrita no CNPJ sob o no. , com sede na Avenida Niemeyer n°. 02,…

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