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22 de janeiro de 2018
Artigo 134 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 134 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 134. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

Pg. 5029. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

restritivos de crédito, a mora contratual não pode estar configurada, e o pagamento mensal do valor que a parte entende devido deve ser feito, o que não ocorre neste caso. Argumenta que o valor da

Pg. 584. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

de seu direito (art. 373, I, do Código de Processo Civil), o que realizou a contento.Com efeito, juntou com a inicial... e juros de mora de 1% ao mês, desde o ato ilícito (data da colisão, conforme art. 398 , do Código Civil ).Arcará o réu..., no novo Código de Processo Civil . Assim, nos termos do art. 20, § 3º, do C...

Pg. 1144. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, como de resto se extrai da leitura do artigo 134 , § 4º, do Código de Processo Civil, mister se faz que o exequente... específicos para desconsideração da personalidade jurídica.”Já o artigo 50 do Código Civil , regra matriz de nosso ordenamento.... 517 do CPC , que servirá também aos fins previstos no art. 782 , § 3...

Pg. 134. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

ANTONIO CORREA REU: PROVETE REPRESENTACAO LTDA . Vistos etc. O artigo 134 , § 4º, do Código de Processo Civil preconiza... do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil, mister se faz que o exequente demonstre o preenchimento dos requisitos... da personalidade jurídica.¿ Já o artigo 50 do Código Civil , regra matri...

Pg. 2688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

desconsideração da personalidade jurídica, o novo CPC traz em seu artigo 134 , § 4º, do Código de Processo Civil.... Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil... jurídica.” Já o artigo 50 do Código Civil , regra matriz de nosso ordename...

Andamento do Processo n. 0005206-95.2014.8.26.0101 - Procedimento Comum - 18/01/2018 do TJSP

, § 14 , da Lei n. 13.105 /15 Código de Processo Civil), fixo, para cada uma das partes, 10% sobre o valor da causa (art. 85... nos arts. 944 e 945 do Código Civil de 2002 . O art. 945 do CC possui a seguinte redação: “Se a vítima tiver concorrido.... Obrigatoriedade. Inteligência do art. 134 do Código de Trânsito Bra...

Andamento do Processo n. 0009521-20.2015.403.6144 - 18/01/2018 do TRF-3

a DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, conforme art. 134, § 4º do Código de Processo Civil e art. 50... patrimonial, consoante previsto no art. 50 do Código Civil, alémde dolo e fraude. Nesse sentido: AG 00081544020144050000... do Código Civil. Requeira a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entend...

Pg. 518. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/01/2018

nos arts. 944 e 945 do Código Civil de 2002 . O art. 945 do CC possui a seguinte redação: “Se a vítima tiver concorrido.... Obrigatoriedade. Inteligência do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro à luz do art. 4º, III da Lei Estadual 6.606/89... os documentos necessários para a transferência, descumprindo neste cas...

Pg. 508. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018

SOCIAL Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171... INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA, conforme art. 134, § 4º do Código de Processo Civil e art. 50 do Código Civil. Requeira... Nos termos do art. 203, 4º, do Código de Processo Civil, e da Portarria BARU-02V n...

Andamento do Processo n. 0001413-15.2018.8.26.0100 - 16/01/2018 do TJSP

Cortez - Vistos. O artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil preconiza que: “O requerimento deve demonstrar....Para que haja a instauração do incidente, como de resto se extrai da leitura do artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil... previsto nos artigos 133 usque 137 do Código de Processo Civil tampouco a d...

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