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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 134 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 134 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 134. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo.

Andamento do Processo n. 2216449-59.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/04/2017 do TJSP

Nº 2216449-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0000586-20.2012.5.24.0003 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0000586-20.2012.5.24.0003 RECLAMANTE JOSEMAR ANTONIO DA SILVA ADVOGADO TIAGO ALVES DA SILVA(OAB: 00012482-MS) 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE Processo: 0000586-20.2012.5.24.0003

Pg. 1921. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

Nº 2216449-59.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 2284. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 10/04/2017

3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE Processo: 0000586-20.2012.5.24.0003 Vistos, etc De acordo com a nova sistemática adotada pelo atual CPC (arts. 133 e seguintes), para a responsabilização dos

Agravo de Instrumento: AI 22164495920168260000 SP 2216449-59.2016.8.26.0000

VOTO Nº 22942 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ausência de indícios plausíveis de abuso da personalidade. Pressupostos legais para o processamento do incidente não atendidos (art. 134, § 4º, c.c. o art. 50 do Código Civil). Decisão reformada para indeferir o processamento d...

Andamento do Processo n. 1000199-35.2015.5.02.0604 - RTOrd - 05/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000199-35.2015.5.02.0604 RECLAMANTE GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO FERNANDO VIGGIANO(OAB: 351858/SP) RECLAMADO SILVIA LIMA PEREIRA VALVERDE RECLAMADO OSVALDO PEREIRA NEVES

Andamento do Processo n. 1002769-91.2015.5.02.0604 - RTOrd - 05/04/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002769-91.2015.5.02.0604 RECLAMANTE ROGERIO ALVES GOMES ADVOGADO WELLINGTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVAO(OAB: 348365/SP) RECLAMADO S7 SEVEN TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. - EPP

Pg. 2378. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/04/2017

SAO PAULO, 5 de Abril de 2017. Despacho Processo Nº ExProvAS-1000193-57.2017.5.02.0604 EXEQUENTE M. A. A. D. L. ADVOGADO ALEX SANDRO SOUZA GOMES(OAB: 305767/SP) EXECUTADO S. S. L. ADVOGADO JOSÉ

Pg. 2395. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 05/04/2017

Fica V.Sª. intimado sobre a elaboração de intimação para a oitiva de sua testemunha, nos termos do provimento GP/CR 13/2006, podendo assim imprimi-la e entregá-la pessoalmente. SAO PAULO, 5 de Abril

Andamento do Processo n. 0000795-52.2013.5.24.0003 - RTOrd - 04/04/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0000795-52.2013.5.24.0003 RECLAMANTE ROBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO TATIANA ALBUQUERQUE CORRÊA KESROUANI(OAB: 00005758-MS) 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE Processo:

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