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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 133 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 133 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 133. Nos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do devedor, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50279087620164047100 RS 5027908-76.2016.404.7100

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027908-76.2016.4.04.7100/RS RELATOR : MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE : GERSON COLARES FUNARI ADVOGADO : JULIANA ALVES LEONINI APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMENTA

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70074059882 RS

PLP Nº 70074059882 (Nº CNJ: 0170103-40.2017.8.21.7000) 2017/Cível embargos de declaração. contradição, Omissão ou obscuridade inexistente. PREQUESTIONAMENTO. Inexistindo os vícios elencados no art.

Andamento do Processo n. 0001297-27.2017.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 13/07/2017 do TRF-3

00020 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001297-27.2017.4.03.0000/SP 2017.03.00.001297-8/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE : União Federal (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR : SP000002

Andamento do Processo n. 0017836-05.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 13/07/2017 do TRF-3

00006 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017836-05.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.017836-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO AGRAVANTE : GABRIEL CAPOLETTI NEHEMY ADVOGADO : SP370965 MABEL MENEZES

Pg. 50. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de

Pg. 130. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

   :  VANREN BUSINESS S/A     :  G10 INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EM COM/ EXTERIOR LTDA -ME     :  NUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A     :  ANA CECILIA CAPOLETTI NEHEMY     :  NAZIR JOSE MIGUEL

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50012577820154047120 RS 5001257-78.2015.404.7120

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001257-78.2015.4.04.7120/RS RELATOR : LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE : EVERTON REBELO DA SILVA - ME : EVERTON REBELO DA SILVA ADVOGADO : ROSELAINE DOS SANTOS ESMERIO :

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TRT-8 -

Pg. 351. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 11/07/2017

que morava e ainda mora na Fl. 09, na Nova Marabá; que o tempo de deslocamento era de aproximadamente 45 minutos, pois que tinha que buscar os outros colegas; que às vezes acontecia de sábado e

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TRT-8 -

Pg. 356. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 11/07/2017

freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula nº 338 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II - A

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21119733320178260000 SP 2111973-33.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 25ª Câmara Registro: 2017.0000493116 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

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