Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 4 Artigo 132 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 132, § 4 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 132. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.

§ 4o Os prazos fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto.

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado: RI 4227627201681600140 PR 0042276-27.2016.8.16.0014/0 (Acórdão)

PAULO VITOR DE SOUZA GIANI MARIA MORESCHI , esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso, nos exatos termos deste vot (TJPR - 1ª Turma Recursal - DM92 - 0042276-27.2016.8.16.0014/0 - Londrina - Rel.: GIANI MARIA MORESCHI - - J. 07.04.2017)

PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED 631744201681600301 PR 0006317-44.2016.8.16.0030/1 (Acórdão)

CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE, COM A DECISÃO EMBARGADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. , esta Turma Recursal resolve, por unanimidade de votos, CONHECER E REJEITAR os embargos de declaração interpostos, nos termos do voto da relator (TJPR - 1ª Turma Recurs...

Andamento do Processo n. 0000993-61.2012.5.06.0412 - AI - 11/04/2017 do TRT-6

PROC. Nº. TRT - 0000993-61.2012.5.06.0412 (AI) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIÊNCIA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA -SÚMULA Nº 197/TST. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO

Pg. 72. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/04/2017

Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição" No caso dos autos, a pretensão do impetrante é que seja determinada a reabertura do prazo recursal, de modo a

Inteiro Teor. PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED 631744201681600301 PR 0006317-44.2016.8.16.0030/1 (Acórdão)

GEMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0006317-44.2016.8.16.0030 ED 1 EMBARGANTE: BRASTEMP DA AMAZÔNIA S/A INTERESSADOS: MURILO MONICI SABINO E OUTRA JUÍZA RELATORA: GIANI MARIA MORESCHI CÍVEL. EMBARGOS DE

Pg. 222. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 07/04/2017

Processo 0801255-52.2016.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer Exeqte: Camila Moreira Almeida de Miranda - Exectdo: GVT - Global Village Telecom Ltda ADV: FELIPE HASSON

Pg. 5423. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/04/2017

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL DE GOIÂNIA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, 3º Andar, Parque Lozandes, Goiânia-GO - 4319492 Processo:

Andamento do Processo n. 0008959-64.2012.8.10.0040 - Processo Cautelar - 04/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0008959-64.2012.8.10.0040 (107372012) AÇÃO: PROCESSO CAUTELAR | BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: EDEMILSON KOJI MOTODA ( OAB 231747-SP ) REQUERIDO:

Pg. 922. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/04/2017

mérito:...III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;§ 1º O juiz ordenará, nos casos dos números II e III, o

Pg. 7047. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/04/2017

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL DE GOIÂNIA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, 3º Andar, Parque Lozandes, Goiânia-GO - 4319492 Processo:

×