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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Pg. 2666. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

praxe, arquivem-se os autos. - ADV: MIRELA SECHIERI COSTA N CARVALHO (OAB 120241/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 1006604-65.2016.8.26.0400

Pg. 2668. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

fiduciária. 10. Cópia do(a) presente servirá como ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LAERTE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB

Pg. 2670. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

POLESELLI DE SOUZA (OAB 105418/SP), ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS (OAB 111552/SP) Processo 0002226-21.1995.8.26.0400 (400.01.1995.002226) - Execução de Título Extrajudicial - Dano ao Erário - Município

Pg. 2675. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

AFONSO BRÁZ; j.04/09/2013; agravo 0149216-84.2013.8.26.0000; Comarca de Origem: Olímpia; Juiz prolator da decisão de 1º grau: Lucas Figueiredo Alves da Silva; g.n.).1.2. Ante o exposto, indefiro o

Pg. 2676. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

para remessa ao Superior Tribunal de Justiça e devolvidos a esta Comarca, onde deverão aguardar intactos o julgamento definitivo do(s) recurso(s) pendente(s) de julgamento.2. Com a comunicação do

Pg. 2681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

autora, apesar de apresentar quesitos (fls. 53/59), não se manifestou quanto às alternativas indicadas na decisão de fls.19/22, não há como dar-se prosseguimento ao feito.Assim, com a publicação

Pg. 2682. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Processo 1005683-09.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - T.M.G. - R.A. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203,

Pg. 2683. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Ondei e outro - Vistos. Diante da concordância da parte exequente, DEFIRO o pedido formulado pelo executado às fls.166/168, determinando a imediata suspensão dos atos executivos, nos termos do

Pg. 2688. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

o(s) pedido(s) formulado(s), e o faço apenas para condenar a parte requerida no pagamento de R$657,83 à parte autora, com incidência de juros legais de 1% ao mês, além de correção monetária de acordo

Pg. 2690. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

comparecer em juízo para aceitar o encargo e prestar compromisso, no prazo de 05 dias a contar da publicação desta decisão no DJE; (b) após, apresentará, no prazo de 20 dias da assinatura do

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