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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Andamento do Processo n. 5181877.21.2017.8.09.0014 - Intimação Via Diário Eletrônico - 21/07/2017 do TJGO

112091-85-ED-07 são as retro indicadas, partes ACORDAM da Turma integrantes Quarta em da 3a à unanimidade de sessão Câmara Cível, votos, Julgadora conhecer de nos termos do em e os rejeitar embargos

Andamento do Processo n. 0005398-04.2014.8.26.0400 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0005398-04.2014.8.26.0400 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MARCELO BORGES ALVES FILHO - ESPÓLIO DE TARLEI SILVA - - FABRICIA GARCIA OLIVEIRA SILVA - - HDI SEGUROS S/A -

Andamento do Processo n. 0005645-05.2002.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0005645-05.2002.8.26.0400 (400.01.2002.005645) - Execução de Título Extrajudicial - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paul - Espolio de Pedro de Oliveira Carvalho

Andamento do Processo n. 0016101-09.2005.8.26.0400 - Outros Feitos não Especificados - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0016101-09.2005.8.26.0400 (400.01.2005.016101) - Outros Feitos não Especificados - W.P.S.R. e outros - V.A.R. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos

Andamento do Processo n. 1000305-38.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1000305-38.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Maria Aparecida de Oliveira Santos - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo

Andamento do Processo n. 1002134-54.2017.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002134-54.2017.8.26.0400 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.J.G.S. - F.R.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art. 203, § 4º, do

Pg. 2188. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

referido(s) documento(s), com a consequente retirada da tarja de segredo de justiça existente no sistema SAJPG5, certificandose nos autos. Nesta oportunidade, determinei à secretaria judicial que

Pg. 2189. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Sobrinho e outros - Vistos. 1. Observo inicialmente que se trata de processo inserido na Meta 2 do CNJ, que deve ter a máxima prioridade em seu andamento e o mais breve julgamento possível, havendo

Pg. 2190. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

encaminhando-o, em seguida, para a pasta “processos arquivados”. Ressalto que as instruções para o correto cadastramento dos incidentes requisitórios/precatórios, que, neste caso em específico,

Pg. 2191. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (frise-se que a tabela se baseia nos critérios do STF, pois utiliza a TR até 25/03/15 e após o IPCA, conforme informações

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