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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 195 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 195 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 195. O advogado deve restituir os autos no prazo legal. Não o fazendo, mandará o juiz, de ofício, riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar.

Apelação Cível n. 0081144.19 - 26/05/2017 do TJGO

a manutenção da avença bem como o conceito previsto no art. 401 , I , do Código civil , que admite a purgação da mora... que, confessadamente, jamais teve a integral posse da administração do espólio. Amparando-se na lei 12.195 , de 14 de janeiro... APELADA: EULA REJANE BALSANULFO RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. ...

Andamento do Processo n. 1011502-46.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e também dos artigos 195 e 196...Andamento do Processo n. 1011502-46.2016.8.26.0037 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP Processo 1011502... de extinção do processo. - ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), RITA DE CÁS...

Andamento do Processo n. 0003682-73.2013.8.26.0400 - Usucapião - 26/05/2017 do TJSP

, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço...Andamento do Processo n. 0003682-73.2013.8.26.0400 - Usucapião - 26/05/2017 do TJSP Processo 0003682-73.2013.8.26.0400... VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚ...

Andamento do Processo n. 0004322-33.2000.8.26.0400 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos... de Abreu - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código...Andamento do Processo n. 0004322-33.2000.8.26.0400 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do...

Andamento do Processo n. 0005355-14.2007.8.26.0400/01 - Cumprimento de Sentença - 26/05/2017 do TJSP

de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Fica o autor intimado de que foi... de Souza - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código...Andamento do Processo n. 0005355-14.2007.8.26.0400/01 - Cumprimento de ...

Andamento do Processo n. 0006948-05.2012.8.26.0400 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria...Andamento do Processo n. 0006948-05.2012.8.26.0400 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP Processo 0006948...-05.2012.8.26.0400 (apensado ao processo 0006150-44.2012.8.26.0400) (400.01.20...

Andamento do Processo n. 1000798-15.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196..., nos termos do §3º, do Art.1.010, do CPC, e nos termos do Comunicado CG 916/2016 (DJE de 23/06/16, p.9). -ADV: GEORGE...Andamento do Processo n. 1000798-15.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - ...

Andamento do Processo n. 1000905-30.2015.8.26.0400/01 - Cumprimento de Sentença - 26/05/2017 do TJSP

de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) parte(s) autor... - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código...Andamento do Processo n. 1000905-30.2015.8.26.0400/01 - Cumprimento de Sent...

Andamento do Processo n. 1001263-24.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código de Processo Civil, e dos artigos...Andamento do Processo n. 1001263-24.2017.8.26.0400 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP Processo 1001263... 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Os autos aguardam a(s) p...

Andamento do Processo n. 1001736-44.2016.8.26.0400 - Procedimento Comum - 26/05/2017 do TJSP

de Processo Civil, e dos artigos 195 e 196, ambos das Normas de Serviço da Corregedoria. Vistas dos autos aos interessados para... - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do Art.203, §4º, do Código... Tribunal Regional Federal - 3ª Região, nos termos do §3º, do Art.1.010, d...

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