Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Parágrafo 2 Artigo 132 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 132, § 2 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

§ 2 º Meado considera-se, em qualquer mês, o seu décimo quinto dia.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1001160620165010000

rescindenda. De acordo com o § 3º do artigo 132 do Código Civil de 2002 " Os prazos de meses e anos expiram no dia... seguinte", fórmula que está em consonância com aquela estabelecida também no art. 132 , § 2.º , do Novo Código Civil..., contados do trânsito em julgado da decisão. Já o § 3º do artigo 132 do Código Ci...

Inteiro Teor. : ARR 105445620175180121

relativas ao dia 15 de abril de 2012 (art. 132, § 2º, do Código Civil) a janeiro de 2014, a serem apuradas considerando... usufruído preferencialmente aos domingos. 2. Aplicável analogicamente o disposto no art. 6.º, parágrafo único, da Lei ..., o TST vem decidindo que o disposto no art. 6º, parágrafo único, da Lei ...

Andamento do Processo n. 0010242-50.2018.5.15.0032 - RTSum - 19/11/2018 do TRT-15

desta Região ("O art. 404 e seu parágrafo único, do Código Civil de 2002, conferem natureza estritamente indenizatória... 'equivalentes à TRD acumulada', contida na cabeça do artigo 39 da Lei 8.177/91, por conflitar com o art. 5º, XXII e XXXVI... indenizatório conferido pelo art. 404 do Código Civil de 2002 aos jur...

Pg. 2488. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/11/2018

único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração." 2Nos termos do art. 132, § 2º, do CC: "Os prazos... do art. 11, § 1º, da Lei 1.060, de 05.02.1950, devem incidir sobre o valor líquido da condenação, apurado na fase..., ora arbitrado em R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do art. 789,...

Daniela Coelho

Daniela Coelho -

Descomplicando o direito civil

o prazo até o seguinte dia útil. Nos termos do art. 132, § 2º, do Código Civil, meado considera-se, em qualquer mês... – Código Civil, art. 125) B)CONDIÇÃO RESOLUTIVA – é o contrário da condição suspensiva. Quando implementada, põe fim... – Código Civil, art. 540); a nomeação de uma pessoa como herdeira em um testamen...

Andamento do Processo n. 0020792-26.2018.5.04.0351 - RTSum - 26/10/2018 do TRT-4

Processo Nº RTSum-0020792-26.2018.5.04.0351 AUTOR CARINA LOECHNER ROSA ADVOGADO DEORGES ABRAAO ANDRIOLA(OAB: 78379/RS) RÉU NANDA FREITAS - ME ADVOGADO BRUNA OLIVEIRA CARDOSO(OAB: 98121/RS) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0020816-54.2018.5.04.0351 - RTOrd - 26/10/2018 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020816-54.2018.5.04.0351 AUTOR LUIZ ANTONIO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO ANDREI MENDES DE ANDRADES(OAB: 90435/RS) RÉU MARIA AUXILIADORA DE SOUZA AFONSO - ME Intimado(s)/Citado(s): -

Pg. 4501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/10/2018

10/09/2016, para exercer a função de "divulgador", mas que a sua CTPS só anotada em 01/11/2017. Pede a o reconhecimento do vínculo do período informal, e retificação da anotação da sua CTPS. Ante à

Pg. 4510. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 26/10/2018

audiência, sendo declarada a sua revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. A confissão ficta induz à presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. A presunção é uma modalidade de

Andamento do Processo n. 1000770-43.2016.8.26.0445 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - 10/10/2018 do TJSP

Processo 1000770-43.2016.8.26.0445 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel -Carlos Alberto Aparecido da Cunha - 7. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS

×