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Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 194 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 194 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 194. Apurada a falta, o juiz mandará instaurar procedimento administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária.

Pg. 478. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

em sua inércia e consequente aplicação de multa por descumprimento do decisum, ora objeto de acréscimo da pena em R$ 2.000,00. Pugna, liminarmente, pela atribuição de efeito suspensivo ao recurso,

Andamento do Processo n. 0035361-72.1996.8.17.0001 do dia 06/04/2017 do DJPE

012. 0035361-72.1996.8.17.0001 Apelação (0468092-6) Comarca : Recife Vara : Vara dos Executivos Fiscais Municipais Apelante : Município do Recife Procdor : Patrícia Lobo da Rosa Borges Apelado :

Pg. 259. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 06/04/2017

Procdor : Patrícia Lobo da Rosa Borges Apelado : Maurício Dias Campos Órgão Julgador : 3ª Câmara de Direito Público Relator : Des. Luiz Carlos Figueirêdo Julgado em : 21/03/2017 EMENTA: RECURSO DE

Pg. 4182. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

Nº 2251722-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 283. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2017

representado por sua genitora Silvana Aparecida Rosa Siqueira, em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, bem como da Prefeitura Municipal de Itanhaém.Informa a representante que seu filho

Pg. 6. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/04/2017

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS EXECUTADO: ALLIANCE CONSTRUTORA LTDA - EPP e outros (2) Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposto pelo Banco Bradesco S.A. em face de

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 863630920058190002 RIO DE JANEIRO NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N° 0086363-09.2005.8.19.0002 Apelantes: PATRICIA ISIDORO DA SILVA TOJEIRO MUNICIPIO DE NITEROI Apelados: OS MESMOS

Andamento do Processo n. 0000163-93.2014.5.06.0002 - RO - 30/03/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0000163-93.2014.5.06.0002 Relator ANTONIO WANDERLEY MARTINS RECORRENTE ANDERSON JOSE FIRMINO ADVOGADO CARLOS ANDRÉ MACHADO GOMES DE MELO (OAB: 15451-D/PE) RECORRENTE KARNE KEIJO -

Pg. 13. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 30/03/2017

RECORRIDO ANDERSON JOSE FIRMINO ADVOGADO CARLOS ANDRÉ MACHADO GOMES DE MELO(OAB: 15451-D/PE) RECORRIDO KARNE KEIJO - LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO Alexandre José da Trindade Meira Henriques(OAB:

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1672076119968190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N° 0167207-61.1996.8.19.0001 Apelante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Apelado: ZACARIA FERNANDES MOCA Origem: CAPITAL

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