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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 194 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 194 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 194. Apurada a falta, o juiz mandará instaurar procedimento administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária.

Pg. 376. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/07/2017

cobrança de débito antigo se refere à negativação do nome da autora, débito este que se refere a março de 2014 (fls. 54).Assim, inexistindo comprovante de pagamento do débito do referido mês (fls.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70073957037 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) MAH Nº 70073957037 (Nº CNJ: 0159818-85.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DO AGRAVO, POR INTEMPESTIVO. OMISSÃO, OBSCURIDADE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070074588 RS

AMM Nº 70070074588 (Nº CNJ: 0217652-80.2016.8.21.7000) 2016/Cível apelação cível. servidor público. município de horizontina. contrato temporário de trabalho. art. 37, IX, da CF. Médico. programa da

Pg. 823. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/06/2017

COMARCA DE CASTANHAL SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL ATO ORDINATÓRIO Processo nº 00101778920158140015 AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL Requerente: Erivelto

Pg. 75. Supremo Tribunal Federal STF de 23/06/2017

DECISÃO: Considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no

Pg. 239. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/06/2017

Relação No. 2017.09365 de Publicação (Analítica) 001. 0016729-03.1993.8.17.0001 Apelação (0066911-0) Comarca : Recife Vara : 6ª Vara da Fazenda Pública Ação Originária : 00167290319938170001 Execução

Andamento do Processo n. 1560665-0 - Embargos de Declaração Cível - 05/06/2017 do TJPR

0023 . Processo/Prot: 1560665-0/01 Embargos de Declaração Cível . Protocolo: 2016/337579. Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Vara: 23ª Vara Cível. Ação Originária:

Pg. 240. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 05/06/2017

E ALTERNATIVAMENTE PROCEDÊNCIA DAS AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E AÇÃO MONITÓRIA COM CONDENAÇÃO DA APELANTE.NÃO CONHECIMENTO DA TESE DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE A COBRANÇA DO CHEQUE E A EXECUÇÃO

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp 1155642 PE 2009/0167220-8

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.155.642 - PE (2009/0167220-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADORES : INGRID PATRICIA FELIX DA CRUZ - DF021466 CRISTIANY GONÇALVES SAMPAIO COELHO E OUTRO(S) AGRAVADO : COMERCIAL CIMENTO PAULISTA LTDA - COMCIPAL ADVOGADO : SEM R...

Pg. 2188. Superior Tribunal de Justiça STJ de 31/05/2017

3. Em suas razões, o agravante reitera as razões do Recurso Especial, notadamente quanto à violação dos arts. 128, 194 e 219 do CPC e arts. 166 e 194 do Código Civil, asseverando que é impossível a

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