Art. 194 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 194. Apurada a falta, o juiz mandará instaurar procedimento administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária.

Página 141 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Outubro de 2017

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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 10086016220168260019 SP 1008601-62.2016.8.26.0019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000800519 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008601-62.2016.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é…

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 47 Castelo…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 02251119220038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO N° 0225111-92.2003.8.19.0001 Apelante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Apelado: JOSÉ RODRIGUES MATHIAS Origem: CAPITAL…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1101023 SC 2017/0118922-0

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Andamento do Processo n. 0001096-80.2015.8.26.0404 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP

Nº 0001096-80.2015.8.26.0404 - Processo Físico - Apelação - Orlândia - Apelante: Espólio Vanor Simões Junior - Apelante: Maria Conceição Barbosa Simões (Justiça Gratuita) - Apelado: Artênio José…

Andamento do Processo n. 0002330-97.2015.8.26.0404 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP

Nº 0002330-97.2015.8.26.0404 - Processo Físico - Apelação - Orlândia - Apelante: Maria Conceição Barbosa Simões (Justiça Gratuita) - Apelante: Vanor Simões Junior (espólio) - Apelado: Banco Bradesco…

Andamento do Processo n. 0009003-52.2013.8.26.0477 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP

Nº 0009003-52.2013.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação - Praia Grande - Apelante: Odacir Roberto Ferrarezi (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação Comercial de São Paulo - Fiquei surpreso com o…

Andamento do Processo n. 0009051-67.2014.8.26.0156 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP

Nº 0009051-67.2014.8.26.0156 - Processo Físico - Apelação - Cruzeiro - Apelado: Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda - Interessada: Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas -…

Andamento do Processo n. 0010616-46.2011.8.26.0229 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP

Nº 0010616-46.2011.8.26.0229 - Processo Físico - Apelação - Hortolândia - Apelante: Antonio Marcos dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Renato Yoshio Hirata - Fiquei surpreso com o despacho do…