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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 194 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 194 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 194. Apurada a falta, o juiz mandará instaurar procedimento administrativo, na forma da Lei de Organização Judiciária.

Pg. 141. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

ESTADO DE MATO GROSSO (TERCEIRO INTERESSADO) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (TERCEIRO INTERESSADO) Magistrado(s): LUIZ CARLOS DA COSTA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TURMA DE

Inteiro Teor. : 10086016220168260019 SP 1008601-62.2016.8.26.0019

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000800519 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1008601-62.2016.8.26.0019, da Comarca de Americana, em que é

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 6570420115010001 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 47 Castelo

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2251119220038190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO N° 0225111-92.2003.8.19.0001 Apelante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Apelado: JOSÉ RODRIGUES MATHIAS Origem: CAPITAL

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1101023 SC 2017/0118922-0

a, do Código de Processo Civil c/c o art. 3.º do Código de Processo Penal, e na Súmula 568 do STJ, nego provimento..., § 1.º, 386 incisos I, II, V e VII, e 564, inciso III, alínea "I", todos do CPP, bem como do art. 194 do Código... de Processo Civil CPC. Também aduz violação dos arts. 59, 68 e 92, inciso I, alínea "a...

Andamento do Processo n. 0001096-80.2015.8.26.0404 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP

do Regimento Interno e artigos 189 e 194, ambos do Código de Processo Civil). - Magistrado (a) Carmen Lucia da Silva - Advs... o artigo 156 do mesmo regimento, bem especifica: “Art. 156. Nos processos sujeitos a regime geral do Código de Processo...Andamento do Processo n. 0001096-80.2015.8.26.0404 - Apelação - 28/09/...

Andamento do Processo n. 0002330-97.2015.8.26.0404 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP

o artigo 156 do mesmo regimento, bem especifica: “Art. 156. Nos processos sujeitos a regime geral do Código de Processo Civil... do Regimento Interno e artigos 189 e 194, ambos do Código de Processo Civil). - Magistrado (a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Jose...Andamento do Processo n. 0002330-97.2015.8.26.0404 - Apela...

Andamento do Processo n. 0009003-52.2013.8.26.0477 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP

, bem especifica: “Art. 156. Nos processos sujeitos a regime geral do Código de Processo Civil, o desembargador..., ambos do Código de Processo Civil). -Magistrado (a) Carmen Lucia da Silva - Advs: José Antonio Canizares Junior (OAB...Andamento do Processo n. 0009003-52.2013.8.26.0477 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP ...

Andamento do Processo n. 0009051-67.2014.8.26.0156 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP

. Intimem-se e cumpra-se (artigo 165 do Regimento Interno e artigos 189 e 194, ambos do Código de Processo Civil... dos demais julgadores em ordem de antiguidade”. Já o artigo 156 do mesmo regimento, bem especifica: “Art. 156. Nos processos... sujeitos a regime geral do Código de Processo Civil, o desembargador que dis...

Andamento do Processo n. 0010616-46.2011.8.26.0229 - Apelação - 28/09/2017 do TJSP

: “Art. 156. Nos processos sujeitos a regime geral do Código de Processo Civil, o desembargador que discordar dos votos..., ambos do Código de Processo Civil). -Magistrado (a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Cicero Agostinho Lehn (OAB: 218700/SP) - José...Andamento do Processo n. 0010616-46.2011.8.26.0229 - Apelação - 28...

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