Art. 20, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 20. São bens da União:
I - os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

Página 126 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 11 de Outubro de 2019

aos artigos mencionados da Constituição Federal (5º, XXII, XXIV, LIV, LV e 20, I), revela-se imprópria a alegada violação, em face... Ativa. Alegação(ões): - violação do(s) art(s). 5º, XXII, XXIV, …

Página 59 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 10 de Outubro de 2019

. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 20, I E IV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA.... RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. NEGATIVA …

Página 1545 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Outubro de 2019

, inciso II, da Constituição Federal, dispositivo que consagra o princípio da legalidade). Dispõem os artigos 6º e 196..., inciso XXXV, e 22, inciso I, da Constituição Federal, que tratam da …

Página 16459 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 10 de Outubro de 2019

material para fixação de normas trabalhistas (art. 20, I, da CF), a lei por ele criada para reger as relações de trabalho... ou arbitrariedades. Não se pode olvidar que a própria Constituição

Página 9 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 10 de Outubro de 2019

, §1º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003; RESOLVE: Art� 1º..., combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº� 030/1999, em …

Página 335 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Outubro de 2019

, que dispõe: os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos.... Na exata conformidade do artigo 231, caput, da Constituição Federal, são …

Página 15 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 4 de Outubro de 2019

Complementar Estadual Nº� 030/1999, em especial, o artigo 20, inciso I, alínea “c”, item “1” da Lei Complementar Estadual...� 030/1999, em especial, o artigo 20, inciso I, alínea “c”, item “1” da …

Página 20 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 1 de Outubro de 2019

, §1º, I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003; RESOLVE: Art� 1º... de setembro de 2019, combinado com Artigo 42, da Lei Complementar Estadual Nº� …

Página 26 do Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR) de 30 de Setembro de 2019

338, de 28 de junho de 2002; mentar Estadual Nº� 030/1999, em especial, o artigo 20, inciso I, alínea “c”, item “1... Complementar Estadual Nº� 030/1999, em especial, o artigo 20, inciso I, alínea …

Página 188 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 27 de Setembro de 2019

), que deuorigemà Súmula 650, que dispõe que "os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras... XI do artigo 20 da Constituição da República de 1988, deve ser a posse …