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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 193 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 193 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 193. Compete ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos que este Código estabelece.

Pg. 2145. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

integralidade da dívida pendente (Decreto-lei nº 911/69, art. 3º, § 2º; STJ, REsp 1.418.593-MS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14.5.14), e cite-se para resposta em quinze dias (Decreto-lei nº

Pg. 2273. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

penas da Lei.Int. - ADV: ARMANDO JORGE RODRIGUES MAIA (OAB 117129/SP) Processo 1009198-42.2017.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Fernando Picon -

Andamento do Processo n. 1008066-47.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Transação - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1008066-47.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Transação - Fabio Lode Peixoto - Vistos.Ao Setor de Conciliação, para designação de audiência, na forma do art. 334 do CPC.Após, cite (m)-se

Andamento do Processo n. 1008954-16.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1008954-16.2017.8.26.0004 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos.1. Ao Setor de Conciliação, para designação de audiência, na

Andamento do Processo n. 1009198-42.2017.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1009198-42.2017.8.26.0004 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica -Fernando Picon - Vistos.1. Os documentos vestibularmente apresentados evidenciam que o

Pg. 247. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, a possibilidade de adequação e flexibilização das regras processuais, pelo juiz, prevista no art.

Pg. 476. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

trabalhos.Intime-se. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (OAB 227605/ SP) Processo 1058768-97.2017.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com

Pg. 477. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha

Pg. 478. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Ltda. - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls 305/309: Manifeste-se a autora sobre a contestação. Nada Mais. - ADV: THAIS GARBARINO ALDANA (OAB 323146/SP), MARIANA DE MORAES TORGGLER (OAB 358787/SP),

Pg. 479. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.”Tal entendimento segue o parecer do respeitado jurista ARAKEN DE ASSIS, o qual escolia em sua recente obra

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