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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 192 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 192 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

Pg. 330. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0033203-55.2017.8.19.0000 Assunto: Gratificações Por Atividades Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E

Pg. 159. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc. 0005884-51.2013.8.19.0001 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/RJ-159947) X MANOEL ADRIANO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO - ( )

Pg. 99. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III -

Pg. 2599. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ainda com o artigo 491 do Código de Processo Civil;INDEFERIR a pretensão de reparação por DANOS MATERIAIS em relação às referente às despesas com “documentação de transferência do veículo”, no valor

Pg. 2608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1012637-83.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Cristiane Almeida Lima de Oliveira - BANCO ITAUCARD S A - Vistos.O Superior Tribunal de Justiça,

Pg. 2610. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05

Pg. 132. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

manifestação nos autos do executado, ante certidão positiva de fls. 47. Diante do requerimento de penhora feito pelo exequente, venha planilha de débito atualizada, assim como o recolhimento das

Pg. 138. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 30/10/2017

FEREIRA FILHO, por publicação, para pagar a quantia de R$ 2300,00 (dois mil e trezentos reais), referente a multa pela litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias CORRIDOS, acrescidos de

Pg. 443. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central.Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos

Pg. 2326. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Processo 1008417-08.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Externato Nossa Senhora de Fátima Ltda - Jefferson da Silva Rubbo - Providencie o autor a distribuição

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