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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 192 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 192 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

Pg. 445. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/07/2017

, na forma do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, dispensadas informações.Fica intimado o agravante...: 178033/SP) - Pateo do Colégio - sala 704 2140879-33.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser... - Alexandre - Cumpra-se o disposto no art. 192, parágrafo único, do CPC, no tocant...

Andamento do Processo n. 1000207-14.2017.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1000207-14.2017.8.26.0704 - Inventário - Inventário e Partilha - Enrique Osvaldo Delgado e outro - Vistos1. Em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 112/116, nomeio para o cargo de inventariante

Pg. 3177. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

Processo 0001730-78.2017.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.V.S.V. - Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado

Pg. 1674. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

filhos menores para a autora; c) assegurar ao pai o direito de conviver com os filhos a partir das 10h00 do sábado até as 15h00 do domingo. A autora encarregar-se-á de deixar os filhos na casa da avó

Pg. 611. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Agronegocios Ltda - - Thais Marques Ienaga - - Paula Marques Ienaga - - Thiago Marques Ienaga - Multifos Fertilizantes Ltda - Vistos.Fls. 42/43: defiro. Retifique-se o polo ativo do cumprimento de

Pg. 2058. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

GIMENEZ MELLO (OAB 354059/SP), VANESSA APARECIDA RIBEIRO CAMARGO (OAB 368402/SP) Processo 1018616-34.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Condomínio Residencial

Pg. 72. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

Trata-se de pedido de autorização de viagempara o exterior realizado pelo acusado LUIZ FELIPE FAGUNDES DIAS, qualificado nos autos.O requerente alega que pretende viajar para os Estados Unidos como

Pg. 222. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/07/2017

0065810-50.2016.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301140584 REQUERENTE: ROSA MARIA BATISTA (SP196749 - ALINE BARROS MORETTI) URÂNIA BATISTA formula pedido de habilitação nos

Pg. 327. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

da interdição e os limites da curatela (CPC, art. 1.184) VI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.VII. Dê-se ciência ao Ministério Público Estadual.VIII. Após, certifique-se o trânsito em julgado da

Pg. 1977. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

justiça e da inafastabilidade da jurisdição (CR/1988, art. 5º, inciso XXXV), sendo certo que, quando o texto constitucional pretende excluir uma demanda do campo de apreciação do judiciário, o faz de

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