Art. 192 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 192. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

Página 330 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0033203-55.2017.8.19.0000 Assunto: Gratificações Por Atividades Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E…

Página 159 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

Execução de Título Extrajudicial - CPC Proc. 0005884-51.2013.8.19.0001 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/RJ-159947) X MANOEL ADRIANO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO - ( )…

Página 99 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III -…

Página 2599 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

ainda com o artigo 491 do Código de Processo Civil;INDEFERIR a pretensão de reparação por DANOS MATERIAIS em relação às referente às despesas com “documentação de transferência do veículo”, no valor…

Página 2608 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1012637-83.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Cristiane Almeida Lima de Oliveira - BANCO ITAUCARD S A - Vistos.O Superior Tribunal de Justiça,…

Página 2610 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação. Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05…

Página 132 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Outubro de 2017

manifestação nos autos do executado, ante certidão positiva de fls. 47. Diante do requerimento de penhora feito pelo exequente, venha planilha de débito atualizada, assim como o recolhimento das…

Página 138 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 30 de Outubro de 2017

FEREIRA FILHO, por publicação, para pagar a quantia de R$ 2300,00 (dois mil e trezentos reais), referente a multa pela litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias CORRIDOS, acrescidos de…

Página 443 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central.Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos…

Página 2326 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

Processo 1008417-08.2017.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Externato Nossa Senhora de Fátima Ltda - Jefferson da Silva Rubbo - Providencie o autor a distribuição…