Artigo 131 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Petição - Ação Erro Médico

EXMO. SR. JUIZ DE DIRIETO DA 9 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE. PROCESSO N.° , CPF , brasileira, , médica, estabelecida em Belo Horizonte, à CEP ; também já qualificada nos autos da ação…

Petição - Ação Descontos Salariais - Devolução

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS/SC. RTOrd 0001384-78.2016.5.12.0001 SUPERMERCADOS IMPERATRIZ - LTDA , qualificada nos autos da…

Andamento do Processo n. 0001106-98.2019.5.07.0005 - Airo - 02/12/2021 do TRT-7

Processo Nº AIRO-0001106-98.2019.5.07.0005 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO AGRAVANTE EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE ADVOGADO JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO (OAB:…

Andamento do Processo n. 0001106-98.2019.5.07.0005 - Airo - 02/12/2021 do TRT-7

Processo Nº AIRO-0001106-98.2019.5.07.0005 Relator REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO AGRAVANTE EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE ADVOGADO JOAO PEDRO PONTES BRAGA AZEVEDO (OAB:…

Página 2436 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 2 de Dezembro de 2021

Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

Página 2437 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 2 de Dezembro de 2021

CF/88, todas cláusulas pétreas insuscetíveis de vulneração pelo poder constituinte reformador (art. 60, §4º, IV, CRFB/88). Em razão da matéria discutida, faz-se necessário atender à Reserva de…

Página 2442 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 2 de Dezembro de 2021

demonstrado, fundaram-se, unicamente, em acórdão que não possui regular validade jurisdicional, e que viola o direito ao contraditório, do recorrente. Destarte diante da ausência de integração de…

Página 2443 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 2 de Dezembro de 2021

servidores e empregados públicos adquiriram o direito à majoração remuneratória na forma prevista,inclusive quanto ao cronograma diferido de seus efeitos financeiros, os quais não poderiam ser…

Petição - Ação Doença Ocupacional

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO PROCESSO N°: RECLAMANTE: RECLAMADA: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE -…

Andamento do Processo n. 1008944-29.2021.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - 30/11/2021 do TJSP

Processo 1008944-29.2021.8.26.0554 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Rogéria Leite Soares Gomes - Vistos. ROGÉRIA LEITE SOARES GOMES impetrou mandado de segurança, com…