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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 131 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 131 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Pg. 1309. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2017

Processo: 5477-02.2015.8.17.1110Requerente: Rubens da SilvaRequerida: EBANX WISHSENTENÇA Rubens da Silva, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de restituição de quantia c/c danos morais

Andamento do Processo n. 0000238-29.2015.5.06.0413 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0000238-29.2015.5.06.0413 AUTOR JANE CELIA AGRIMPIO ADVOGADO ARTUR CARLOS DO NASCIMENTO NETO(OAB: 12803/BA) RÉU BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO JOAO MARCELO PEREIRA

Pg. 2774. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 18/07/2017

Vistos etc. Trata-se de embargos à execução (ID ad69be9), onde, em apertada síntese, sustenta a executada a incorreção dos cálculos de liquidação, uma vez que não observados os parâmetros da decisão

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 14271 FORTALEZA - CE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 142-71.2016.6.06.0000 (Classe 26) ORIGEM: FORTALEZA/CE INTERESSADOS: ANA VALÉRIA RODRIGUES MELO JUCÁ TIAGO MELO JUCÁ

Andamento do Processo n. 1001293-10.2016.5.02.0466 - RO - 14/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001293-10.2016.5.02.0466 Relator SERGIO PINTO MARTINS RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB: 95246/SP) RECORRENTE

Andamento do Processo n. 1001293-10.2016.5.02.0466 - RO - 14/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001293-10.2016.5.02.0466 Relator SERGIO PINTO MARTINS RECORRENTE VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR (OAB: 95246/SP) RECORRENTE

Pg. 17173. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

qual seja, quitação de todos os direitos do contrato de trabalho devidos ao autor. No termo de adesão ao PDV não consta nenhuma cláusula dando quitação do contrato de trabalho. Não se discute a

Pg. 17180. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

1.Transação Dos autos aflora que houve uma negociação sindical para implantação de plano de demissão voluntária na empresa, ao que o reclamante aderiu. Com efeito, embora tenha o aludido plano sido

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70068898345 RS

ILB Nº 70068898345 (Nº CNJ: 0100028-10.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE REGISTRO. Alegação de vício de vontade não comprovado. Pai que ingressa com ação

Andamento do Processo n. 0010966-43.2016.5.15.0123 - RO - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010966-43.2016.5.15.0123 Relator ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE BIASI RECORRENTE LUIZ TAKEO KAWAI ADVOGADO LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB: 108908/SP) RECORRENTE MUNICIPIO DE CAPAO

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