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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 131 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 131 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Inteiro Teor. : 10000874820178260355 SP 1000087-48.2017.8.26.0355

afirmou que os artigos 130 e 131 do Código Civil , atuais artigos 107 e 219 do Novo Código Civil , discriminam as várias... 863.887-RS, 1058.114-RS e 1.063.343-RS, submetidos ao artigo 543-C, do Código de Processo Civil). 10. MULTA DE MORA: 10.1... de Processo Civil. Em razão da sucumbência da Autora, nos moldes do ar...

Inteiro Teor. : 40038749420138260348 SP 4003874-94.2013.8.26.0348

o conteúdo das cláusulas contratuais. Pontes de Miranda afirmou que os artigos 130 e 131 do Código Civil , atuais artigos... Civil). 10. MULTA DE MORA: 10.1 Percentual: a multa de mora, nos contratos bancários pactuados antes da vigência da Lei ... e a instituição financeira, aplicando-se para tanto o disposto no ar...

Andamento do Processo n. 0634235-02.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - 08/01/2018 do TJCE

ocorrer esse pagamento, dispondo o artigo 722, 724 e 725 do Código Civil:Art. 722. Pelo contrato de corretagem... arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da família.Dispõe o artigo 99 do CPC:Art. 99. O pedido... entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, ainda sob a é...

Pg. 309. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/01/2018

previsto no art. 344 do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão... prescrição quinquenal, nos termos do art. 206 , § 5º , inciso I , do Código Civil .III - DISPOSITIVOPelo exposto, JULGO... - PROVA. Presumem-se verdadeiras as declarações constantes de documento...

Andamento do Processo n. 0014344-84.2013.8.17.0000 do dia 03/01/2018 do DJPE

afastar dúvidas acerca do valor do quantum debeatur. Ademais, o artigo 131 do Código Civil de 1973, vigente à época..., que alterou o Capítulo I do Título I do Livro II da Lei Complementar 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização... de Pernambuco – ESMAPE, no uso de suas atribuições conferidas pela Le...

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 03/01/2018

dúvidas acerca do valor do quantum debeatur. Ademais, o artigo 131 do Código Civil de 1973, vigente à época da prolação... de revogação do decisum atacado. Acórdão 02 Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento ...: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO DE CUNHO DECISÓRIO. REDUÇÃO D...

Andamento do Processo n. 0003003-37.2015.8.22.0102 - Recurso Especial - 21/12/2017 do TJRO

, em relação à alegada contrariedade aos artigos 131, e 471, I, ambos do Código de Processo Civil (vigente à época... da instrução), 1.694, § 1º, 1.695, 1.699, e 1703, todos do Código Civil, e 15 da LEI 5.478/68, porque o acórdão recorrido está... Revisor (a) : NÃO SE ADMITE o recurso especial interposto com fundamento...

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/12/2017

de interpretação aos artigos 1.045 do CPC/15, e 6º, §§1º 2º e 3º do Dec-Lei 4.657/1942, tendo em vista estarem presentes.... III, alíneas “a” e “c”, da CF, em relação à alegada contrariedade aos artigos 131, e 471, I, ambos do Código... de Processo Civil (vigente à época da instrução), 1.694, §1º, 1.695, 1.699, e 1...

Andamento do Processo n. 0000034-86.2015.5.14.0081 - AIRR - 19/12/2017 do TST

. - violação dos artigos 2.028 do Código Civil e 14 da Lei n. 5.584/70. - apontou contrariedade com a Súmula n. 150... do STJ e violação ao art.1º do Decreto 20.910/32. Preliminarmente, sustenta a incompetência desta Justiça Especializada... Federal), a pretensão do autor encontra-se fulminada pela prescrição quinqu...

Pg. 2640. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2017

, 7º, XXIX e 37, "caput", da Constituição Federal. - violação dos artigos 2.028 do Código Civil e 14 da Lei n. 5.584/70... "caput" e parágrafo único e 131, 332, 333, I e II e 420 do Código Civil. - divergência jurisprudêncial: para fundamentar.... - apontou contrariedade com a Súmula n. 150 do STJ e violação ao art.1º ...

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