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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 191 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 191 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Andamento do Processo n. 1001032-82.2017.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1001032-82.2017.8.26.0695 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.W.O. - Vistos.Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Anote-se.No prazo de 5 (cinco) dias, deverá o requerente fornecer o seu

Andamento do Processo n. 3001306-70.2013.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/07/2017 do TJSP

Processo 3001306-70.2013.8.26.0430 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A -Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.Verifico que o valor da causa

Andamento do Processo n. 1002498-49.2017.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 24/07/2017 do TJSP

Processo 1002498-49.2017.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.A.C. -Vistos,Presentes os requisitos legais, DEFIRO a medida liminar de Busca e Apreensão do

Pg. 2066. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

a ordem cronológica dos feitos que aguarda igual cumprimento.Publique-se. - ADV: SINESIO LUIZ ANTONIO (OAB 152241/ SP), MARIANA DE CARVALHO SOBRAL (OAB 162668/SP), OLEMA DE FATIMA GOMES (OAB

Pg. 2070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

questão, o que não ocorreu, e ainda fora enviada nova cobrança com valor muito superior a primeira notificação de forma não justificada na contestação. É indiscutível que o banco deveria ter sido

Pg. 2817. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

contados em dias úteis. 3. Para o caso de purgação da mora, arbitro, desde logo, os honorários advocatícios em dez por cento (10%) sobre o débito no dia do efetivo pagamento. 4. No mandado deverá

Pg. 2825. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (CPC, art. 921 § 3º).5. Arquivem-se os autos (fila processo suspenso - 1 ano)Int. - ADV: CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Pg. 2835. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1011542-70.2015.8.26.0196 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Régis Antônio de Campos - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos.Aguarde-se

Pg. 2836. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade. Isso, sem sombra de dúvida, acarretará dano na pauta deste juízo, sem qualquer possibilidade de aproveitamento da data, com

Pg. 3277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o

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