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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 191 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 191 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

Ação Rescisória: AR 12180062 PR 1218006-2 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes do 11ª Câmara Cível, por unanimidade, em julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DEPÓSITO DE 5% (CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE REVELIA DOS RÉUS - ...

Andamento do Processo n. 1005030-03.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1005030-03.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Madalena Aparecida Nunes - Vistos.Trata se de ação revisional de contrato com pedido de tutela de urgência ajuizada por

Andamento do Processo n. 1005914-32.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1005914-32.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Jocelaine Cristina Silva - Vistos. No momento oportuno, analisarei sobre a conveniência da audiência de conciliação ou

Andamento do Processo n. 1006022-61.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1006022-61.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Seguro - Cicero Bezerra Calado - Vistos.Defiro o pedido de justiça gratuita ao(à) autor(a). Anote-se.No momento oportuno, analisarei sobre a

Andamento do Processo n. 1006039-97.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1006039-97.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. No momento oportuno, analisarei sobre a conveniência da audiência de conciliação

Andamento do Processo n. 1006062-43.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1006062-43.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Ailton de Souza - - Talita Polizzeli Souza - Vistos.Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito

Andamento do Processo n. 1006094-48.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1006094-48.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Seguro - Laercio Vicente Ferreira - Vistos.Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor. Anote-se.No momento oportuno, analisarei sobre a

Andamento do Processo n. 1006103-10.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1006103-10.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Seguro - Cristovão Aparecido da Silva Alves - Vistos.Defiro o pedido de justiça gratuita ao autor. Anote-se.No momento oportuno, analisarei

Andamento do Processo n. 1006124-83.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1006124-83.2017.8.26.0196 - Procedimento Comum - Seguro - Vanilson Rodrigues de Souza - Vistos.Defiro o pedido de justiça gratuita ao(à) autor(a). Anote-se.No momento oportuno, analisarei

Pg. 745. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/04/2017

de Juizados Especiais prescreve que “O art. 191 do Código de Processo Civil não se aplica aos processos que tramitam..., observando-se as regras de contagem do Código de Processo Civil ou do Código Civil, conforme o caso”.Consigno... cumprimento, trata-se de Cumprimento de Sentença, que se processará nos termos da Lei...

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