Artigo 130 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

Petição - Ação Adicional Noturno contra Instituto Gerir

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DA 7a VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS-SP PROCESSO N° O MUNICÍPIO DE GUARULHOS, por seu Procurador ao final firmado, nos autos do processo em epígrafe, em que…

Página 14 da Caderno Judicial do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 21 de Janeiro de 2022

MT7680­O (ADVOGADO) EUCLIDES RIBEIRO DA SILVA JUNIOR OAB ­ MT5222­O (ADVOGADO) Parte(s) Polo Passivo: HERMES JOSE ZANCANARO (APELADO) Advogado(s) Polo Passivo: EDIVANI PEREIRA SILVA OAB ­ MT10235­A…

Intimação do processo N. 08011911720208100091 - 21/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801191-17.2020.8.10.0091 POLO ATIVO EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA EVERALDO DE JESUS BEZERRA SANTOS | 10529/MA Processo nº.

Intimação - Agravo De Instrumento - 5015205-27.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 21/01/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5015205-27.2021.4.03.0000 POLO ATIVO MARIA ZELIA PEROTTI SILVA ADVOGADO(A/S) OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI | 101045/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Turma…

Petição - Ação Dação em Pagamento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA FEDERAL DA 8a SUBSEÇÃO DA COMARCA DE BAURU ESTADO DO SÃO PAULO , brasileira, agricultora, portadora do RG n.° . e do CPF n.° e , brasileiro, agricultor,…

Petição - Ação Práticas Abusivas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA Apelação Cível n° Recorrente: Recorrido: Origem: 14a Vara Cível da Comarca da Ilha de São…
há 8 dias

Página 9 da Industria e Comercio do DOERS (DOERS) de 17 de Janeiro de 2022

(f) aprova ção da constituição, para assegurar o pagamento fiel, pontual e integral de todos e quaisquer valores, principais ou acessórios, incluindo Valor Nominal Unitário das Debêntures, da…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS- ALAGOAS. Processo n° : Reclamante : Reclamada: Litisconsorte: . Referência: DEFESA ESCRITA - AUDIÊNCIA DIA…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

Fls.: 2 Dr. C. Bastos Advogado - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS- ALAGOAS. Processo n° : Reclamante : Reclamada: Litisconsorte: . Referência: DEFESA…

Andamento do Processo n. 1058667-24.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - 14/01/2022 do TJSP

Processo 1058667-24.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Hospital Santa Paula S/A -Fernando Gabriel Lopes Gomes - - Maria Aparecida da Silva Gomes - Vistos. Fls.