Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 130 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 130 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

Pg. 682. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

- FÁBIO ULHÔA COELHO enfatiza que a efetiva circulação do valor mobiliário está condicionada ao registro no Livro em questão: “Os diversos atos anteriores a esse registro, que normalmente as partes

Pg. 64. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/07/2017

Magistrado(s): MARIA HELENA GARGAGLIONE POVOAS "... Por tais razões, NÃO CONHEÇO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por ser manifestamente inadmissível, forte no art. 932, inciso III, do CPC/15". Cuiabá, 18

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70070110945 RS

EK Nº 70070110945 (Nº CNJ: 0221288-54.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. APROVEITAMENTO DE DISCIPLINAS. ATO DICRICIONÁRIO DA

Andamento do Processo n. 0001924-93.2016.403.6134 - 13/07/2017 do TRF-3

0001924-93.2016.403.6134 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0002230-96.2015.403.6134) DENISE ROVINA MANFRE (SP126722 - JOSE ALMIR CURCIOL E SP028027 - CARLOS ROBERTO DECAMPOS)

Pg. 535. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

Trata-se de embargos à execução opostos por Denise Rovina Manfre emface da Caixa Econômica Federal, distribuídos emdependência ao processo de execução nº 0002230-96.2015.403.6134.Sustenta a

Inteiro Teor. Apelação: APL 40017630320138260037 SP 4001763-03.2013.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000504262 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4001763-03.2013.8.26.0037, da Comarca de

Pg. 235. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/07/2017

JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSIM DISPÕE: [...] INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA QUAL HOUVE, EFETIVAMENTE, O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS OU,

Andamento do Processo n. 1010094-79.2016.8.26.0664 - Apelação - 06/07/2017 do TJSP

Nº 1010094-79.2016.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Votuporanga -

Pg. 789. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

as duas espécies de procedimento comum (sumário e ordinário), existentes no CPC de 1973, criando um novo procedimento comum unificado (cf. art. 318 do NCPC). No mais, ele reitera a confissão da

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 170722320138190007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 4 VARA CIVEL

1 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Câmara Cível Apelação nº 0017072-23.2013.8.19.0007 Apelante : Leontina Guimarães de Salles Apelado : Estado do Rio de Janeiro Relator : Des.

×