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19 de janeiro de 2018
Artigo 130 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 130 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 130. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

Inteiro Teor. : 10175899620178260032 SP 1017589-96.2017.8.26.0032

863.887-RS, 1058.114-RS e 1.063.343-RS, submetidos ao artigo 543-C, do Código de Processo Civil). 10. MULTA DE MORA: 10.1...% a.a.. O presente recurso é apreciado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil, tendo em vista a orientação... e 131 do Código Civil, atuais artigos 107 e 219 do Novo Código Civil,...

Inteiro Teor. : 10000492820178260681 SP 1000049-28.2017.8.26.0681

artigo 98, §3º, do CPC e nas hipóteses e no prazo do art. 12 da Lei 1.060/50. P.I.C.” Não se conformando com os termos... contratuais. Pontes de Miranda afirmou que os artigos 130 e 131 do Código Civil, atuais artigos 107 e 219 do Novo Código... artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o pedido inicial, c...

Inteiro Teor. : 10099841620178260577 SP 1009984-16.2017.8.26.0577

e da dívida que se mostra necessária - Aplicação do artigo 16 da Lei 1.046 /50 - Aplicação do art. 85, § 11, do Código.... Pontes de Miranda afirmou que os artigos 130 e 131 do Código Civil , atuais artigos 107 e 219 do Novo Código Civil....VI, do Código de Processo Civil. No mérito, alega que deve ser observado o ...

Pg. 10. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2018

previstos nos artigos 333, §Único, 364, 366, 368, 821, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839 do Código Civil, e dos artigos 130... benturistas”), nos termos do artigo 71, §2º, e do artigo 124, §4º, da Lei de acionistas representando a totalidade... do capital social da Companhia, Debêntures” nos termos do artigo 124, ...

Inteiro Teor. : 10000874820178260355 SP 1000087-48.2017.8.26.0355

afirmou que os artigos 130 e 131 do Código Civil , atuais artigos 107 e 219 do Novo Código Civil , discriminam as várias... 863.887-RS, 1058.114-RS e 1.063.343-RS, submetidos ao artigo 543-C, do Código de Processo Civil). 10. MULTA DE MORA: 10.1... de Processo Civil. Em razão da sucumbência da Autora, nos moldes do ar...

Inteiro Teor. : 40038749420138260348 SP 4003874-94.2013.8.26.0348

das cláusulas contratuais. Pontes de Miranda afirmou que os artigos 130 e 131 do Código Civil, atuais artigos 107 e 219..., 1058.114-RS e 1.063.343-RS, submetidos ao artigo 543-C, do Código de Processo Civil). 10. MULTA DE MORA: 10.1... financeira, aplicando-se para tanto o disposto no art. 47 da Lei 8.078/90 que e...

Pg. 7. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/01/2018

de Arbitragem contenha qualquer omissão, as disposições processuais da Lei de Arbitragem e do Código de Processo Civil (Lei ..., 835, 836, 837, 838 e 839, todos do Código Civil e artigos 130 e Total”) ou a amortização extraordinária facultativa..., na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15 de deze...

Pg. 11. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2017

de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e dos artigos 130 e 794 da Lei 13.105, de 16 de março de 2015, conforme..., 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código... nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, ...

Pg. 12. Publicações a Pedido. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 26/12/2017

com o Artigo 1.072, parágrafo 2º, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada ("Código Civil"). 4..., 835, 837, 838 e 839, todos do Código Civil, e dos artigos 130 e 794 do Código de Processo Civil; (iii) autorizar..., do contrato social e do art. 1.031 do Código Civil; (iii) alteração da denominação...

Inteiro Teor. Recurso Especial: 9362320098240048 Balneário Piçarras 0000936-23.2009.8.24.0048

, inciso I, 1.107 e 1.109, do Código de Processo Civil; 389, 394 e 397, do Código Civil; e 2º, § 2º, do Decreto-lei n. 911...", do Código de Processo Civil. Em atenção ao disposto no art. 1.030, inciso II c/c 1.040, inciso II, do Código de Processo...: 40787/SC) DECISAO MONOCRÁTICA BV Financeira S/A Crédito Financiamen...

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