Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 190 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 190, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados:

Parágrafo único. Ao receber os autos, certificará o serventuário o dia e a hora em que ficou ciente da ordem, referida no no Il.

Pg. 40. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

21/07/2017, sem manifestação da parte autora.”; requerendo o que entender de direito dentro do prazo legal. - ADV: MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP), LUCIANA MACHADO DE MORAIS GOMES (OAB 228117/SP),

Andamento do Processo n. 201600603176 - Ação Rescisória - 24/07/2017 do TJSE

< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AÇÃO RESCISÓRIA NRO. PROCESSO....: 201600603176 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS RELATOR - DRA. MARIA ANGÉLICA FRANÇA E SOUZA (EM SUBSTITUIÇÃO AO DES (A)

Pg. 2281. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1012123-04.2014.8.26.0008 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - AUGUSTO CEZAR NOGUEIRA MENDES - VILSON CHRISTOFARI - - Folha de São Paulo - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão.2)

Pg. 126. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/07/2017

REQUERIDO - ODAIR FONTES ADVOGADO - THIAGO D AVILA FERNANDES - OAB: 155-B-/SE INSTITUTO BANESE DE SEGURIDADE SOCIAL – SERGUS E DANILO DIAS SAMPAIO E OUTROS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM

Pg. 724. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0488249.13.2009.8.09.0035 COMARCA DE CORUMBAÍBA APELANTE : BENETERRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA APELADA : BEATRIZ ROMERO FREITAS RELATORA : DESA. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO

Pg. 726. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/07/2017

ressalvadas pelo artigo 190, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015, verbis: Art. 190. Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes

Andamento do Processo n. 1000813-82.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum - 18/07/2017 do TJSP

Processo 1000813-82.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- Kiyoko Shiraishi - Inss - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.1. Fls. 111: Razão assiste

Pg. 39. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

226 que agendou o dia 10/08/2017 às 09:00 horas para realização de exame pericial médico na parte autora, no endereço localizado à Rua Duque de Caxias, 160, centro - CEP 18.130-150, São Roque - SP.

Contratualismo Processual - possibilidade de negociação da lei processual

Você sabia que agora pode convencionar elementos estruturais de um processo judicial? Isso mesmo, com o advento da Lei 13.105 /2015 ( Código de Processo Civil ) nasceu a possibilidade da autonomia

Andamento do Processo n. 0024536-50.2017.5.24.0046 - RTOrd - 17/07/2017 do TRT-24

Processo Nº RTOrd-0024536-50.2017.5.24.0046 AUTOR LINDEMBERG DA SILVA VILARINHO ADVOGADO Neiva Aparecida dos Reis(OAB: 5213-B/MS) RÉU CONCESSIONARIA DE RODOVIA SUL - MATOGROSSENSE S.A ADVOGADO ARABEL

×