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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 190 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 190, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados:

Parágrafo único. Ao receber os autos, certificará o serventuário o dia e a hora em que ficou ciente da ordem, referida no no Il.

Pg. 55. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

às 16 horas e 45 minutos. Providencie a serventia as intimações necessárias e comunique-se o juízo deprecante por e-mail.Int. - ADV: SERGIO ALVES LEITE (OAB 225113/SP) Processo

Negócios Processuais

INTRODUÇÃO No direito processual civil brasileiro tem-se consolidado o Princípio do Respeito ao Autorregramento da Vontade no Processo Civil. Existem dispositivos indicando essa asserção.

Apelação Cível n. 0213244.60.2016 - 16/10/2017 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão - 06/10/2017 16:32:16 LOCAL : 1ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 5355454.82.2017.8.09.0000 CLASSE PROCESSUAL : Mandado de Segurança (CF, Lei 12016/2009) POLO ATIVO

Pg. 526. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0213244.60.2016.8.09.0087 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : BANCO BV FINANCEIRA S/A C.F.I. APELADO : GERALDO DA SILVA MIRANDA RELATORA : DESª AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: APELAÇÃO

Pg. 527. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

Conforme relatado, através da petição anexada ao movimento nº 08, foi manifestada ausência de interesse recursal, em virtude do acordo entabulado pelos litigantes. No bojo da avença, ficou

Pg. 41. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

de Oliveira - Vistos, Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente em instrumento de mandato/substabelecimento relativamente ao procurador que assinou a

Pg. 85. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

da Súmula 178, do Superior Tribunal de Justiça, o INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios propostas na Justiça Estadual.Registre-se, por

Pg. 91. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

Processo 1002162-23.2017.8.26.0238 - Procedimento Comum - Guarda - S.F.S. - - G.C.F.R. - - R.C.R. - Vistos.Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: MÁRIO PIRES DE OLIVEIRA FILHO (OAB

Pg. 93. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

desvalorização posterior do imóvel” (art. 15, § 1º, alínea “d”, do Decreto-Lei n. 3.365/1941). Revela-se necessário, no caso em debate, para efeito de viabilizar a imissão provisória na posse, que a

Pg. 2134. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/10/2017

Distribuição-Sorteio Automático - 20/01/2017 15:50 02ª Vara Federal de Itaboraí Magistrado(a) ERIK NAVARRO WOLKART AUTOR: ADILSON DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ181442 - BELCHIOR DOS SANTOS BATISTA

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