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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 190 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 190, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados:

Parágrafo único. Ao receber os autos, certificará o serventuário o dia e a hora em que ficou ciente da ordem, referida no no Il.

Andamento do Processo n. 00352967220128140301 - 24/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00352967220128140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): RICARDO FERREIRA NUNES Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 24/03/2017 APELANTE/APELADO:Y.

Pg. 90. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/03/2017

OAB 6066-A - RAYMUNDO NONATO MORAES DE ALBUQUERQUE J. (ADVOGADO) OAB 6066-A - RAYMUNDO NONATO MORAES DE ALBUQUERQUE J. (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA

Apelação Cível n. 0088987.39.2015 - 21/03/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA de goiás Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 12º Andar , Sala

Pg. 555. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/03/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0296312.50.2015.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE : JOÃO PAULO CARVALHO SILVA APELADO : LUIZ GONZAGA DE SOUSA DIAS RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: APELAÇÃO

Andamento do Processo n. 0072512.92.2010.8.09.0134 - Processo em Segredo de Justiça.os Arquivos da Intimação não foram Publicados. - 23/02/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete da Desembargadora AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, Setor Oeste ,

Pg. 507. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 32957.84.2014.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES : PRIMO TURBO DIESEL LTDA (ME) E OUTRO APELADO : ITAÚ UNIBANCO S/A RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO EMENTA: APELAÇÃO

Pg. 508. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/02/2017

pagamento via Boleto Bancário, liquidando, assim, todos os contratos objeto da demanda em apreço, restando evidente a validade de tais cláusulas, em virtude da ausência das hipóteses ressalvadas pelo

Andamento do Processo n. 0572571-35.2016.8.05.0001 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - 20/02/2017 do TJBA

ADV: LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB 91166/MG), LEONARDO DE SENA SOUZA (OAB 51432/BA) - Processo 0572571-35.2016.8.05.0001 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - AUTOR: COLUNA PATRIMONIAL LTDA - RÉU:

Pg. 160. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/02/2017

máximo de 06 (seis) meses, cabendo ao juiz, nesta hipótese, apenas verificar a presença das exigências formais do art. 190, parágrafo único, do CPC, quais sejam: partes capazes, demanda que admita

Andamento do Processo n. 0523718-92.2016.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 17/02/2017 do TJBA

ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA), ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 37491/BA) - Processo 0523718-92.2016.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQTE.:

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