Art. 190, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados:
II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Página 198 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 24 de Outubro de 2017

RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS - OAB: 3484-SE -> 1 RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE -> 1 RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA - OAB: 5549-SE -> 5 RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005-SE -> 1 ROBERTA…

Andamento do Processo n. 200811300037 - Cumprimento de Sentença - 28/07/2017 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 200811300037 EXEQÜENTE : JURACI FERREIRA DE AGUIAR ADV. : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO S/A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO…

Página 472 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 28 de Julho de 2017

EXEQÜENTE : MARCELO VIEIRA DOS SANTOS ADV. : HELINO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 2069-SE EXEQÜENTE : MARLEIDE VIEIRA DOS SANTOS ADV. : HELINO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 2069-SE EXEQÜENTE : MARILEIDE VIEIRA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1490875 BA 2014/0274607-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.875 - BA (2014/0274607-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : …

Página 1690 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Maio de 2017

arts. 219, § 5 , e 462.) 6 - Sentença adequada à realidade dos autos. Embargos de declaração com provimento negado. A recorrente alega violação dos arts. 458, inc. II, e 535, inc. II, do CPC/1973, ao…

Andamento do Processo n. 200811300037 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2017 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 200811300037 EXEQÜENTE : JURACI FERREIRA DE AGUIAR ADV. : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO S/A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO…

Página 449 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 10 de Fevereiro de 2017

DEVEDOR GILBERTO DÓRIA DANTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME RESENHA ANEXA.QUANTO AO BLOQUEIO NOTICIADO PELA CEF NA QUANTIA DE R$ 5,69 ÀS FLS. 185/186, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CAIXA…

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01558004320055170003

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01558.2005.003.17.00.1 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: Danniel José Vieira Recorrido: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. Origem: 3.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00000372420105240021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO PROCESSO N. 0000037-24.2010.5.24.0021-RO.1 A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Revisor…

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 : 00001584920105240022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO PROCESSO N. 0000158-49.2010.5.24.0022-RO.1 A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Revisor…