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19 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 190 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 190, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados:

II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Pg. 198. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 24/10/2017

RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS - OAB: 3484-SE -> 1 RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE -> 1 RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA - OAB: 5549-SE -> 5 RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005-SE -> 1 ROBERTA

Andamento do Processo n. 200811300037 - Cumprimento de Sentença - 28/07/2017 do TJSE

JUDICIAL, PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, NA FORMA DO ART. 190, INCISO II DO CPC, RESSALVADA..., CONFORME INSTRUÇÃO 10/2016, ART. 11 – FL. 333.PROCESSO ARQUIVADO NA CAIXA 333, CONFORME MOVIMENTO EM 31/03/2017... OS PAGAMENTOS DE DUAS TAXAS JUDICIÁRIAS REFERENTES A DESARQUIVAMENTO E À CONFECÇÃO DE ...

Pg. 472. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 28/07/2017

, NA FORMA DO ART. 190, INCISO II DO CPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA. P. R. INTIMEM-SE. ARACAJU, 20 DE AGOSTO....O CARTÓRIO CERTIFICA AUSÊNCIA DE CUSTAS FINAIS NESTE FEITO, CONFORME INSTRUÇÃO 10/2016, ART. 11 – FL. 333.PROCESSO..., COM FORTE NO ART. 794, I CPC. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA DO CREDOR/IMPUGNADO...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1490875 BA 2014/0274607-6

. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, INC. II, E 535, INC. II, DO CPC/1973. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA... DA SENTENÇA À REALIDADE DOS AUTOS NORMAS APLICÁVEIS - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 219, § 5o, 269, IV, E 462. a) Recurso... negado. A recorrente alega violação dos arts. 458, inc. II, e 535, inc. II, do C...

Pg. 1690. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/05/2017

arts. 219, § 5 , e 462.) 6 - Sentença adequada à realidade dos autos. Embargos de declaração com provimento negado. A recorrente alega violação dos arts. 458, inc. II, e 535, inc. II, do CPC/1973, ao

Andamento do Processo n. 200811300037 - Cumprimento de Sentença - 10/02/2017 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 200811300037 EXEQÜENTE : JURACI FERREIRA DE AGUIAR ADV. : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO S/A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO

Pg. 449. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/02/2017

DEVEDOR GILBERTO DÓRIA DANTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME RESENHA ANEXA.QUANTO AO BLOQUEIO NOTICIADO PELA CEF NA QUANTIA DE R$ 5,69 ÀS FLS. 185/186, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A CAIXA

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1558004320055170003

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01558.2005.003.17.00.1 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrente: Danniel José Vieira Recorrido: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. Origem: 3.ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES

Inteiro Teor. : 372420105240021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO PROCESSO N. 0000037-24.2010.5.24.0021-RO.1 A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Revisor

Inteiro Teor. : 1584920105240022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIAO PROCESSO N. 0000158-49.2010.5.24.0022-RO.1 A C Ó R D A O 1ª TURMA Relator : Des. AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR Revisor

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