Art. 190, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados:
II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

Página 198 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 24 de Outubro de 2017

RICARDO ALEXANDRE ANDRADE SANTOS - OAB: 3484-SE -> 1 RICARDO DE MELO SILVA - OAB: 7913-SE -> 1 RICARDO DIEGO NUNES PEREIRA - OAB: 5549-SE -> 5 RICARDO MESQUITA BARBOSA - OAB: 5005-SE -> 1 ROBERTA…

Andamento do Processo n. 200811300037 - Cumprimento de Sentença - 28/07/2017 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 200811300037 EXEQÜENTE : JURACI FERREIRA DE AGUIAR ADV. : ADERNOEL ALMEIDA DA CRUZ FILHO - OAB: 3182-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO S/A ADV. : CARLOS AUGUSTO MONTEIRO…

Página 472 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 28 de Julho de 2017

EXEQÜENTE : MARCELO VIEIRA DOS SANTOS ADV. : HELINO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 2069-SE EXEQÜENTE : MARLEIDE VIEIRA DOS SANTOS ADV. : HELINO SILVA DE OLIVEIRA - OAB: 2069-SE EXEQÜENTE : MARILEIDE VIEIRA…

Página 1690 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Maio de 2017

arts. 219, § 5 , e 462.) 6 - Sentença adequada à realidade dos autos. Embargos de declaração com provimento negado. A recorrente alega violação dos arts. 458, inc. II, e 535, inc. II, do CPC/1973, ao…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1490875 BA 2014/0274607-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.490.875 - BA (2014/0274607-6) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : …

Andamento do Processo n. 201311301419 - Cumprimento de Sentença - 28/05/2015 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201311301419 EXEQÜENTE : PISOLAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ADV. : ALOIZIO DOS SANTOS LIMA EXECUTADO : GILBERTO BATISTA DE SOUZA SENTENÇA....: PROCESSO Nº 201311301419 - K…

Andamento do Processo n. 201511300050 - Cumprimento de Sentença - 01/06/2015 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201511300050 EXEQÜENTE : HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO ADV. : HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO EXECUTADO : UNIMED ADV. : AUGUSTO SÉRGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA ADV. :…

Andamento do Processo n. 201511300571 - Execução de Honorários - 02/06/2015 do TJSE

EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC.: 201511300571 EXEQUENTE : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO ADV. : JOSE AUGUSTO COSTA SOBRINHO EXECUTADO : MARCONES PASSOS LIMA SENTENÇA....: PROCESSO 201511300571JOSÉ AUGUSTO…

Andamento do Processo n. 201511300362 - Cumprimento de Sentença - 08/06/2015 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 201511300362 EXEQÜENTE : APRIGIO DOS SANTOS NETO ADV. : DANILLO NOGUEIRA VILLAS-BOAS EXECUTADO : BV FINANCEIRA S/A ADV. : PAULO CESAR SAVERGNINI ADV. : CELSO MARCON…

Andamento do Processo n. 201111301322 - Indenização - 09/06/2015 do TJSE

INDENIZAÇÃO PROC.: 201111301322 REQUERENTE : MARCOS WENNER FERREIRA TOLEDO ADV. : JOSÉ AUGUSTO FEITOSA MAGALHÃES CARNEIRO REQUERIDO : TODESCHINI S/S INDUSTRIA E COMERCIO ADV. : IGOR VASCONCELOS…