objetiva (arts. 113, 128, 187 e 424 do Código Civil de 2002), as quais afastam as cláusulas consideradas iníquas em favor... do Código de Processo Civil/2015. Desse modo, à demandante competia …
Art. 128 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 128. Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.
Página 5436 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Novembro de 2019
recorrido violou o disposto nos artigos 18, V, da Lei 6.766/79, 128, 186 e 460 do Código Civil, bem como apontou dissídio... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Em suas …
Andamento do Processo n. 0000775-13.2007.8.17.0360 - Execução Fiscal - 14/11/2019 do TJPE
como dos artigos 16, 128 e 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil, dependendo, então, de provocação da parte interessada.... A base legal para tanto partia do artigo 219, parágrafo 5º, do Có……
Página 1213 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Novembro de 2019
, nos termos dos artigos 166 do Código Civil bem como dos artigos 16 , 128 e 219 , parágrafo 5º, do Código de Processo Civil..., do Código de Processo Civil, que até a edição da Lei 11280 /2006, …
Andamento do Processo n. 0001148-54.2015.5.18.0241 - RO - 13/11/2019 do TRT-18
sentenciante indeferiu o benefício da justiça gratuita, conforme art. 790 da CLT, com a redação conferida pela Lei nº 10.537/2002... do veículo, nos termos dos arts. 127 e 128 do Código Civil, …
Página 168 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 13 de Novembro de 2019
a aquisição da propriedade do veículo, nos termos dos arts. 127 e 128 do Código Civil, aplicado subsidiariamente: Art...-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. Art. 128. …
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1007013420165010008
; Código Civil, artigo 128; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º. O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido... do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, apesar de constitucional, não …
Andamento do Processo n. 1002335-56.2019.8.26.0568 - Recuperação Judicial - 07/11/2019 do TJSP
do artigo 1.024, do Código de Processo Civil. No entanto, não há como dar efeito infringente aos presentes. Ademais..., da Constituição Federal, bem como aos arts. 128, 285-A, 333, I, 458, II, 460 …
Andamento do Processo n. 1005172-84.2019.8.26.0568 - Dúvida - 07/11/2019 do TJSP
o recolhimento da taxa previdenciária em 05 dias, sob as penas da lei, nos termos do Art. 50 da Lei Estadual nº 10.394/70..., com a alteração da pela Lei nº 216/74, e nos termos do Comunicado SPI Nº…
Página 2038 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Novembro de 2019
UN. DAS FAC.ASS. DE ENS.-FAE-SÃO JOÃO DA B.VISTA - Posto isso, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil... como aos arts. 128, 285-A, 333, I, 458, II, 460 e 512, do Código de Processo …
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