Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de abril de 2017
Artigo 128 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 128 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 128. Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1403970 CE 2013/0309712-0

a oposição dos Aclaratórios. 4. No mérito, aduz violação dos arts. 16 da Lei 9.779 /1999; 128 e 135 do Código Civil /2002.... No mérito, aduz violação dos arts. 16 da Lei 9.779 /1999; 128 e 135 do Código Civil /2002, sustentando... , ou seja, de 20 anos, previsto no art. 177 do Código Civil de 1916, ou de 10 anos, nos...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 950501 SP 2016/0182637-2

a terceiros. Recurso especial: alega afronta aos arts. 128 e 474 do CC/2002 . Sustenta, em suma, que, diante... realizada a terceiros. Recurso especial: alega afronta aos arts. 128 e 474 do CC/2002 . Sustenta, em suma, que, diante...AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 950501 SP 2016/0182637-2 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N...

Pg. 307. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

José Divino de Oliveira Número do processo: 0703248-68.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A AGRAVADO: EMPRESA SANTO ANTONIO DE VEICULOS

Pg. 308. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

sucessor (CPC, art. 112), observa-se que o tema não foi objeto da decisão impugnada, de modo que não pode ser apreciado, sob pena de supressão de instância. HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO ? ADVOGADOS ?

Pg. 309. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

IVATÔNIA 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 07/12/2016, Publicado no DJE: 06/02/2017. Pág.: 950/954) IMPUGNAÇÃO NA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ? CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS - CABIMENTO No procedimento de

Pg. 310. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

Federal. A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A apresentou impugnação à relação de credores da massa falida de EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO, alegando, em síntese, que tem direito a parte do

Pg. 311. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

reabertura da discussão acerca do tema. A propósito, confira-se a ementa: ?DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21484127720168260000 SP 2148412-77.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000248043 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2148412-77.2016.8.26.0000, da Comarca de Bauru,

Andamento do Processo n. 0000049-33.2016.8.10.0129 - Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - 10/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000049-33.2016.8.10.0129 (492016) AÇÃO: PROCEDIMENTOS REGIDOS POR OUTROS CÓDIGOS, LEIS ESPARSAS E REGIMENTOS | HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE: Processo em Segredo de

Pg. 1124. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/04/2017

(sessenta) parcelas, de sorte que a parte autora somente faz jus ao ressarcimento de R$ 2.008,80 (dois mil, oito reais e oitenta centavos), os quais devem ser ressarcidos em dobro, como já

×