Art. 128. Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.
Lei e tão pouco à outorga e ao exercício de opção de ações de que o trata o § 3º do artigo 168 da Leinº 6.404/76... do artigo 30 da Leinº 6.404/76. § 2º. É vedada a emissão de partes …
(s): No caso o Art. 9 do Código Processo Civil, que trata do principio do contraditório. Não foi dado oportunidade à... AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE FOSSE INJUSTA A POSSE DO AUTOR AQUISIÇÃO …
INJUSTA A POSSE DO AUTOR AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA CARACTERIZADA INTELIGÊNCIA DO ART128 DO CC SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO....Pg. 832. Superior Tribunal de Justiça STJ de …
do CódigoCivil de 2002), voltando as cessionárias (recorrentes) a promover o trâmite regular das execuções e o alegado... insculpidos no artigo 47 da Lei 11.101/2005, impondo-lhes a demonstração …
para todos os efeitos, os direitos a qual ela se opõe, conforme disposto nos artigos128 e 1.359 do CódigoCivil... DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, …
nos artigos128 a 138, sejam as hipóteses enquadradas no artigo 50 do CódigoCivil, conforme meu voto no INCIDENTE... objeto de regulação no artigo 50 do CódigoCivil). Observo que esta ausência de …
, sejamas hipóteses enquadradas no artigo 50 do CódigoCivil. Ante o exposto, voto por DAR provimento ao agravo... de personalidade jurídica, sejamas previstas no CTN a título de responsabilidade …
com base nos artigos128 a 138, sejam as hipóteses enquadradas no artigo 50 do CódigoCivil, conforme meu voto no... de responsabilização, sejam as previstas no Código Tributário Nacional, sejamas …
enquadradas no artigo 50 do CódigoCivil. Ante o exposto, voto por DAR provimento ao agravo. E M E N TA AGRAVO INTERNO... acesso à justiça para resguardar-se em seus interesses e direitos (CF/88, ar……
da Constituição Federal. - violação da (o) artigos 122, 128, 129, 421 e 422 do CódigoCivil. Sustenta que faz jus às diferenças... / Liquidação / Cumprimento / Execução. Alegação(ões): - violação …