Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 128 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 128 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 128. Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conforme aos ditames de boa-fé.

Andamento do Processo n. 1000185-33.2016.5.02.0049 - ROPS - 25/07/2017 do TRT-2

Processo Nº ROPS-1000185-33.2016.5.02.0049 Relator CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA RECORRENTE RICARDO GENESI DE FREITAS ADVOGADO HELDER ROLLER MENDONCA(OAB: 84728-D/SP) RECORRIDO SP LEITURAS -

Pg. 310. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 25/07/2017

PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 459 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV;

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50114479720144047003 PR 5011447-97.2014.404.7003

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone: (51)3213-3161 - Email: gluciane@trf4.gov.br

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 258520125150119

                      Agravante: CONSÓRCIO GASTAU                       Advogado :Dr. Gilson Garcia Júnior                       Agravado : RAILTON DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS                      

Andamento do Processo n. 0000025-85.2012.5.15.0119 - AIRR - 13/07/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000025-85.2012.5.15.0119 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante CONSÓRCIO GASTAU Advogado Dr. Gilson Garcia Júnior (OAB: 111699/SP)

Andamento do Processo n. 0010866-23.2014.5.15.0135 - RO - 13/07/2017 do TRT-15

Processo Nº RO-0010866-23.2014.5.15.0135 Relator LUIZ ROBERTO NUNES RECORRENTE ENIO CELSO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO JOSE JOAQUIM DOMINGUES LEITE (OAB: 182337/SP) RECORRIDO BALAGUE PARTICIPACOES LTDA.

Pg. 279. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/07/2017

saldo remanescente (art. 26 e 27). Não obstante se tratar de hipótese diversa, observa-se que a magistrada, em razão da manifesta intenção da consumidora de rescindir o ajuste, autorizou a alienação

Pg. 281. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/07/2017

julgado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AGRAVO DE

Pg. 282. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/07/2017

prevenção da 5ª Turma Cível, em razão do julgamento de outros recursos interpostos pela recorrente, inclusive o agravo de instrumento de nº 2016.00.2.024535-6, o qual questionou a mesma matéria. A

Pg. 27. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 13/07/2017

Quanto ao tema "jornada de trabalho prevista na Lei Complementar nº 674", resta prejudicada a análise da matéria relativa à carga horária nos termos da Lei 674/92, tendo em vista a decisão que não

×