Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

, nos termos do Art. 127 do Código Civil, deixando de produzir seus efeitos, automaticamente e para todos os fins de direito... de Quotas ”). A Alienação Fiduciária de Quotas será realizada sob …

”). A Alienação Fiduciária de Quotas será constituída sob condição suspensiva, nos termos do Art. 125 da Lei 10.406, de 10... constituída em caráter resolúvel, nos termos do Art. 127 do Código Civil,…

, nos termos do artigo 127 do Código Civil , isto é, deixará, automaticamente, de produzir seus efeitos se não for subscrita... a lavratura da presente ata na forma de sumário. 4. Ordem do Dia: Nos …

Lei e tão pouco à outorga e ao exercício de opção de ações de que o trata o § 3º do artigo 168 da Lei nº 6.404/76... do artigo 30 da Lei nº 6.404/76. § 2º. É vedada a emissão de partes …

disso, o vencimento antecipado do 4 5 contrato encontra amparo nos arts. 121 e 127 do Código Civil . Em caso análogo... Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, …

de inadimplemento, porquanto de acordo com os artigos 121 e 127 do Código Civil. Deveras, no contrato em apreço, foi... o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Cód……

nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38 da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4... (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, …

. CLÁUSULA RESOLUTIVA (ART. 410 E 411 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ). DÍVIDA VENCIDA ANTECIPADAMENTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO... também com os artigos 121 e 127 do Código Civil . Dessa forma, a …

em parcelas, a propriedade é transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos dos artigos 127, 474 e 1359, todos do Código.... Por tratar-se bem imóvel arrematado sob as condições do art. …

em parcelas, a propriedade é transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos dos artigos 127, 474 e 1359..., todos do Código Civil. Para comprovar a transferência dos direitos ao(à) …