Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Lei e tão pouco à outorga e ao exercício de opção de ações de que o trata o § 3º do artigo 168 da Lei nº 6.404/76... do artigo 30 da Lei nº 6.404/76. § 2º. É vedada a emissão de partes …

. CLÁUSULA RESOLUTIVA (ART. 410 E 411 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 ). DÍVIDA VENCIDA ANTECIPADAMENTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO... também com os artigos 121 e 127 do Código Civil . Dessa forma, a …

em parcelas, a propriedade é transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos dos artigos 127, 474 e 1359, todos do Código.... Por tratar-se bem imóvel arrematado sob as condições do art. …

em parcelas, a propriedade é transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos dos artigos 127, 474 e 1359..., todos do Código Civil. Para comprovar a transferência dos direitos ao(à) …

. Por tratar-se bem imóvel arrematado sob as condições do art. 895, § 1º, do CPC e § 1º do art. 15 do Provimento GP/CR nº... em parcelas, a propriedade é transferida em caráter resolutivo, nos …

em parcelas, a propriedade é transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos dos artigos 127, 474 e 1359..., todos do Código Civil. Para comprovar a transferência dos direitos ao(à) …

desta promessa de compra e venda, como dispõe o art. 127 do Código Civil Brasileiro (lei n° 10.406/2002), caso em que o Segundo...: “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e …

desrespeito à boa-fé objetiva; (y) os fatos atraem a aplicação dos artigos 127, 397, parágrafo único e 475 do Código Civil; (z... do contrato, pelo que os fatos atraem a aplicação dos artigos 127, …

).Sobre tal temática, o Código de Processo Civil dispõe expressamente em seus artigos 141 e 492 o seguinte:Art. 141... sua venda. Conforme assegura o art. 475, do Código Civil, a autora, como …

DE TRABALHO/DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS Nos termos do art. 186 do Código Civil Brasileiro, "Aquele que, por ação... Havendo sucumbência total da ré, com base no art. 791-A da CLT, introduzido pela …