EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ILÍCITO PENAL: IMPUTAÇAO - ENTE ESTATAL - ENTREVISTA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - REPORTAGEM - IMAGEM - NOME - DANO…
Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0022051-19.2018.8.13.0460 Ouro Fino
EMENTA: APELAÇAO. REVISAO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREVISAO CONTRATUAL DE REDUÇAO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS SUBORDINADO A CONDIÇAO RESOLUTIVA. ADVENTO DA CONDIÇAO. ENCERRAMENTO DA…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0011096-73.2020.5.15.0129 0011096-73.2020.5.15.0129
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação AGRAVO DE PETIÇAO- PJE PROCESSO Nº 0011096-73.2020.5.15.0129 - 2ª CÂMARA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE…
Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça contra Rpg Construções e Serviços
Excelentissimo Senhor Doutor. Juiz de Direio da. Y Vara Civel da Comarca de Macáé-RJ. Processo n°. 0003412-59.2014.8.19:0028 E SERVIÇOS Ltda-ME, - empresa privada, inscrita no -C.N.RJ. sob n° 9 com…
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 0819175-41.2017.8.12.0001 MS 0819175-41.2017.8.12.0001
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 28 de abril de 2021 3ª Câmara Cível Embargos de Declaração Cível - Nº 0819175-41.2017.8.12.0001/50000 - Campo Grande Relator – Exmo. Sr. Des.
Página 13651 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Maio de 2021
Processo Nº ATSum-1000010-67.2014.5.02.0321 RECLAMANTE ANTONIO MARCOS VIEIRA SANTOS ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO(OAB: 35819/SP) RECLAMADO ANDRE LEANDRO VIANA RECLAMADO ALLORA INDUSTRIA E COMERCIO…
Página 13652 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Maio de 2021
GUARULHOS/SP, 04 de maio de 2021. WILLIAN ALESSANDRO ROCHA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-1003012-79.2013.5.02.0321 RECLAMANTE RAIMUNDO ALVES FERREIRA ADVOGADO SIDNEY GONCALVES…
Página 13653 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Maio de 2021
à vista e o restante em até 30 (trinta) meses, garantido por hipoteca do próprio bem, o que foi observado pelo arrematante. Homologo a arrematação do imóvel matrícula nº 8.968 do 15º Cartório de…
Página 376 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 3 de Maio de 2021
residual garantido (VRG) ao arrendatário (Súmula n.º 381/STJ). 3. Ponderação do relator no sentido da revisão por esta Corte da orientação jurisprudencial firmada em sede de recurso repetitivo (REsp…
Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Maio de 2021
Ata da Assembleia Geral de Debenturistas da Oitava Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, de Iochpe-Maxion S.A., realizada em 16 de abril de 2021…