Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.
, nos termos do Art. 127 do CódigoCivil, deixando de produzir seus efeitos, automaticamente e para todos os fins de direito... de Quotas ”). A Alienação Fiduciária de Quotas será realizada sob …
”). A Alienação Fiduciária de Quotas será constituída sob condição suspensiva, nos termos do Art. 125 da Lei10.406, de 10... constituída em caráter resolúvel, nos termos do Art. 127 do CódigoCivil,…
, nos termos do artigo127 do CódigoCivil , isto é, deixará, automaticamente, de produzir seus efeitos se não for subscrita... a lavratura da presente ata na forma de sumário. 4. Ordem do Dia: Nos …
Lei e tão pouco à outorga e ao exercício de opção de ações de que o trata o § 3º do artigo 168 da Leinº 6.404/76... do artigo 30 da Leinº 6.404/76. § 2º. É vedada a emissão de partes …
disso, o vencimento antecipado do 4 5 contrato encontra amparo nos arts. 121 e 127 do CódigoCivil . Em caso análogo... Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, …
de inadimplemento, porquanto de acordo com os artigos 121 e 127 do CódigoCivil. Deveras, no contrato em apreço, foi... o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Cód……
nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38 da Leinº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4... (art. 54 e 55, ambos da Leinº 9.099/95). Transitada em julgado, …
. CLÁUSULA RESOLUTIVA (ART. 410 E 411 DO CÓDIGOCIVIL DE 2002 ). DÍVIDA VENCIDA ANTECIPADAMENTE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TERMO... também com os artigos 121 e 127 do CódigoCivil . Dessa forma, a …
em parcelas, a propriedade é transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos dos artigos127, 474 e 1359, todos do Código.... Por tratar-se bem imóvel arrematado sob as condições do art. …
em parcelas, a propriedade é transferida em caráter resolutivo, nos termos e efeitos dos artigos127, 474 e 1359..., todos do CódigoCivil. Para comprovar a transferência dos direitos ao(à) …