Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Andamento do Processo n. 1000510-38.2017.5.02.0060 - ROT - 03/07/2020 do TRT-2

a justificar a concessão da indenização por dano moral (cf. artigos 186 e 927 do Código Civil). No que diz respeito... violados, pois, os arts. 186 e 927, parágrafo único, do Código Civil c/c art. …

Andamento do Processo n. 1000510-38.2017.5.02.0060 - ROT - 03/07/2020 do TRT-2

de modo a justificar a concessão da indenização por dano moral (cf. artigos 186 e 927 do Código Civil). No que diz... na empresa. Assim, não violados, pois, os arts. 186 e 927, parágrafo único, do C…

Andamento do Processo n. 1000510-38.2017.5.02.0060 - ROT - 03/07/2020 do TRT-2

de modo a justificar a concessão da indenização por dano moral (cf. artigos 186 e 927 do Código Civil). No que diz.... Assim, não violados, pois, os arts. 186 e 927, parágrafo único, do Código Civil

Página 14649 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Julho de 2020

em vigor o art. 3º, II, do Código Civil, o qual previa, no rol das pessoas absolutamente incapazes, aquelas... do art. 127 da Lei n. 13.146, de 06/07/2015 (DOU em 07/07/2015), o Estatuto da Pessoa …

Página 16454 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Julho de 2020

(artigo 127 do CC ), pautando-se pelos critérios de grau de culpa (grave, leve, levíssima), extensão e repercussão do dano... realizada por determinação do MM. Juízo de Origem apurou o seguinte …

Página 16461 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Julho de 2020

Vara do Trabalho de Guarulhos/SP). A indenização por danos morais, ante a inexistência de sistema tarifário, há de ser fixada por juízo de equidade (artigo 127 do CC ),..., conforme o expresso no ar…

Página 16468 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Julho de 2020

de equidade (artigo 127 do CC ), pautando-se pelos critérios de grau de culpa (grave, leve, levíssima), extensão e repercussão... técnica realizada por determinação do MM. Juízo de Origem apurou o …

Página 16476 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Julho de 2020

por juízo de equidade (artigo 127 do CC ), pautando-se pelos critérios de grau de culpa (grave, leve, levíssima), extensão... a função que ele exercia na empresa. Assim, não violados, pois, os …

Página 16482 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Julho de 2020

por juízo de equidade (artigo 127 do CC ), pautando-se pelos critérios de grau de culpa (grave, leve, levíssima), extensão... comuns, conforme o expresso no artigo 2º , § 2º , da CLT , configurando …

Página 16490 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 3 de Julho de 2020

por juízo de equidade (artigo 127 do CC ), pautando-se pelos critérios de grau de culpa (grave, leve, levíssima), extensão... que o denominado grupo econômico por coordenação não se afasta da …