Artigo 127 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 127. Se for resolutiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido.

Petição Inicial - TJSP - Ação por Ressarcimento Contratual de Compra e Venda Imobiliaria - Procedimento Comum Cível - contra Momentum Empreendimentos Imobiliários

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CIVEL DO FORUM DA COMARCA DE VALINHOS SP , brasileiro, solteiro, portador de identidade RG n° 287 476-7, inscrito no CPF/MF sob n° 312…

Andamento do Processo n. 1002846-19.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - 27/05/2022 do TJSP

Processo 1002846-19.2021.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - José Fernando Jurca - - Marta Cunha Lemos Jurca - Patricia Junqueira Stamato Oliveira - I - RELATÓRIO JOSÉ FERNANDO…

Página 1523 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Maio de 2022

JURCA, por meio de seu advogado devidamente constituído, ajuizou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA contra PATRÍCIA JUNQUEIRA STAMATO OLIVEIRA, qualificada nos…

Petição Inicial - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

Email : - kleist& Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Suzano . ., qualificada e representada conforme AGO realizada em 05 de julho de 2.013 ( doc. 01),com endereço à , por seu…

Documentos diversos - TJSP - Ação Comissão - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n. 0000752-77.2018.8.26.0248 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA VILA RESIDENCIAL PARK…

Petição - TJSP - Ação Liminar - Tutela Cautelar Antecedente

EXMO.(A) SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRÓPOLIS. PROCEDIMENTO COMUM N°. 1000092-13.2020.8.26.0146 REQUERENTE: LT REQUERIDO: PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO por seu…

Petição - TJSP - Ação Revisão do Saldo Devedor - Procedimento Comum Cível - contra BV Financeira Crédito, Financiamento e Investimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XII NOSSA SENHORA DO Ó DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP Autor: . Processo n° BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E…

Contestação - TJCE - Ação Reivindicação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 37a VARA DA COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ PROCESSO N° Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico CONTESTAÇÃO Art. 335 c/c Art. 218, § 4°, ambos…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento - de Transmeridiano Transportes Rodoviários (EM Recuperação Judicial contra Banco do Brasil

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° /50000 TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e OUTROS , por seus…

Recurso - TJSP - Ação Contratos Bancários - Agravo de Instrumento - de Transmeridiano Transportes Rodoviários (EM Recuperação Judicial contra Banco do Brasil

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° /50001 TRANSMERIDIANO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e OUTROS , por seus…