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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 126 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 126 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

Pg. 160. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2017

&FBOVESPA”) sob o código HBOR3 (“Companhia”), vem pela presente, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404 , de 1976... Companhia Aberta CNPJ/MF 49.263.189/0001-02 - NIRE 35.300.340.337 | Código CVM 20877 Edital de Convocação - Assembleia..., conforme alterada (“Lei das S.A.”), e dos artigos 3º, 4º e 5º da Instruç...

Pg. 40. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2017

Conselho Fiscal 422 498 2.352 1.683 As operações de crédito e depósitos são realizadas em condições Iguais aos demais cooperados. As remunerações pagas aos Diretores e membros dos Conselhos são

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 981778 RS 2016/0240440-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 981.778 - RS (2016/0240440-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : JOSE CARLOS FIORAVANTE GORSKI ADVOGADO : JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG E OUTRO(S) - RS029211 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS : RICARDO RODRIGUES RUIZ E OUTRO(S) - RS051057 SÉRGIO MURILO DE S...

Andamento do Processo n. 2016/0240440-0 - Agint / Agravo / Recurso Especial - 10/04/2017 do STJ

(2490) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 981.778 - RS (2016/0240440-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : JOSE CARLOS FIORAVANTE GORSKI ADVOGADO : JARI ANTONIO GUIZOLFI ESPIG

Pg. 3075. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/04/2017

2. A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo integral e adequado, apenas não adotando a tese vertida pelo Agravante. Inexistência de omissão,

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0001339-50.2015.5.08.0121 - RO - 07/04/2017 do TRT-8

Processo Nº RO-0001339-50.2015.5.08.0121 Relator LUIS JOSE DE JESUS RIBEIRO RECORRENTE DENIS AMARAL AIRES ADVOGADO MARY MACHADO SCALERCIO (OAB: 5163/PA) ADVOGADO ABELARDO DA SILVA CARDOSO (OAB:

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TRT-8 -

Pg. 344. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 07/04/2017

disposto nos artigos 126, 186 e 927, 932, III, 933, e parágrafo único, do artigo 942, do CC, pois a terceira reclamada não deve ser responsabilizada sobre qualquer prisma que envolva o contrato de

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TRT-8 -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 13395020155080121 0001339-50.2015.5.08.0121

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO Gab. Des. Luis José de Jesus Ribeiro PROCESSO nº 0001339-50.2015.5.08.0121 (RO) RECORRENTE: DENIS AMARAL AIRES ADV.

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 28367620145030185

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/gd/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DIVISOR BANCÁRIO. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO.

Pg. 481. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 04/04/2017

como consta no item V do Enunciado, tampouco a Súmula 36 do TRT9, que disciplina a aplicação da Súmula 85 do C. TST. Defere-se o pagamento, como horas extras, das horas laboradas além da 7h20 diária

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