Artigo 126 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 1614-74.2017.5.09.0129

do Trabalho, decorrente da nova redação do artigo 114 da Lei Maior pela Emenda Constitucional 45 /2004, não... sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485 , inciso IV , do Código de …

Página 4 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2020

social no valor de R$ 222.000.000,00, nos termos do artigo 1.082 , II , da Lei 10.406 /02, por julgá-lo excessivo em relação...) “PDGR3” (“PDG” ou “Companhia”), vem, nos termos do artigo 124 da Lei

Página 26 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2020

DE REUNIÃO ANUAL DE SÓCIOS Na forma do artigo 1.152 da Lei 10.406 /2002, ficam convocados os Senhores Sócios Quotistas...” (“PDG” ou “Companhia”), vem, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404 , …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 425-36.2016.5.12.0057

se constata violação aos artigos invocados (arts. 126 do Código Civil, 818 da CLT e 373 do NCPC). O Tribunal Regional, com base... de indenizar a vítima pelos danos morais decorrentes, na forma dos …

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 425-36.2016.5.12.0057

Ag 4253620165120057 2ª Turma 02/10/2020 - 2/10/2020 Maria Helena Mallmann AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO... soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, não se constata …

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10533-97.2015.5.01.0047

927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei 8666/1993, artigo 71, §1º; Código de Processo Civil, artigo..., § 1º, da Lei 8.666/93, 373, inciso I, 818 da CLT, 126 e 927, do Código C…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10533-97.2015.5.01.0047

; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei 8666/1993, artigo 71, §1º; Código de Processo Civil, artigo 373; artigo 396... dada pela Lei 12.376/2010 à Lei de introdução ao Código Civil

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0322856-11.2019.8.21.7000 RS

e infringente ao Código de Defesa do Consumidor (art. 51), além do artigo 126 do Código Civil brasileiro, eis que não... aplicável às instituições financeiras. Tampouco incide a regra dos artigos

Página 8 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Setembro de 2020

126, § 1º da Lei das S.A. Adicionalmente, em cumprimento ao disposto no artigo 654 , § 1º e § 2º do Código Civil... de acesso à Assembleia na forma e prazos previstos acima. Nos termos do artigo 126

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0331799-17.2019.8.21.7000 RS

- FGO. APLICAÇÃO DO ART. 940 CC : Quanto ao pedido de aplicação do artigo 940 do Código Civil , a repetição em dobro... (Comissão de FGO), com a repetição dos valores pagos a maior, mencionando a …