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17 de janeiro de 2018
Artigo 126 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 126 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

Andamento do Processo n. 7003520-37.2017.8.22.0009 - 16/01/2018 do TJRO

corre (Cód. Civil, arts. 168, II e 169, I). Em tal caso, não há de vir a pêlo o art. 23 da Lei 5.478 /68, de modo... referente aos valores ainda devidos, em razão do disposto no art. 198 do Código Civil . Neste sentido, é o entendimento... , 422 , 694 e 1.752 , do Código Civil , 178 , § 10, do Código Civil /1916 e ...

Pg. 237. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/01/2018

, por um ano, na forma do art. 921, III do Código de Processo Civil. O autor poderá requerer o prosseguimento do feito... do art. 921, III do Código de Processo Civil. O autor poderá requerer o prosseguimento do feito, a qualquer momento... executória referente aos valores ainda devidos, em razão do disposto no art. 19...

Pg. 22. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2017

125 e 126 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”) e demais normas aplicáveis..., e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada... em 08 de Dezembro de 2017 lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130...

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2017

de eficácia, nos termos dos artigos 125 e 126 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil... Realizada em 08 de Dezembro de 2017 lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404... (“Lei 6.385”) e da Instrução CVM 476, de 16 de janeiro de 2009,...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075896746 RS

potestativa e infringente ao Código de Defesa do Consumidor (art. 51), além do artigo 126 do Código Civil brasileiro, eis..., que fixo em R$ 2.500,00 (artigo 85 , § 8º , do Código de Processo Civil de 2015 ). Litigando a parte autora...-se-ia aduzir que a Lei 4.595 /64, em seu artigo 4 , IX , apenas facultou ao Con...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075396259 RS

de que não se trata de cláusula potestativa e infringente ao Código de Defesa do Consumidor (art. 51), além do artigo 126... financeiras. Tampouco incide a regra dos artigos 591, 407 e 406, do Código Civil brasileiro, mercê de que houve..., é matéria revogada pelo art. 4º, inc. IX da Lei 4.595/64 que se aplica às inst...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075488262 RS

potestativa e infringente ao Código de Defesa do Consumidor (art. 51), além do artigo 126 do Código Civil brasileiro... de juros cobrada pelas instituições financeiras. Poder-se-ia aduzir que a Lei 4.595/64, em seu artigo 4º, IX, apenas... incide a regra dos artigos 591, 407 e 406, do Código Civil brasileiro, mercê...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075356634 RS

de cláusula potestativa e infringente ao Código de Defesa do Consumidor (art. 51), além do artigo 126 do Código Civil.... Poder-se-ia aduzir que a Lei 4.595/64, em seu artigo 4º, IX, apenas facultou ao Conselho Monetário Nacional limitar..., do Código Civil brasileiro, mercê de que houve convenção entre os litigant...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075452862 RS

se trata de cláusula potestativa e infringente ao Código de Defesa do Consumidor (art. 51), além do artigo 126 do Código Civil..., qualquer restrição à taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras. Poder-se-ia aduzir que a Lei 4.595/64, em seu artigo 4º, IX.... Tampouco incide a regra dos artigos 591, 407 e...

Andamento do Processo n. 0000425-36.2016.5.12.0057 - AIRR - 18/12/2017 do TST

, portanto, os artigos tidos por violados. Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral. Alegação (ões... do art. 896 , a, b e c, da CLT , respeitados os limites rigorosos dos parágrafos 2º, 7º e 9º do mesmo artigo...Andamento do Processo n. 0000425-36.2016.5.12.0057 - AIRR - 18/12/2017 d...

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