Art. 126 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 126. Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

Andamento do Processo n. 0001547-17.2018.403.6114 - 14/11/2019 do TRF-3

interferência de uma emoutra. Ainfluência de uma emoutra está disciplinada no art. 935 do Código Civil, art. 126 da Leinº... 8.112/90 e arts. 66 e 67, III do Código de Processo Penal. Fora dessas …

Página 482 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 14 de Novembro de 2019

de uma emoutra. Ainfluência de uma emoutra está disciplinada no art. 935 do Código Civil, art. 126 da Leinº 8.112/90 e arts... O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civ…

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO : MC Rcl 0032299-77.2019.1.00.0000 RJ - RIO DE JANEIRO 0032299-77.2019.1.00.0000

tomadora dos serviços que emerge dos artigos 58, III, e 67 da Lei 8.666/93, e tem amparo na teoria da responsabilidade civil... 58, III, e 67 da Lei 8.666/93, e tem amparo na teoria da …

Andamento do Processo n. 37.779 - Medida Cautelar / Reclamação - 12/11/2019 do STF

, consubstanciada na Súmula Vinculante 10, ao afastar, por órgão fracionário, a aplicação da norma do art. 71, § 1º, da Lei.... 102, I, l, da Constituição e regulada nos artigos 988 a 993 do Código

Andamento do Processo n. 0001193-95.2017.5.19.0003 - ROT - 12/11/2019 do TRT-19

(Código de Processo Civil, art. 371; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 5º), valor razoável... E MATERIAL/ QUANTUM Alegação(ões): - violação do artigo: 5º, XXII, da CF, 126 e …

Andamento do Processo n. 0001193-95.2017.5.19.0003 - ROT - 12/11/2019 do TRT-19

de sua convicção (Código de Processo Civil, art. 371; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 5º), valor razoável... MORAL E MATERIAL/ QUANTUM Alegação(ões): - violação do artigo: …

Andamento do Processo n. 1.526.275 - Agravo em Recurso Especial - 12/11/2019 do STJ

dos arts. 109, § 3º, 223, 489, § 1º, inciso II, 509 e art. 1.022, parágrafo único, inciso II, do Código de Processo Civil... o recurso especial pela indicada violação do artigo 535, 128, 460, 458, …

Página 206 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 12 de Novembro de 2019

reconhecidos na presente demanda. Sustenta, em síntese, a constitucionalidade do art. 71, parágrafo único, da Lei 8.666/93... dos artigos 37, II e § 6º, da CF e 71, parágrafo único, da Lei

Página 490 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 12 de Novembro de 2019

POR DANO MORAL E MATERIAL/ QUANTUM Alegação(ões): - violação do artigo: 5º, XXII, da CF, 126 e 944 do CC, 8º da CLT...

Página 494 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) de 12 de Novembro de 2019

EXTRÍNSECOS: Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/10/2018- Id e9bcd5b, e recurso interposto em 10/10/2018 - Id d45b156...). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL/ …