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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 189 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 189, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 189. O juiz proferirá:

II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

Pg. 146. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 28/04/2017

Processo nº 0000164-45.2017.8.18.0081 Classe: Divórcio Litigioso Autor: JOANA SOARES DE SOUSA Advogado(s): VANESSA GUEDES OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14162) Réu: LUCÍDIO DO ESPÍRITO SANTO

Pg. 424. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

EXPEDIENTES DA 15ª VARA DE FAMÍLIA JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD III) JUIZ(A) DE DIREITO JOSE MAURO LIMA FEITOSA DIRETOR(A) DE SECRETARIA ALEXANDRE CÉSAR DIÓGENES SAMPAIO INTIMAÇÃO

Pg. 426. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 28/04/2017

o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Sem custas.P.R.I. Cumpra-se. ADV: MARIA JURUENA DE MOURA (OAB 8895/CE), ALCIMAR NOGUEIRA DE MOURA

Pg. 8. Formiga. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/04/2017

designada, advertindo-a de que o prazo para contestação começará a fluir da audiência de conciliação. Caso ambas as partes optem pela não realização da audiência de conciliação,o prazo para

Pg. 9. Formiga. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 28/04/2017

Autor: D.G.V.; Réu: T.N.G. Intime-se o autor para tomar ciência do despacho de fls. 55/56, o qual poderá ser visualizado, na integralidade, no site do TJMG, através de consulta ao andamento

Pg. 53. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N° 2016.011550-6/0001.00 Origem: 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Procurador: Paulo Alexandre de

Andamento do Processo n. 0300709-47.2014.8.05.0004 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - 27/04/2017 do TJBA

. de J. e outros - Processe-se em segredo de justiça (art. 189 , II , do Código de Processo Civil ) Trata a espécie de ação... de investigação de paternidade post mortem proposta sob a vigência do código de 1973. Pela petição de pg. 87, a Autora...Andamento do Processo n. 0300709-47.2014.8.05.0004 - Procedimento Comum ...

Andamento do Processo n. 201775100329 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 27/04/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 201775100329 AUTOR : TEJEANY RAFAELA DO NASCIMENTO SILVA ADV. : ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - OAB: 8352-SE DECISÃO....: DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

Andamento do Processo n. 201754000501 - 27/04/2017 do TJSE

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROC.: 201754000501 REQUERENTE : I.D.D.C. ADV. : MARINA RAMOS ROMERO LIBÓRIO - OAB: 6469-SE REQUERIDO : H.R.M.N. DECISÃO....: SENDO ASSIM, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS,

Andamento do Processo n. 1001084-48.2017.8.26.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1001084-48.2017.8.26.0123 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S. - - D.L.S. - Vistos. Processando-se em segredo de justiça (CPC, art. 189, II) e com isenção de custas

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