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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 189 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 189, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 189. O juiz proferirá:

II - as decisões, no prazo de 10 (dez) dias.

Pg. 25. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

AMARAL BAHIA (OAB 188818/SP), MARCELA TENTOR DE ALMEIDA (OAB 352249/SP) Processo 1000686-73.2015.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.P. - Advogado do requerente:o

Pg. 77. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Vara da Família e Sucessões JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO LUÍS BOSSLER ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEONARDO FALCÃO DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Pg. 196. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

parte interessada expressamente qual o endereço do requerido, uma vez que a petição de fls. 43/44 não especifica.Prazo de 15 dias sob pena de extinção.Int. - ADV: PAULA ADRIANA CISTERNA SANTINI (OAB

Pg. 197. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

se visualiza a urgência da medida, e a probabilidade do direito está afastada ante a completa ausência de comprovação dos fatos narrados.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de outubro de

Pg. 198. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1001097-69.2016.8.26.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - R.P.T. - Fls. 28 e ss - vista à autora - ADV: THALITA OZIANE DE CAMARGO MARCINO LOPES (OAB 340204/SP) Processo

Pg. 1029. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1002697-65.2017.8.26.0071 - Interdição - Tutela e Curatela - Tatiana Fernanda do Nascimento - Mauro Jose do Nascimento - Ante o exposto, determino a realização de perícia médica e de estudo

Pg. 1030. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

atividades e a restrição de participação eII) ser fornecidos elementos para a fixação dos limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito, e considerando as

Pg. 1866. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), MATHEUS ARAUJO OLIVEIRA (OAB 373677/SP) Processo 1035015-69.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Interpretação /

Pg. 1867. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

ser instruído com cópia de fls. 19.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP) Processo

Pg. 1868. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1004807-95.2017.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.S. - Vistos etc.1) Processese em segredo de justiça (CPC, art. 189, II) e com justiça gratuita. 2) Arbitro os

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