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16 de janeiro de 2018
Artigo 125 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 125 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2018

como “Contratos de Garantia”. O Contrato de Garantia FII estará sujeito, na forma do artigo 125 do Código Civil , à..., por unanimidade: (i) Aprovaram, nos termos da Lei 6.404 4/76, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações... de sorteio, a ser coordenado pelo Agente Fiduciário, nos termos do artigo 55, § 1º...

Pg. 9. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2017

das do item 6.2 acima fica com sua eficácia condicionada, nos termos do artigo 125 do Código Civil, à aprovação simi... geral de debenturistas foi regularmente convocada na forma dos artigos 71, §2 , e 124 da Lei n.º da Ordem do Dia..., estando presentes Debenturistas representando 97,17% das Debêntures em circulação,...

Pg. 11. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2017

condicionada, nos termos do artigo 125 do Código Civil, à aprovação similar pelos debenturistas da 3ª emissão... do artigo 125 do Código Civil, à (i) Companhia oferecer, em favor dos debenturistas das Novas Debêntures e das Debêntures... assembleia geral de debenturistas foi regularmente convocada na forma dos artigos...

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2017

, nos termos do artigo 125 da lei 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, à aprovação similar pelos debenturistas da 1ª e 3ª...: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76. Publicações: As publicações legais foram dispensadas..., na conformidade do disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei ...

Pg. 14. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2017

do item 6.2 acima fica com sua eficácia condicionada, nos termos do artigo 125 da lei 10.406, de 10/01/2002, conforme... condicionada, nos termos do artigo 125 da lei 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, à aprovação similar pelos debenturistas... de Sócios ora convocada, o disposto no artigo 1.074, § 1º da Lei 10...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2017

tomada nos termos do item 6.2 acima fica com sua eficácia condicionada, nos termos do artigo 125 do Código Civil, à.... A deliberação tomada nos termos do item 15.2 acima fica com sua eficácia condicionada, nos termos do artigo 125 do Código Civil... da Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S/A”), conforme edit...

Pg. 17. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2017

do artigo 125 do Código Civil, à aprovação similar pelos debenturistas da 3ª emissão de debêntures da Companhia. Dessa forma... acima fica com sua eficácia condicionada, nos termos do artigo 125 do Código Civil, à (i) Companhia oferecer, em favor... na forma dos artigos 71, §2 , e 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alt...

Pg. 23. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/12/2017

. A deliberação tomada nos termos do item 6.2 acima fica com sua eficácia condicionada, nos termos do artigo 125 da lei 10.406, de 10... constantes no artigo 1.084 do Código Civil, é efetuada a publicação do presente extrato para que produza seus jurídicos... na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei 6.404/76. Pu...

Pg. 15. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2017

previstas nos itens (a) ao (d) dos artigos 121 e 125 e seguintes do Código Civil Brasileiro, sendo da rescisão... NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP CNPJ: 07.309.266/0001-60 Referente ao Pregão Presencial n.º 02/2017 HOMOLOGO o processo...-000, São Paulo/SP, Brasil. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convo cação, nos ...

Pg. 22. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2017

125 e 126 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”) e demais normas aplicáveis..., e, no que for aplicável, dos artigos 1.361 e seguintes da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada... em 08 de Dezembro de 2017 lavrada na forma de sumário como faculta o artigo 130...

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