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22 de julho de 2017
Artigo 125 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 125 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

Andamento do Processo n. 0000279-50.2009.8.26.0299 - Separação Litigiosa - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0000279-50.2009.8.26.0299 (299.01.2009.000279) - Separação Litigiosa - Dissolução - A.S.S. - I.B.S. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertado por Alnadir de Souza

Pg. 918. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

a citação por edital, sob pena de extinção, na forma do art. 485, III, do CPC.Int. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP) Processo 0000279-50.2009.8.26.0299 (299.01.2009.000279) - Separação

Pg. 62. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 21/07/2017

58924/RS) X V.M. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DIANTE DAS INFORMAÇÕES ORA ANEXADAS E DA FORNECIDA PELO ADVOGADO DA AUTORA, A SUA SITUAÇÃO ESTÁ REGULAR. OUTROSSIM, MANTENHO A DECISÃO E AUDIÊNCIA PELO

Pg. 207. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

04/10/13, RR-1774-86.2012.5.03.0050, 3ª Turma, DEJT-14/02/14, RR-69000-54.2008.5.04.0751, 3ª Turma, DEJT-30/05/14, ARR-420600-90.2009.5.15.0010, 4ª Turma, DEJT-15/04/14, RR-1221-97.2010.5.15.0010, 6ª

Pg. 211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

Judiciário considerar suprida essa exigência para, substituindo-se o empregador, deferir ao empregado promoções vinculadas a critérios de natureza subjetiva (RR-21-69.2013.5.05.0029, 1ª Turma,

Pg. 16613. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

VOTO Conheço do recurso voluntário da reclamada e do apelo do reclamante porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, mostrando-se desnecessário o preparo, pela ré, a teor dos

Pg. 16625. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

VOTO Conheço do recurso voluntário da reclamada e do apelo do reclamante porque preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, mostrando-se desnecessário o preparo, pela ré, a teor dos

Pg. 1309. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 19/07/2017

Processo: 5477-02.2015.8.17.1110Requerente: Rubens da SilvaRequerida: EBANX WISHSENTENÇA Rubens da Silva, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de restituição de quantia c/c danos morais

Pg. 6. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 19/07/2017

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 0800820-62.2017.8.02.0000 Recorrente : Cristiano Aureliano dos Santos Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Recorrido : Ministério Público DESPACHO

Pg. 5030. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/07/2017

A prova oral demonstrou que não havia concessão regular do intervalo de 01 hora, pois a testemunha trazida pelo autor, Sr. Wilson, afirmou que o intervalo de refeição era de 15/20 minutos. No mesmo

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