Artigo 125 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

Petição - Ação Promoção

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO - RS PROCESSO N° RECORRENTE: RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, já qualificada, vem, respeitosamente,…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9a REGIÃO TRT - PR - 31879-2013-016-09-00-0 DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR , nos autos de Reclamatória…

Petição - Ação Horas Extras

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 17a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Processo número Reclamação Trabalhista EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A e SERRA AZUL INCORPORADORA LTDA , por seu advogado, nos…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Rio 180 Authentik Travel Hospedagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 27a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROC. N° RIO 180 AUTHENTIK TRAVEL HOSPEDAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na CEP: , nos autos da…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Rio 180 Authentik Travel Hospedagem

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 27a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROC. N° RIO 180 AUTHENTIK TRAVEL HOSPEDAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° , com sede na CEP: , nos autos da…

Tribunal Superior do Trabalho TST : RRAg 881-22.2014.5.11.0012

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/abc/JRP/vm/li AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERPOSIÇAO DE…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 580-42.2017.5.09.0007

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMALB/jsc/pat/AB/ld I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - PROVIDO. CONCESSAO DE "STEPS". DIFERENÇAS SALARIAIS. Caracterizada a divergência jurisprudencial, merece…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 629-66.2015.5.09.0003

A C Ó R D A O (Ac. 3ª Turma) GMALB/aj/abn/AB/ld I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. HORAS EXTRAS. INTERVALO PARA DESCANSO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. INEXIGÊNCIA DE…

Petição - Ação Adicional Noturno

FL. 1771 EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE PARANAVAÍ - ESTADO DO PARANÁ CNJ n° A DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, nos autos de Reclamatória Trabalhista movida por , por…

Andamento do Processo n. 0067820-97.2014.8.17.0001 - Recurso Especial na Apelação Cível - 26/11/2021 do TJPE

002. 0067820-97.2014.8.17.0001 Embargos de Declaração na Apelação (0480609-5) Protocolo : 2018/202438 Comarca : Recife Vara : Decima Terceira Vara Cível da Capital - SEÇÃO B Apelante : BRADESCO SAUDE…