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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 125 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 125 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

Agravo de Instrumento: AI 15686518 PR 1568651-8 (Acórdão)

. e ampl. ­ Rio de Janeiro: Forense, 2015, pág. 385). O artigo 125 do Novo Código de Processo Civil permite que quaisquer... de obrigatória, revogou, em seu art. 1.072 , inciso II, o art. 456 do Código Civil . E para o bem da clareza, o § 1º do art. 125... dos arts. 447 a 457 do Código Civil . (b) A última hipótese do ...

Pg. 53. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

/2015, DJe 05/03/2015) ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTES DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 432/10. LEI... de Direito Brasileiro e 121 e 125 , do Código Civil , em nenhum momento o r. Acórdão recorrido incursiona sobre tais... de decisão judicial (art. 19 , § 1º , IV da LC 101 /2000) e de lei. Sobre a m...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 972876 SP 2016/0222333-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 972.876 - SP (2016/0222333-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : LUCIO-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO : NEUSA APARECIDA VAROTTO - SP051156 AGRAVADO : SERTEK SP COTIA CONSTRUTORA E ADMINISTRAÇÃO LTDA ADVOGADO : MARIANO PRADO LISBOA E OUTRO(S) - SP306084 DECISÃO 1. Cu...

Pg. 261. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/04/2017

- A indicação de ofensa aos artigos 1º, inciso III, 7º, inciso XXIX, 8º e 444 da CLT , 104 e 166 do Código Civil, tanto... , 125 e 199 , inciso I , do Código Civil , convém lembrar que a percepção de auxílio doença ou a aposentadoria... nenhuma afinidade com a condição suspensiva, erigida no artigo 199 , inciso I , do...

Pg. 262. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/04/2017

da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 475 e 476 da CLT , 125 e 199 , inciso I , do Código Civil , motivo... EM MANDADO DE SEGURANÇA - REGÊNCIA PELA LEI 12.016 /2009 - ATO COATOR EM RELAÇÃO AO QUAL SE SUSTENTA OFENSA... pela Lei 12.016 /2009, o ato coator, em relação ao qual se sustenta ofensa a ...

Pg. 385. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/04/2017

de transição (art. 2028 do Código Civil de 2002 ), se no início da vigência do novo Código Civil (11/01/2003) não transcorreram..., DEJT-02/07/10, RR-45700-47.2007.5.17.0004, 3ª Turma, DEJT-11/02/11, RR-107200-97.2006.5.15.0039, 4ª Turma, DEJT-12/08...-2007-060-03-00.9, SDI-1, DEJT-26/02/10 e E-RR-9950700-91.2005.5.09...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 117743920135060241

                      Agravante: DAG CONSTRUTORA LTDA.                       Advogado :Dr. Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti                       Agravada : ADVANCE CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Apelação: APL 16368359 PR 1636835-9 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente com voto, Juiz MARCO ANTONIO ANTONIASSI, RABELLO FILHO....

Apelação: APL 15145889 PR 1514588-9 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto. EMENTA: Apelação cível. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviços de assessoria jurídica. Garantia. Notas promissórias...

Andamento do Processo n. 0011774-39.2013.5.06.0241 - AIRR - 11/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0011774-39.2013.5.06.0241 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante DAG CONSTRUTORA LTDA. Advogado Dr. Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti(OAB:

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