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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 189 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 189, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 189. O juiz proferirá:

I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

Andamento do Processo n. 1012009-91.2017.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - 20/04/2017 do TJSP

Processo 1012009-91.2017.8.26.0224 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - L.C. - S.B.L.P. - Vistos.Nos termos do artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil, adoto o segredo de justiça ao

Pg. 502. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/04/2017

. 76 , § 1o , II do Novo Código de Processo Civil , suspendo o trâmite processual (art. 313 , I c.c. Art. 689..., nos termos do art. 487 , III , a , do Código de Processo Civil , cuja satisfação encontra-se a fls. 46, sem impugnação... do autor (fls. 62).Nos termos do art. 85 , § 2º e art. 90 , ambos do Código de Proce...

Pg. 828. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

, com acesso restrito às partes e seus patronos, nos termos do artigo 189 , inciso I , do Código de Processo Civil . Sem prejuízo..., nos termos do disposto no artigo 109 , inciso I , da Constituição Federal . Este entendimento encontra-se pacificado..., a apresentação de quesitos complementares a serem respondidos pel...

Pg. 843. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

por bem decretar o sigilo dos autos, com acesso restrito às partes e seus patronos, nos termos do artigo 189 , inciso I... respondidos pelo perito judicial (Lei n.º 10.259 /2001, artigo 12 , § 2º ), fundamentando os nos documentos apresentados em Juízo... , do Código de Processo Civil . Abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚB...

Pg. 844. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

, inciso I , do Código de Processo Civil . A perícia médica fica designada para o dia 22/05/2017 às 17 horas, nas dependências... complementares a serem respondidos pelo perito judicial (Lei n.º 10.259 /2001, artigo 12 , § 2º ), fundamentando... (Lei n.º 10.259 /2001, artigo 12 , § 2º ), fundamentando os nos documento...

Pg. 845. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/04/2017

restrito às partes e seus patronos, nos termos do artigo 189 , inciso I , do Código de Processo Civil . Abra-se vista... complementares a serem respondidos pelo perito judicial (Lei n.º 10.259 /2001, artigo 12 , § 2º ), fundamentando... complementares a serem respondidos pelo perito judicial (Lei n.º 10.259 /2001, art...

Andamento do Processo n. 89033-75.2017.8.09.0164 - Divorcio Litigioso - 18/04/2017 do TJGO

EM HARMONIA COM OS REQUISITOS PREVISTO S NOS ARTIGOS 319 E 320 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . DETERMINO QU E OS AUTOS... SE PROCESSEM EM SEGREDO DE JUSTIÇA ( CPC , ARTIGO 189 , I NCISO II). DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A REQUERENTE... , ARTIGO 335 , I NCISO III), CONSTANDO DO MANDADO QUE A AUSENCIA DE CONTE...

Andamento do Processo n. 1004645-45.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1004645-45.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Carlos Alberto Dias - Vistos.Indefiro a tramitação do

Andamento do Processo n. 0004139-65.2013.8.21.0135 - 12/04/2017 do TJRS

135/3.13.0000451-9 (CNJ 0004139-65.2013.8.21.0135) -JOÃO GUSTAVO PEREIRA VIANNA (PP. PAULA DEL’ SANT 87305/RS E SUSIANE SBEGHEN MELARA 85737/ RS) X GLEDSON DE LIMA LOPES ME (PP. BRUNA MONTEIRO

Pg. 1719. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Processo 1004645-45.2017.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Carlos Alberto Dias - Vistos.Indefiro a tramitação do

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