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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 189 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 189, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 189. O juiz proferirá:

I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

Pg. 764. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

sem nova intimação.II- Sem prejuízo, passo à análise da tutela de urgência.Em um juízo de cognição sumária, não verifico a existência de elementos de prova convergentes ao reconhecimento da

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 10075520105010056 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 18

Pg. 2236. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

decidir o processamento do recurso.O presente recurso merece ser processado como recurso repetitivo. Efetivamente, verificase a existência de uma multiplicidade de recursos que ascendem a esta Corte

Pg. 2207. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

MVG Engenharia, intimese o administrador judicial (fls.171), para que se manifeste nos autos, em 15 dias. Intime-se.” - ADV: KARIM SAMRA (OAB 204949/SP), FRANCESMERI MOLINA ANSELONI RODRIGUES (OAB

Pg. 347. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

RELAÇÃO Nº 0797/2017 ADV: MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 17605/SC), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR) Processo 0007079-17.2010.8.24.0008/00001 (008.10.007079-2/01) - Execução de Sentença -

Pg. 36. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

ser informado ao executado, no mandado acima expedido, fazendo constar expressamente que, decorrido o prazo de cinco dias previsto no §3° do art. 854, será efetivada a conversão da indisponibilidade

Pg. 38. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

por ventura realizada, com vistas a resguardar os direitos da Exequente caso haja a quitação das prestações ou o fiduciário manifeste interesse na alienação do mesmo. Proceda-se, ainda, à consulta ao

Pg. 40. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 27/10/2017

inferior a R$100,00(cem reais), não se afigurando razoável mover a máquina do Poder Judiciário, o que implica custos elevadíssimos ao Erário, para trazer benefícios tão insignificantes ao credor. É o

Pg. 1390. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 27/10/2017

atualmente em lugar incerto ou não sabido, de que fica NOTIFICADO da propositura desta AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO, bem como da audiência INICIAL designada para o dia, hora e local acima

Pg. 138. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/10/2017

Chamo o feito à ordem.Ao compulsar os autos verifiquei que todos os réus foramregularmente citados e intimados, conforme certidão de fl. 100, sendo posteriormente prolatada sentença às fls. 102/103 e

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