Art. 189, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 189. O juiz proferirá:
I - os despachos de expediente, no prazo de 2 (dois) dias;

Página 764 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

sem nova intimação.II- Sem prejuízo, passo à análise da tutela de urgência.Em um juízo de cognição sumária, não verifico a existência de elementos de prova convergentes ao reconhecimento da…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário : RO 00010075520105010056 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 18…

Página 2236 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

decidir o processamento do recurso.O presente recurso merece ser processado como recurso repetitivo. Efetivamente, verificase a existência de uma multiplicidade de recursos que ascendem a esta Corte…

Página 2207 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

MVG Engenharia, intimese o administrador judicial (fls.171), para que se manifeste nos autos, em 15 dias. Intime-se.” - ADV: KARIM SAMRA (OAB 204949/SP), FRANCESMERI MOLINA ANSELONI RODRIGUES (OAB…

Página 347 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 27 de Outubro de 2017

RELAÇÃO Nº 0797/2017 ADV: MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 17605/SC), MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR) Processo 0007079-17.2010.8.24.0008/00001 (008.10.007079-2/01) - Execução de Sentença -…

Página 36 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Outubro de 2017

ser informado ao executado, no mandado acima expedido, fazendo constar expressamente que, decorrido o prazo de cinco dias previsto no §3° do art. 854, será efetivada a conversão da indisponibilidade…

Página 38 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Outubro de 2017

por ventura realizada, com vistas a resguardar os direitos da Exequente caso haja a quitação das prestações ou o fiduciário manifeste interesse na alienação do mesmo. Proceda-se, ainda, à consulta ao…

Página 40 da Judicial - JFES do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Outubro de 2017

inferior a R$100,00(cem reais), não se afigurando razoável mover a máquina do Poder Judiciário, o que implica custos elevadíssimos ao Erário, para trazer benefícios tão insignificantes ao credor. É o…

Página 1390 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 27 de Outubro de 2017

atualmente em lugar incerto ou não sabido, de que fica NOTIFICADO da propositura desta AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO, bem como da audiência INICIAL designada para o dia, hora e local acima…

Página 138 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Outubro de 2017

Chamo o feito à ordem.Ao compulsar os autos verifiquei que todos os réus foramregularmente citados e intimados, conforme certidão de fl. 100, sendo posteriormente prolatada sentença às fls. 102/103 e…