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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Artigo 124 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 124 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 7854720105020028

                      Agravante: COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA - CTEEP                       Advogado :Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento                       Agravante:

Pg. 370. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/04/2017

, 13 e 68 da Lei Complementar 109 /2001, 10 e 448 da CLT . Consta do v. Acórdão: "...DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA... de sociedades de economia mista, o que é o caso em tela. Igualmente inaplicável o disposto na Lei Complementar Estadual 954... -, nos termos do Ato GP 05/2007 deste Regional. PRESSUPOSTOS EXTR...

Inteiro Teor. : RTOrd 6423520165230005

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ RTOrd 0000642-35.2016.5.23.0005 RECLAMANTE: BRUNA CAROLINE SUQUERE RECLAMADO: TELEFONICA

Inteiro Teor. Apelação: APL 3736120148110033 104467/2016

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 104467/2016 - CLASSE CNJ - 198 COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO RELATOR:DES. JOÃO FERREIRA FILHO APELANTE(S): CARLOS EDUARDO GUAREZ E OUTRO(s) APELADO(S):

Andamento do Processo n. 2017/0037994-0 - Agravo / Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(4432) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.570 - SP (2017/0037994-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILENE PEREIRA MENEZES ADVOGADOS : ANTÔNIO MARQUES NETO - SP032533 MARCO

Andamento do Processo n. 0000642-35.2016.5.23.0005 - RTOrd - 04/04/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000642-35.2016.5.23.0005 RECLAMANTE BRUNA CAROLINE SUQUERE ADVOGADO LIDIANNE SANTI DE LIMA(OAB: 15435/MT) RECLAMADO TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL(OAB:

Pg. 6041. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/04/2017

(4432) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.570 - SP (2017/0037994-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE : SILENE PEREIRA MENEZES ADVOGADOS : ANTÔNIO MARQUES NETO - SP032533 MARCO

Pg. 356. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 04/04/2017

exclusivamente ao valor das vendas, mas sim ao cumprimento de metas, no caso específico, ao valor das vendas realizadas pelo funcionário e à qualidade dos serviços de atendimento prestados aos

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 986612 RJ 2016/0248523-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 986.612 - RJ (2016/0248523-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : MARCIA IRENE PIGNATARO CLETO ADVOGADOS : LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO(S) - RJ125605 ALCENIR DE AZEVEDO JÚNIOR - RJ125606 LEONARDO DA SILVA HENRIQUES - RJ126526 AGRAVADO : INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA...

Andamento do Processo n. 2016/0248523-0 - Agravo / Recurso Especial - 30/03/2017 do STJ

(6249) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 986.612 - RJ (2016/0248523-0) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : MARCIA IRENE PIGNATARO CLETO ADVOGADOS : LUIZ CLÁUDIO OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO (S) -

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