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20 de janeiro de 2018
Artigo 124 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 124 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Pg. 53. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/01/2018

Tributário Nacional, mas sim os artigos artigo 124, inciso I, desse diploma legal, associado ao artigo 50 do Código Civil, in... e 932 do CPC. A teor do artigo 2º da Lei n.º 8.397/92, a cautelar fiscal pode ser requerida contra o sujeito passivo... a solidariedade prescrita pelo artigo 124, inciso I, do Código Tributá...

Pg. 132. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/01/2018

. 124 e 135 e art. 50 do Código Civil. Entende que o STJ distinguiu as hipóteses de excesso de poderes, infração à lei... de Janeiro CLASSE : Agravo de Instrumento - Turma Espec. II - Tributário PROCESSO : 0013704-92.2017.4.02.0000... ARAGAO ORIGEM : 05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro (05108259820054...

Andamento do Processo n. 340844-04.2014.8.09.0162 - Usucapiao - 14/12/2017 do TJGO

DOS POSSUIDORES ANTERIORES, DEFININDO A DURACAO DE CADA PERIODO, QUANDO FOR ALEGADA A JUNCAO DE POSSES (ART. 1.24 3, DO CC... DE GOIAS, NOS TERMOS DO ART. 229 DA LRP, INDICANDO O NOME E O ENDERECO DO TITUL AR DO DOMINIO INDICADO NO POLO PASSIVO... DA USUCAPIAONOS TERMOS DO ART. 76, 1, INC. I, DO CPC/2015. B) QUALIFICA...

Pg. 3055. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/12/2017

DE POSSES (ART. 1.24 3, DO CC), BEM COMO DECLARACOES COM FIRMA RECONHECIDA EM CARTORIO DE TRES PESSOAS MAIORES E CAPAZES..., EXPEDIDA PELO CRI DE VALPARAISO DE GOIAS, NOS TERMOS DO ART. 229 DA LRP, INDICANDO O NOME E O ENDERECO DO TITUL AR... DO DOMINIO INDICADO NO POLO PASSIVO DA USUCAPIAONOS TERMOS DO ART. 76, 1, IN...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170030926 RN

de Defesa do Consumidor e arts. 121 a 124 do Código Civil e art. 373, I, do Código de Processo Civil. Condeno, por fim... DA CONCESSIONÁRIA QUE PREVÊ DOAÇAO DE GELADEIRA PARA ATENDER REGRAMENTO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA BASEADO NA LEI FEDERAL 11.465/2007..., esclarece que tem um programa de eficiência energética bas...

Pg. 1805. Marcas. Revista da Propriedade Industrial RPI de 12/12/2017

). Observe também o artigo 1.829 do código civil quanto a legitimidade da sucessão.Art. 124 - Não são registráveis como marca..., em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996... do despacho: Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124,...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 6228108220178060000 CE 0622810-82.2017.8.06.0000

aos arts. 112, 113, 121, 124, 129 e 422 do Código Civil não foram objeto de discussão no acórdão recorrido, apesar..., da Lei 5.474/68). - Demonstrado por meio das notas fiscais e do canhoto de entrega das mercadorias, ter havido... de Iluminação Ltda EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇAO EXTRAJ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1642987 DF 2016/0319286-0

e normas consagrados no microssistema que rege as relações consumeristas. 3. O art. 10, inciso VII, da Lei n° 9.656/98... microssistema que rege as relações consumeristas. 3. O art. 10, inciso VII, da Lei n° 9.656/98, bem como o art. 19, § 1o... divergência jurisprudencial e violação dos arts. 122, 124, 126, 129, 247,...

Andamento do Processo n. 0000875-29.2016.5.12.0008 - RO - 04/12/2017 do TRT-12

ilícita, consoante o art. 122 do Código Civil , e, por isso, inaplicável como fato impeditivo. Fortalece a convicção...), das quais fica dispensada, por força do disposto no art. 12 do Decreto-Lei 509/1969. Participaram do julgamento realizado... este". Embargos manifestamente protelatórios acarretarão a penalizaçã...

Andamento do Processo n. 0000875-29.2016.5.12.0008 - RO - 04/12/2017 do TRT-12

$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), das quais fica dispensada, por força do disposto no art. 12 do Decreto-Lei 509/1969... arbítrio patronal a concessão da promoção por antiguidade, a qual é considerada ilícita, consoante o art. 122 do Código... Civil, e, por isso, inaplicável como fato impeditivo. Fortalece a conv...

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