Artigo 124 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 124. Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Página 917 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 22 de Outubro de 2020

quem deles estiver na posse, conforme artigo 1.226 do Código Civil , no caso de veículo automotor, é imprescindível que haja... e 124 do Código Brasileiro de Trânsito. Assim, é imprescindível o …

Página 919 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 22 de Outubro de 2020

-se proprietário quem deles estiver na posse, conforme artigo 1.226 do Código Civil , no caso de veículo automotor, é... se infere dos artigos 120 , 123 e 124 do Código Brasileiro de Trânsito. …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2058121-89.2020.8.26.0000 SP 2058121-89.2020.8.26.0000

Federal; artigo 2º da Lei 8.397/92; artigos 80, 134, 291, 596 do CPC; artigos 40-A, 1.016, 1.024 e 1.052 do Código... Civil; artigos 116, 117 e 158, da Lei 6.404/1976 e artigo 110 do CTN. …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 0086544-83.2020.8.21.7000 RS

das matérias referentes aos arts. 112 , 113 , 121 , 124 , 129 e 422 do Código Civil não foram objeto de discussão no acórdão.../10/2017, DJe 13/10/2017) - grifei Em que pese o atual Código de …

Página 68 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 16 de Outubro de 2020

124 do Código Civil;artigo 114 do Código Civil. A recorrente alega que a decisão foi equivocadamente pautada em Norma...Pg. 68. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 16/1…

Página 3865 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Outubro de 2020

Civil /2002 (arts. 676 , 527 e 530 , I, do CC /1016); e 214, § 5º, da Lei n. 6.015 /1973, além de divergência... violação dos arts. 354 e 487 , II , do CPC/2015 (arts. 269, IV, e 331 do CPC/1973, …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 5032543-82.2019.4.03.0000 SP

. 124 do CTN/art. 30, IX, da Lei n.º 8.212/91/art. 50 do Código Civil), não decorrendo a responsabilidade solidária..., prescreve o Código Tributário Nacional, em seu artigo 124, in verbis : "Art. 12…

Página 814 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 29 de Setembro de 2020

de recuperação judicial, nos termos do art. 50 , do Código Civil e 124 e 133 , do CTN , quais seja: a) INEPAR S/A INDÚSTRIA... a confusão patrimonial de tais empresas, nos termos do art. 50 , do Cód…

Andamento do Processo n. 0001307-11.2017.4.03.6131 - Apelação Cível - 25/09/2020 do TRF-3

contrariouo quanto disposto pelo art. 783 do Código de Processo Civil, como tambémo art. 124 da Lein. 11.101/2005 e o art.... 125 do Código Civil. Sustenta que a postura assumida por este Colegiado …

Página 332 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Setembro de 2020

contrariouo quanto disposto pelo art. 783 do Código de Processo Civil, como tambémo art. 124 da Lein. 11.101/2005 e o art.... 125 do Código Civil. Sustenta que a postura assumida por este Colegiado …